Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Excluir da Folha de Pagamento a servidora Maria Maia Gadelha, Professora, por motivo de óbito.
Altera a Portaria nº 120/2020 de 03 de abril de 2020, que trata da nomeação de conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022.
Concede férias aos servidores relacionados, escalados para o mês de maio de 2020.
Conceder, modificar ou retirar valores referentes a Gratificação de Produtividade, Ajuda de Custo, Diferença Salarial, Dedicação Exclusiva e Consignação Bancária.
Concede à servidora Patrícia Isla de Oliveira Maia, Fisioterapeuta, Licença Maternidade por um período de 180 dias, e auxílio natalidade.
Concede férias aos servidores relacionados, escalados para o mês de abril de 2020.
Designar servidores como membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Designar servidores para as funções de Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão.
Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Nomeia o senhor Ariosmar Barros Maia para exercer em comissão o cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.
Exonerar o senhor Cartegiane Viana de Melo do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte.
Nomeia a senhora Irinélia Olímpio de Souza para exercer em comissão o cargo de Secretária de Educação Básica.
Nomeia o senhor Cartegiane Viana de Melo para exercer em comissão o cargo de Secretário de Esporte e Juventude.
Nomear o servidor Ariosmar Barros Maia como Coordenador da COMPDEC.
Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências.
Exonerar o senhor Francisco Massoloni da Silva, como Coordenador da COMPDEC.
Deferir o afastamento do servidor Chris Leyconn Conrado Moreira, Fiscal de Tributos, para fins de desincompatibilização eleitoral por um período de seis meses.
Deferir o afastamento do servidor Marcos Aurélio de Araújo, Fiscal de Tributos, para fins de desincompatibilização eleitoral por um período de seis meses.
Exonerar o senhor Francisco Massoloni da Silva do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, para fins de desincompatibilização eleitoral.
Exonerar o senhor Francisco Raimundo de Lima do cargo em comissão de Secretário de Esporte e Juventude, para fins de desincompatibilização eleitoral.
Exonerar o senhor Ronaldo Guimarães Malveira do cargo em comissão de Secretário de Educação Básica, para fins de desincompatibilização eleitoral.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Concede à servidora Celiana Freire Fernandes, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença Maternidade por um período de 180 dias e Auxílio Natalidade.
Concede à servidora Andrea Chaves Maia, Almoxarife, Licença Maternidade por um período de 180 dias e Auxílio Natalidade.
