Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 527 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:19:02

Decreto: 014/2026 25/02/2026 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2026 20/02/2026 · Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ANTÔNIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS, fato ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026.Acessar Decreto: 012/2026 19/02/2026 · DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, AFETADA PELA ESTIAGEM COBRADE 14.1.1.0.Acessar Decreto: 011/2026 11/02/2026 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2026 11/02/2026 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2026 09/02/2026 · Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, entre os dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano.Acessar Decreto: 007/2026 02/02/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 006/2026 29/01/2026 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NORMATIZADO PELO EDITAL N.º 09/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 005/2026 26/01/2026 · REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2026 20/01/2026 · PRORROGA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, AFETADA PELA ESTIAGEM COBRADE 14.1.1.0.Acessar Decreto: 003/2026 12/01/2026 · HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE DIRETRIZES, FIXA NORMAS E ORIENTA ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E DO REGIMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2026 07/01/2026 · Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento JEAN JERBSON CHAVES, ex-secretário de obras, fato ocorrido neste dia 07 de janeiro de 2026.Acessar Decreto: 001/2026 05/01/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 064/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 063/2025 15/12/2025 · ATUALIZA MONETARIAMENTE AS BASES DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 062/2025 09/12/2025 · Fica decretado recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.Acessar Decreto: 061/2025 01/12/2025 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 060/2025 17/11/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALAcessar Decreto: 059/2025 17/11/2025 · REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, E DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTOAcessar Decreto: 058/2025 17/11/2025 · Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 21 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.Acessar Decreto: 057/2025 17/11/2025 · Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LIMA, mãe do Presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, o Excelentíssimo Sr. Vereador Chris Leyconn Conrado MoreiraAcessar Decreto: 056/2025 11/11/2025 · DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 055/2025 03/11/2025 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 054/2025 03/11/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 053/2025 30/10/2025 · HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 052/2025 28/10/2025 · DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 (SEXTA -FEIRA), DATA CONSAGRADA AO DIA DO EVANGÉLICO.Acessar Decreto: 051/2025 17/10/2025 · HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES, RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS E AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 050/2025 16/10/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 049/2025 16/10/2025 · Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 27 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, Dia do Servidor Público Municipal.Acessar

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