Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03

Lei Municipal: 2.370/2025 31/01/2025 · Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.369/2025 24/01/2025 · Concede reajuste de salários aos servidores do poder legislativo municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.368/2024 06/12/2024 · DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EDVARDO CHAVES.Acessar Lei Municipal: 2.367/2024 06/12/2024 · DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MAFALDO RODRIGUES DA SILVAAcessar Lei Municipal: 2.366/2024 06/12/2024 · DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA NECY DA COSTA.Acessar Lei Municipal: 2.365/2024 06/12/2024 · ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIAAcessar Lei Municipal: 2.364/2024 06/12/2024 · AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 2.363/2024 06/12/2024 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.362/2024 02/12/2024 · ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2.361/2024 14/11/2024 · Acresenta Inciso IX ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.295, de 25 de setembro de 2023.Acessar Lei Municipal: 2.360/2024 08/11/2024 · ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2.359/2024 25/10/2024 · DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Acessar Lei Municipal: 2.358/2024 18/10/2024 · Denomina Praça Pública Maria Zélia Ribeiro, localizada na comunidade de Tapuio I, no Município de Tabuleiro do Norte.Acessar Lei Municipal: 2.357/2024 26/08/2024 · DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E A CONSIGNAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE CARTÃO DE BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2.356/2024 08/07/2024 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº.: 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.355/2024 08/07/2024 · Denomina Rua Maria Elcy Gurgel Maia a via pública que indica.Acessar Lei Municipal: 2.354/2024 08/07/2024 · ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.353/2024 03/07/2024 · Denomina a Tribuna do Plenário Vereador José Mendes Sobrinho da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de "Tribuna Vereador Gerardo Nunes Malveira".Acessar Lei Municipal: 2.352/2024 03/07/2024 · Denomina Rua Antonio Justino de Oliveira a via pública que indica.Acessar Lei Municipal: 2.351/2024 03/07/2024 · Denomina Rua Maria Josina de Oliveira a via pública que indica.Acessar Lei Municipal: 2.350/2024 03/07/2024 · Denomina Rua Juranides Maia a via pública que indica.Acessar Lei Municipal: 2.349/2024 17/06/2024 · Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.348/2024 27/05/2024 · Denomina Praça Pública Osório Ferreira da Silva, localizada na comunidade de Lagoinha, no município de Tabuleiro do Norte.Acessar Lei Municipal: 2.347/2024 17/05/2024 · MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA.Acessar Lei Municipal: 2.346/2024 17/05/2024 · DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2.345/2024 30/04/2024 · CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI N. º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.344/2024 30/04/2024 · CRIA NO ÂBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2.343/2024 12/04/2024 · Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte, a semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril.Acessar Lei Municipal: 2.342/2024 12/04/2024 · Dá denominação à via Pública de Rua José Régis Maia.Acessar Lei Municipal: 2.341/2024 04/04/2024 · DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS.Acessar

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