DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA MOREIRA, A CASA DA MULHER TABULEIRENSE – CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O SISTEMA DE EMPRÉSTIMO DOMICILIAR DE OBRAS DO ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO POR ATRASO, EXTRAVIO OU DANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, DESTINANDO-AS A AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA INOVA TABULEIRO S.A., BEM COMO À ALIENAÇÃO E AO DESFAZIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA VINCULADA À COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1071495-04.2023.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO I DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE NOVO LIMITE DE PARCELAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA (CAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ALDENOR ROQUE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACENA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARCIAL PARA CUIDAR DE PARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE, “MARIA IRENE SILVA” LOCALIZADA NO BAIRRO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, LOCALIZADA NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O REAJUSTE DE 25% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE ODONTOLOGIA NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO AO PISO DA CATEGORIA ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº.: 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA INSTITUTO BROTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATRAVÉS DO PROGRAMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATRAVÉS DO PROGRAMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.: 2.278, DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZAVA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA GILBERTO MOREIRA DA ROCHA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CHAVES GONDIM.

IMPLEMENTA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, SEUS COMPONENTES E RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Errata de Publicação da Lei Municipal nº 2.413, de 03 de novembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Tabuleiro do Norte, para o quadriênio 2026-2029.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Altera o Art. 10 da Lei Complementar nº 001, de 19 de fevereiro de 2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA AGENOR REBOUÇAS DO AMARAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.219, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, PARA ACRESCENTAR DOIS CARGOS DE PROCURADORAS(ES) ADJUNTAS (OS) À ESTRUTURA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ADEQUAR A COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA RAIMUNDO NONATO PINTO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ PINTO BEZERRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VALDIR RODRIGUES DE AQUINO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARLENE MOREIRA DE AQUINO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA PINTO MOREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA CLEOMILDES MOREIRA PINTO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Dia Municipal do Apicultor" no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO, VISANDO PERMUTA ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES LOTADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.

INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE MOTORISTA NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAREM NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 91ª ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PROFESSORA EULINDA MARIA NORONHA MOREIRA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NA PRAÇA MANOEL FERREIRA DA SILVA (PRAÇA DE EVENTOS).

Fica denominada de FRANCISCO MAURÍCIO NETO, vulgo Chico Maurício, a Unidade de Saúde da Família – USF, localizada no Bairro 08 de setembro, neste Município de Tabuleiro do Norte – Ceará

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, estabelece diretrizes para o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas, cria cargos de provimento em comissão, fixa suas respectivas remunerações e dá outras providências.

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais na forma que indica.

Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais que atuam nos cargos de Técnico Agrícola e Tecnólogo na forma que indica.

Reconhece de Utilidade Pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Fidélitas, 4836, na forma qu indica.

Disciplina a concessão de verba indenizatória de transporte para compensar despesas com deslocamento em veículo próprio na forma que indica.

Altera a quantidade de Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM relativo ao pagamento de diárias aos servidores públicos municipais.

Reajusta Tabela Salarial dos servidores do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008, combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.

Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede reajuste de salários aos servidores do poder legislativo municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EDVARDO CHAVES.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MAFALDO RODRIGUES DA SILVA

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA NECY DA COSTA.

ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA

AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Denomina Praça Pública Maria Zélia Ribeiro, localizada na comunidade de Tapuio I, no Município de Tabuleiro do Norte.

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E A CONSIGNAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CARTÃO DE BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº.: 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Rua Maria Elcy Gurgel Maia a via pública que indica.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Tribuna do Plenário Vereador José Mendes Sobrinho da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de "Tribuna Vereador Gerardo Nunes Malveira".

Denomina Rua Antonio Justino de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Maria Josina de Oliveira a via pública que indica.

Denomina Rua Juranides Maia a via pública que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 008, DE 09 DE JULHO DE 2026 - CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 008/2026 - RETIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 007, DE 08 DE JULHO DE 2026 (RETIFICADO) - CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 008/2026 em acordo com EDITAL N.º 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 007, DE 08 DE JULHO DE 2026, CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA de acordo com EDITAL N.º 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 006, DE 15 DE MAIO DE 2026 - CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 006, DE 15 DE MAIO DE 2026 (RETIFICADO) - CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 007/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAR RESIDÊNCIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº 003/2026

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA (Edital nº 006/2026), de acordo com EDITAL N.º 001/2023.

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 006/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023, conforme o que segue.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.: 005: CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA de acordo com EDITAL N.º 001/2023.

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 005/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 004/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023.

CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA referente a IV convocação, de acordo com EDITAL N.º 001/2023

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 004/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023.

HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado final das Provas Objetivas, Prova de Títulos e Prova Prática dos cargos de Magistério (Professor).

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pela Exma. Sra. Prefeita Renata Thais Duarte Vasconcelos, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público o Resultado Final Pós Prática.

HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado final das Provas Objetivas, Prova de Títulos e Curso de Formação dos cargos de Agente Comunitários de Saúde.

RESULTADO DEFINITIVO PÓS RECURSO DA PROVA PRÁTICA COMPLEMENTAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA COMPLEMENTAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o terceiro RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA de acordo com EDITAL N.º 001/2023

Torna público o presente Edital Complementar de Convocação Para Prova Prática de acordo com o Edital do Concurso Público Nº 001/2023.

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº.: 003/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023.

Torna público o Resultado Definitivo do de formação do Agente Comunitário de Saúde

GABARITO OFICIAL CURSO DE FORMAÇÃO ACS

Torna público o Resultado Definitivo Pós Recurso da Prova Didática para Professores.

GABARITO PRELIMINAR - CURSO DE FORMAÇÃO ACS

Torna público o 11º Aditivo ao Edital Nº 001/2023.

Torna público o Resultado Preliminar da Prova Didática para Professores.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DIDÁTICA - RETIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DIDÁTICA - RETIFICADO

Torna público a Convocação para o curso de formação do Agente Comunitário de Saúde.

Torna público a Convocação da Prova Didática para Professores

Fica retificado o Capítulo I, item 5. Cronograma de Atividades, no que se refere às datas da divulgação do gabarito pós-recursos e demais.

CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA (2ª CONVOCAÇÃO) de acordo com EDITAL N.º 001/2023

Torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 002/2025 em acordo com EDITAL N.º 001/2023

Torna público o Resultado Final da comprovação de residência nas áreas de abrangência das unidades básicas de saúde do cargo de agente comunitário de saúde.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - CONVOCA PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, NOS TERMOS DO EDITAL 001/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAR RESIDÊNCIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº 002/2025

Torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA de acordo com EDITAL N.º 001/2023

RESULTADO PRELIMINAR DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 - RETIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Nº 001/2025 .

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAR RESIDÊNCIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº 001/2025

HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado final das provas objetivas e de títulos de todos os cargos, com exceção dos cargos de Magistério (Professor) e Agente Comunitário de Saúde, ante a necessidade de realização de Prova Prática e Curso de Formação, respectivamente

HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado final do bloco de funções públicas inerentes a saúde, engenharia e administração, composto pelos seguintes cargos: Assistente Social, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Profissional de Educação Física, Agente Administrativo e Engenheiro Civil.

HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado final do bloco de funções públicas inerentes fiscalização e controle, composto pelos seguintes cargos: Analista de Meio Ambiente - Engenharia Civil, Analista de Meio Ambiente - Engenharia Florestal, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal, Fiscal de Meio de Ambiente, Fiscal Municipal e Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte.

Torna público o 9º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 8º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna pública a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS

Torna pública a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, em termos das cláusulas previstas no Edital do Concurso Público N.º 001/2023

Torna pública a DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS.

Torna público o 6º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 5º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 4º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 3º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 2º Aditivo ao Edital Nº 001/2023

Torna público o 1º Aditivo ao Edital Nº 001/2023.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Rildson Rabelo Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas no quadro de cargos de provimento efetivo.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DO CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Edital de Convocação de Beneficiários em Situação de Irregularidade - Notifica a beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA da situação e irregularidade por abandono do lote/parcela da mesma no Projeto de Assentamento Lagoa Grande II.

Termo de Ajustamento de Conduta nº 0001/2026/PmJTDN - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2026.00016056-1

TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, COMO CEDENTE, E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, COMO CESSIONÁRIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

Termo de Transmissão de Cargo da Chefia do Poder Executivo Municipal, do Vice-prefeito (Prefeito em Exercício) Antério Fernandes Moreira para a Prefeita Renata Thaís Duarte Vasconcelos.

Declaração de Divulgação de Inexigibilidade de Chamamento Público do Processo nº 012/2025

Declaração de Divulgação do Termo de Fomento nº 27.03.06/2025.

Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Preparo do Solo Plantio 2024.

DECLARAÇÃO DE DIVULGAÇÃO - TERMO DE FOMENTO Nº 01.12.04/2023