AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogar a publicação da Lei Municipal nº 2.195 de 04 de julho de 2022.
Nomear a senhora Carliane Aguiar Coutinho para exercer em comissão o cargo de Analista de Meio Ambiente.
Nomear o senhor Rhenan Ferreira Norte para exercer em comissão o cargo de Analista de Meio Ambiente.
Nomeia o senhor Nadson Vieira Alecrim para exercer em comissão o cargo de Analista de Meio Ambiente.
Concede Licença para tratar de interesse particular ao servidor José Hermeson Cunha de Lima, Motorista D.
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA.
Nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2022/2024.
Designa o servidor Samuel Moreira Chaves como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Cultura.
Nomeia o senhor Holtausen Rufino de Souza para o cargo em comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos.
Nomeia o senhor João Artur Freitas Santos para o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.
Exonera o senhor Chris Leyconn Conrado Moreira do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.
Concede Licença para tratar de Interesse Particular ao servidor Holtausen Rufino de Souza.
Exonera o senhor João Artur Freitas Santos do cargo em comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder, modificar ou retirar valores referentes a Gratificação de Produtividade, Ajuda de Custo, Consignação Bancária, Insalubridade, Dedicação Exclusiva.
Concede férias aos servidores escalados para o mês de julho de 2022.
Excluir da Folha de Pagamento a servidora Maria Liduina Guimarães Lima, Professora, por motivo de óbito.
Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho.
Concede à servidora Maria Alvani de Souza, Professora, Licença Prêmio por um período de três meses.
Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município.
NOMEIA A SERVIDORA KELIANE MORAES MARINHO COM GESTORA DE PARCERIA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022.
