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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03
Lei Municipal: 603/1998 16/03/1998 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 602/1998 16/02/1998 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 601/1998 16/02/1998 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 600/1998 16/02/1998 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 599/1998 16/02/1998 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 598/1998 16/02/1998 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 597/1998 16/02/1998 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 596/1997 17/12/1997 · DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA)Acessar Lei Municipal: 595/1997 17/12/1997 · DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA)Acessar Lei Municipal: 594/1997 17/12/1997 · DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA)Acessar Lei Municipal: 593/1997 17/12/1997 · DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES)Acessar Lei Municipal: 592/1997 17/12/1997 · DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO)Acessar Lei Municipal: 591/1997 17/12/1997 · DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA)Acessar Lei Municipal: 590/1997 17/12/1997 · DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 589/1997 17/12/1997 · DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 588/1997 17/12/1997 · INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 587/1997 17/12/1997 · INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 586/1997 17/12/1997 · INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/1997 17/12/1997 · ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/1997 17/12/1997 · CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/1997 17/12/1997 · CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/1997 15/12/1997 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 581/1997 15/12/1997 · CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/1997 15/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/1997 15/12/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 578/1997 15/12/1997 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/1997 15/12/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/1997 10/11/1997 · CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/1997 10/11/1997 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 574/1997 14/10/1997 · DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA)Acessar

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