Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2362 registros Informações atualizadas em: 05/06/2025 - 11:03:29

LEI MUNICIPAL: 116/1967 24/05/1967

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NC$ 50,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 115/1967 24/05/1967

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MANOEL FRANKLIN, AVELINO MAGALHÃES,CEL. PIO GADELHA,GERMANO NORONHA, HERCÍLIO PINHEIRO, MAIA ALARCON,EMÍLIA CHAVES,QUITÉRIA MARIA,, PADRE CLICÉRIO, DENTRE OUTRAS PRAÇAS E TRAVESSAS)

LEI MUNICIPAL: 114/1967 24/05/1967

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 113/1967 18/05/1967

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 1967.

LEI MUNICIPAL: 112/1967 12/01/1967

DÁ NOMENCLATURA A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO MOREIRA FILHO)

LEI MUNICIPAL: 111/1967 12/01/1967

FICA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 110/1967 12/01/1967

CONCEDE PENSÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 109/1966 05/12/1966

CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 108/1966 05/12/1966

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PARA A COLUNA DA HORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 107/1966 05/12/1966

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 105/1966 30/11/1966

DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 104/1966 28/10/1966

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 300.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 103/1966 28/10/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE.

LEI MUNICIPAL: 102/1966 28/10/1966

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 1.000.000, A DOTAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 101/1966 04/07/1966

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 4.600.000, Á DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 100/1966 04/07/1966

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 99/1966 29/03/1966

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.

LEI MUNICIPAL: 98/1966 29/03/1966

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964.

LEI MUNICIPAL: 95/1965 30/10/1965

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 94/1965 30/10/1965

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 93/1965 30/10/1965

AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 92/1965 30/10/1965

AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr. R$ 600.000, AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 91/1965 21/09/1965

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 917.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 90/1965 21/09/1965

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 89/1965 17/09/1965

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, créditos suplementares da importância total de Cr$ 11.300.000 as dotações que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 88/1965 17/09/1965

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 87/1965 08/07/1965

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 86/1965 08/07/1965

REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 85/1965 08/07/1965

FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 84/1965 25/06/1965

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, À DOTAÇÃO QUE INDICA.

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