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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 527 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:19:02
Decreto: 021/2020 02/04/2020 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 020/2020 01/04/2020 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 019/2020 30/03/2020 · Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020.Acessar Decreto: 018/2020 28/03/2020 · Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.Acessar Decreto: 017/2020 25/03/2020 · Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.Acessar Decreto: 015/2020 16/03/2020 · Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Decreto: 014/2020 16/03/2020 · Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano.Acessar Decreto: 013/2020 16/03/2020 · Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano.Acessar Decreto: 012/2020 02/03/2020 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 011/2020 21/02/2020 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.Acessar Decreto: 010/2020 21/02/2020 · Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano.Acessar Decreto: 016/2020 20/02/2020 · Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2020 03/02/2020 · Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Acessar Decreto: 008/2020 03/02/2020 · Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005.Acessar Decreto: 006/2020 03/02/2020 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2020 03/01/2020 · Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B.Acessar Decreto: 003/2020 02/01/2020 · Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.Acessar Decreto: 002/2020 02/01/2020 · Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica.Acessar Decreto: 057/2019 30/12/2019 · Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.Acessar Decreto: 056/2019 13/12/2019 · ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014.Acessar Decreto: 055/2019 12/12/2019 · Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano.Acessar Decreto: 054/2019 06/12/2019 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 052/2019 02/12/2019 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 050/2019 11/11/2019 · Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019.Acessar Decreto: 049/2019 06/11/2019 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida.Acessar Decreto: 048/2019 01/11/2019 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 047/2019 25/10/2019 · Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais.Acessar Decreto: 046/2019 16/10/2019 · Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2019 01/10/2019 · Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 044/2019 09/09/2019 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica.Acessar

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