Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2362 registros Informações atualizadas em: 05/06/2025 - 11:03:29

LEI MUNICIPAL: 1854/2019 15/07/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1853/2019 15/07/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1852/2019 15/07/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1851/2019 15/07/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1850/2019 08/07/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1849/2019 08/07/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1848/2019 03/07/2019

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1847/2019 28/06/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1846/2019 19/06/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1845/2019 05/06/2019

DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1844/2019 05/06/2019

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1843/2019 05/06/2019

INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1842/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1841/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1840/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1839/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1838/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1837/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1836/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1835/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1834/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1833/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1832/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1831/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1830/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1829/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1828/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1827/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1826/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1825/2019 28/05/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

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