Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5712 registros Informações atualizadas em: 13/10/2026 - 12:38:29

Lei Municipal: 671/2000 21/12/2000 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 670/2000 01/12/2000 · DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 669/2000 16/10/2000 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2000 16/10/2000 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 667/2000 30/08/2000 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 666/2000 30/08/2000 · DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 665/2000 24/07/2000 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 664/2000 12/07/2000 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 663/2000 29/06/2000 · MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 662/2000 29/06/2000 · CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 661/2000 20/06/2000 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 660/2000 05/06/2000 · CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.Acessar Lei Municipal: 659/2000 05/06/2000 · CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.Acessar Lei Municipal: 657/2000 23/05/2000 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 658/2000 22/05/2000 · INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 656/2000 17/04/2000 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.Acessar Lei Municipal: 655/2000 17/04/2000 · CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 654/2000 10/04/2000 · AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 653/2000 03/04/2000 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 652/2000 03/04/2000 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 651/2000 25/02/2000 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 650/1999 14/12/1999 · CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 649/1999 14/12/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 648/1999 14/12/1999 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 647/1999 14/12/1999 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 646/1999 14/12/1999 · ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 645/1999 13/12/1999 · INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 644/1999 28/06/1999 · CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 643/1999 28/06/1999 · CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 642/1999 28/06/1999 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar

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