Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 527 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:19:02

Decreto: 018/2025 14/04/2025 · DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 017/2025 14/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 18/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2025 01/04/2025 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2025 28/03/2025 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2025 20/03/2025 · Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 24 de março do corrente ano, em virtude do feriado do dia 25 de março, estabelecido como a data magna do Estado do Ceará.Acessar Decreto: 013/2025 18/03/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2025 17/03/2025 · ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2025 17/03/2025 · Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.Acessar Decreto: 010/2025 03/03/2025 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2025 27/02/2025 · Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano e revoga o Decreto nº 008 de 26.02.2025.Acessar Decreto: 008/2025 26/02/2025 · Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte nos dias 03 e 05 de março do corrente ano, em virtude do feriado nacional de Carnaval do dia 04 de março.Acessar Decreto: 007/2025 20/02/2025 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NORMATIZADO PELO EDITAL N.º 01/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2025 04/02/2025 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 005/2025 03/02/2025 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 002/2025 02/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 001/2025 02/01/2025 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 055/2024 31/12/2024 · Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências.Acessar Decreto: 054/2024 31/12/2024 · ESTABELECE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ÀS SUAS LOTAÇÕES E FUNÇÕES DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 053/2024 27/12/2024 · Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Vereador e servidor público MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJOAcessar Decreto: 052/2024 19/12/2024 · DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 051/2024 19/12/2024 · Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2025 na forma que indicaAcessar Decreto: 050/2024 02/12/2024 · Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 049/2024 19/11/2024 · Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.Acessar Decreto: 048/2024 13/11/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO DISTRITO DO OLHO DÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 047/2024 11/11/2024 · Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2025.Acessar Decreto: 046/2024 01/11/2024 · Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2024 29/10/2024 · Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data consagrada ao Dia do Evangélico e ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro (sexta-feira), abrangendo todos os órgãos públicos municipais.Acessar Decreto: 044/2024 16/10/2024 · INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 043/2024 16/10/2024 · Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, Dia do Servidor Público.Acessar

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