DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.
Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Decreta recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 a 31 de dezembro de 2023, com exceção dos serviços de natureza essencial.
Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber doação sem ônus o imóvel descrito abaixo e dá outras providências.
Estabelece abertura de Chamamento Público para interessados em realizar doações de brindes para sere sorteados no evento de interesse público denominado "Festival dos Caminhoneiros".
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2024
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação - CME.
Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Convova a 2ª Conferência Municipal de Educação - COMED 2023, como etapa preparatória para o CONAE 2024.
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 015 de 31 de março de 2023 que declara situação de emergência no município de Tabuleiro do Norte em decorrência de chuvas intensas, caracterizadas como desatre de intensidade nível II, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.
Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de agosto, alusivo às Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
