INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SECRETÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, E CARGO DE ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS D'ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. de R$ 200.000,00 A SOCIEDADE PÃO DE SANTO, ANTÔNIO DOS POBRES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.530,00 PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967.

FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.