Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5586 registros Informações atualizadas em: 16/07/2026 - 14:26:24

Lei Municipal: 1842/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1841/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1840/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1839/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1838/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1837/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1836/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1835/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1834/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1833/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1832/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1831/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1830/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1829/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1828/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1827/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1826/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1825/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1824/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1823/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1822/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1821/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1820/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1819/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1818/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1817/2019 28/05/2019

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Lei Municipal: 1816/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1815/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1814/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1813/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

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