| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 15.05.01/2023 - SEMEB | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRÊS) UNIDADES ESCOLARES, NA LOCALIDADE DE BARRA DO FEIJÃO, GANGORRINHA E PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME, ESPECIFICAÇÕES TÉ [...] | 06/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 17.05.01/2023 - SRP | PUBLICAÇÃO: 23/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE PISCINAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO CENTRO SÓCIO ASSISTENCIAL, VINCULADOS À SECRETARIA DE [...] | 05/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 08.05.01/2023 - SRP | PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, ASSIM COMO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONST [...] | 25/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 05.05.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 11/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 0KM, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. | 24/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 19.04.01/2023 - SEMS | PUBLICAÇÃO: 26/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, 0KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. | 10/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 18.04.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS SÓCIO ASSISTENCIAIS VINCULADO A SECRETARIA [...] | 09/05/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 31.03.01/2023 - SEFIN | PUBLICAÇÃO: 14/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA [...] | 03/05/2023
FECHADA | |
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CONCORRÊNCIA 30.03.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO EDUCATIVO COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, [...] | 02/05/2023
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 20.03.01/2023 - SEOSP | PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DE ACORDO COM O PLANO DE NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINAN [...] | 27/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 28.03.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROFESSORES E ALUNOS DO ENSINO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E EM CON [...] | 17/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 27.03.01/2023 - SEMEB | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL PARA CRIAÇÃO, APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO [...] | 17/04/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 06.03.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS; TRECHOS: LOCALIDADE DE LIMOEIRO VERDE A MOITA VERDE; LAGOA GRANDE A SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME, ESPECIFICAÇÕE [...] | 17/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 21.03.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 29/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE T [...] | 13/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 16.03.01/2023 - SRP | PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO [...] | 11/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 15.03.01/2023 - SRP | PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, RURAL E DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUN [...] | 10/04/2023
FRACASSADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS | ENIO MAIA DA SILVA | COORDENADOR | 19/02/2021 | --- |  |
| COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS | VALERIA GADELHA SANTOS ANDRADE | MEMBRO | 19/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS | FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA | MEMBRO | 19/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | LEYDIANE VIEIRA CHAGAS | PREGOEIRA | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | ANTONIO JEAN DA SILVA | SUPLENTE DE PREGOEIRO | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | ERANDIR SOARES MAIA | EQUIPE DE APOIO | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | DENIS KILDARY MAIA PINTO | EQUIPE DE APOIO | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA | SUPLENTE | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANTONIO JEAN DA SILVA | PRESIDENTE | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ERANDIR SOARES MAIA | MEMBRO | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENIS KILDARY MAIA PINTO | MEMBRO | 14/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA | SUPLENTE | 14/01/2022 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
