Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03

Lei Municipal: 263/1980 03/09/1980 · DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 261/1980 24/05/1980 · CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 260/1980 10/05/1980 · AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 258/1980 08/03/1980 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 257/1979 30/11/1979 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980.Acessar Lei Municipal: 256/1979 30/11/1979 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 255/1979 24/11/1979 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 254/1979 24/11/1979 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 253/1979 06/10/1979 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 252/1979 06/10/1979 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 251/1979 06/10/1979 · CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 250/1979 18/08/1979 · CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 249/1979 11/07/1979 · REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 248/1979 05/04/1979 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE.Acessar Lei Municipal: 247/1978 05/12/1978 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979.Acessar Lei Municipal: 246/1978 04/11/1978 · AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 245/1978 23/09/1978 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 244/1978 16/09/1978 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 243/1978 25/07/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 242/1978 25/07/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 241/1978 25/07/1978 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 240/1978 25/07/1978 · CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 239/1978 06/05/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 238/1978 15/04/1978 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 237/1977 30/11/1977 · Autoriza título de cidadania e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 236/1977 30/11/1977 · AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES)Acessar Lei Municipal: 235/1977 30/11/1977 · AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA)Acessar Lei Municipal: 234/1977 30/11/1977 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 232/1977 30/08/1977 · REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 231/1977 30/08/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.Acessar

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