Apresentação
Órgão autônomo de assessoramento superior.
Atribuições da Secretaria
ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 2025 - A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ÓRGÃO AUTÔNOMO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
I - PROCEDER A GESTÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA O CONTROLE CONTÁBIL DO INVENTÁRIO;
II - DESENVOLVER ATOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E DESFAZIMENTO DOS MÓVEIS E IMÓVEIS A ELA INERENTES;
III - PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO QUE FOR NECESSÁRIO AO BOM DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES, MEDIANTE O REGULAR PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
IV - ATUAR NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL;
V - PROMOVER A INTERLOCUÇÃO COM O LEGISLATIVO;
VI - PROMOVER A GESTÃO E GARANTIR APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS;
VII - PROMOVER A GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
VIII - PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DIÁLOGO SOCIAL;
IX - ATUAR NA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL;
X - DESENVOLVER MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO;
XI - GARANTIR CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS PARA GESTORES MUNICIPAIS, CONSELHOS MUNICIPAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
XII - GARANTIR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS EQUIPES ENVOLVIDAS;
XIII - DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; E
XIV - DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS.