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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 527 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:19:02
Decreto: 008/2024 20/02/2024 · ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2024 09/02/2024 · Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.Acessar Decreto: 006/2024 08/02/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 005/2024 01/02/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.Acessar Decreto: 004/2024 01/02/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 003 A/2024 15/01/2024 · Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.Acessar Decreto: 003/2024 02/01/2024 · Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2024 02/01/2024 · Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 064/2023 29/12/2023 · Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.Acessar Decreto: 062/2023 29/12/2023 · Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023.Acessar Decreto: 061/2023 20/12/2023 · ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 060/2023 20/12/2023 · Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 059/2023 12/12/2023 · Decreta recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 a 31 de dezembro de 2023, com exceção dos serviços de natureza essencial.Acessar Decreto: 058/2023 12/12/2023 · Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber doação sem ônus o imóvel descrito abaixo e dá outras providências.Acessar Decreto: 057/2023 07/12/2023 · Estabelece abertura de Chamamento Público para interessados em realizar doações de brindes para sere sorteados no evento de interesse público denominado "Festival dos Caminhoneiros".Acessar Decreto: 056/2023 01/12/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 055/2023 22/11/2023 · Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2024Acessar Decreto: 054/2023 01/11/2023 · Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação - CME.Acessar Decreto: 053/2023 01/11/2023 · Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano.Acessar Decreto: 052/2023 01/11/2023 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 051/2023 19/10/2023 · Convova a 2ª Conferência Municipal de Educação - COMED 2023, como etapa preparatória para o CONAE 2024.Acessar Decreto: 050/2023 18/10/2023 · CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.Acessar Decreto: 049/2023 11/10/2023 · ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 048/2023 10/10/2023 · Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.Acessar Decreto: 047/2023 02/10/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 046/2023 22/09/2023 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 044/2023 11/09/2023 · Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências.Acessar Decreto: 043/2023 01/09/2023 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 042/2023 31/08/2023 · Revoga o Decreto nº 015 de 31 de março de 2023 que declara situação de emergência no município de Tabuleiro do Norte em decorrência de chuvas intensas, caracterizadas como desatre de intensidade nível II, e dá outras providências.Acessar Decreto: 041/2023 28/08/2023 · DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.Acessar

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