Reajusta Tabela Salarial dos servidores do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008 combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011.

Dá denominação à via pública de Rua Marcos Venício Chaves de Lima.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.995 DE 28 DE MAIO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEIDANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.094, de 10 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.291, de 15 de setembro de 2023, que institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizar o pagamento do piso salarial aos auxiliares de enfermagem que estão aptos a desenvolver as atribuições do técnico de enfermagem com inscrição no COFEN e dá outras providências.

AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 17, DA LEI MUNICIPAL N°.: 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação a via pública Rua José Domingos de Almeida.

Dispões sobre alterações na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de RUA MARIA DA SILVA PINTO, artéria urbana localizada no Bairro Água Santa.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Altera o Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.980, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.