SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANA PAULA CHAGAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), no ano de 2009, tendo sido estagiária na agência do Banco do Brasil de Tabuleiro do Norte no período de 2006 a 2007. No período de 2017 a 2018 exerceu o cargo de Tesoureira Municipal do município de Tabuleiro do Norte. [...]

Amparo: Nomeação: 213/2025 - 01/03/2025

Matrícula: 7556

RUBIA LOPES DE FRANCA OLIVEIRA

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO DE FINANÇAS

Matrícula: 7585

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.682/0001-19

Telefone(s): (88) 9.9267-0223

E-MAIL: sefin@tabuleirodonorte.ce.gov.br

Horário: 07H00 ÀS 13H00

Endereço: RUA PADRE CLICÉRIO, Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Órgão de Execução Instrumental.

Propósito

a) gerenciar e acompanhar a elaboração da documentação de receita e despesa da Administração, bem como os balancetes mensais e a prestação de contas anual, inclusive as prestações de contas específicas dos recursos financeiros transferidos através de fundos especiais, convênios, acordos e outros mecanismos quando exigidos;
b) proceder o lançamento e acompanhar a cobrança de impostos, taxas e tarifas municipais relativas aos serviços do Poder de Polícia do Município, inclusive locação de imóveis municipais e outros serviços estabelecidos em lei;
c) elaborar a inscrição na dívida ativa, proceder sua cobrança e manter atualizados os registros individuais dos devedores da Prefeitura, encaminhando as informações para contabilização pelo órgão competente.

Atribuições da Secretaria

Art. 22 da Lei Municipal nº 2.377, de 2025 - A Secretaria de Finanças, órgão de execução instrumental, tem as seguintes atribuições:

I - proceder a gestão de patrimônio da unidade administrativa para o controle contábil do inventário;

II - desenvolver atos de conservação, manutenção, consertos, recuperação e desfazimento dos móveis e imóveis a ela inerentes;

III - proceder a aquisição de bens e serviços do que for necessário ao bom desempenho das atribuições, mediante o regular procedimento de contratações públicas;

IV - planejar, coordenar e acompanhar as atividades de apoio às demais Secretarias, nos assuntos de finanças, tributos e contábeis, desenvolvendo suas ações através dos núcleos que lhes são subordinados, bem como suas metas financeiras, orçamentárias e físicas ;

V - Gerenciar e desenvolver e acompanhar a elaboração da documentação de receita e despesa da administração, bem como os balancetes mensais e a prestação de contas específicas dos recursos financeiros transferidos através de fundos especiais, convênios, acordos e outros mecanismos quando exigidos;

VI - Gerenciar em conjunto com as demais unidades orçamentárias os processos de despesa pública e suas etapas, cominando com o pagamento pela tesouraria do Município;

VII - proceder o processo administrativo dos tributos e preços públicos, no que diz respeito a efetiva instituição e cobrança do crédito tributário e não tributário, inclusive mediante a fiscalização e lavratura de autos de infrações;

VIII - proceder a inscrição na dívida ativa de créditos vencidos e encaminhá-los a cobrança através do órgão jurídico;

IX - manter atualizados os registros de contribuintes;

X - exercer outras atividades correlatas.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANA PAULA CHAGAS	01/01/2017	31/12/2024
ANA PAULA CHAGAS	01/01/2025	28/02/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANA PAULA CHAGAS	01/01/2021

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/SANITÁRIO

SEFIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANA PAULA CHAGAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBIA LOPES DE FRANCA OLIVEIRA

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO DE FINANÇAS

Mais informações do orgão

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/SANITÁRIO

INSTITUCIONAL

OFÍCIO: 055/2025

OFÍCIO: 030/2025

RENÚNCIAS FISCAIS: 2.226/2023

RENÚNCIAS FISCAIS: 2.198/2022

RENÚNCIAS FISCAIS: 003/2019

Informações da transparência

Notícias do órgão

MUNICÍPIO QUITA DÍVIDA DE MAIS DE R$ 160 MIL REAIS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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