Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Número do convênio	Concedente Histórico	Esfera	Vigência Celebração	Situação
07.02.001 14/02/2023	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR.	MUNICIPAL	31/01/2024 07/02/2023	Iniciado
/2023 31/12/1969	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.	FEDERAL	31/12/1969 02/02/2023	Iniciado
/2023 31/12/1969	SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE O objeto deste Acordo de Cooperação consiste no estabelecimento das regras para realização da gestão, ações e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tabuleiro do Norte - Ce, pelo SISAR-BBJ.	ESTADUAL	18/01/2053 18/01/2023	Iniciado
02.01.003 20/01/2023	PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.	FEDERAL	31/12/2023 02/01/2023	Iniciado
02.01.001 20/01/2023	PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.	FEDERAL	31/12/2023 02/01/2023	Iniciado
004/2023 03/01/2023	CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ O objeto do presente Contrato de Rateio é a tranferência de Recursos Financeiros do consorciado para o consórcio assegurando ocorrer com todas as despesas as atividades desenvolvidas pelo consórcio.	MUNICIPAL	31/12/2023 02/01/2023	Iniciado
02.01.002 31/12/1969	PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.	FEDERAL	31/12/2023 02/01/2023	Iniciado
02.01.004 20/01/2023	PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.	FEDERAL	31/12/2023 01/01/2023	Iniciado
001 28/04/2022	POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Tabuleiro do Norte - CE.	ESTADUAL	25/04/2024 26/04/2022	Iniciado
01.04.001/2022 01/04/2022	ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender o Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará.	MUNICIPAL	31/12/2022 01/04/2022	Iniciado
060/2022 03/03/2022	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no município de Tabuleiro do Norte, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.	ESTADUAL	30/06/2023 22/02/2022	Iniciado
04/2022 14/02/2022	ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ Promover o intercâmbio técnico de informações, assessoramento administrativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse do Poder Executivo.	ESTADUAL	31/12/2024 14/02/2022	Iniciado
01.02.001/2022 01/02/2022	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR. A CONVENIADA prestará, assim, serviços de saúde especializados de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio de diagnóstico, serviço terapêutico e atendimento de urgência e emergência, realizando, ainda, serviços de exames laboratoriais diversos, destinados ao atendimento do sistema de saúde do município de Tabuleiro do Norte.	MUNICIPAL	31/01/2023 01/02/2022	Iniciado
/2021 31/12/1969	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão de Uso de imóvel situado na Rua Batista Maia n° 4798, Tabuleiro do Norte Ceará, por parte do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para instalação da Agência de Correios de Tabuleiro do Norte - Ceará	FEDERAL	31/12/2021 23/12/2021	Andamento
1593/2021 18/08/2021	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, qur tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificaçãoes estabelecidas no plano de trabalho.	FEDERAL	17/08/2026 18/08/2021	Iniciado
001/2021 08/07/2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ O presente termo tem por objeto a cessão e permuta de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo do quadro pessoal da administração direta e indireta do município cedente, para prestarem serviços junto ao município cessionário, sem ônus para o município cedente.	MUNICIPAL	31/12/2024 08/07/2021	Iniciado
/2021 16/06/2021	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre o TRE/CE e a Prefeitura, objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento para o Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral.	ESTADUAL	31/12/2024 01/06/2021	Iniciado
03.05.001/2021 05/03/2021	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem, por objeto, integrar o Hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o MUNICÍPIO, através da Secretaria Municipal de Saúde e o HOSPITAL, conforme Plano Operativo, parte integrante e anexa ao presente Convênio, com a garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR, PRESTANDO SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTETRÍCA E PEDIÁTRICA, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, REALIZANDO SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS (COMPLEMENTARES) DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE.	MUNICIPAL	28/02/2022 05/03/2021	Finalizado
/2021 11/02/2021	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS O presente convênio tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote se Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento personalizados.	FEDERAL	10/02/2026 11/02/2021
03.02.01/2020 03/02/2020	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle - CORAC e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.	MUNICIPAL	31/12/2020 03/02/2020	Finalizado
02.01.03/2020 02/01/2020	ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio, desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças endêmicas, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na vigilância à Saúde.	MUNICIPAL	31/12/2020 02/01/2020	Finalizado
02.01.02/2020 02/01/2020	ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ATACS Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Município de Tabuleiro do Norte para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.	MUNICIPAL	31/12/2020 02/01/2020	Finalizado
02.01.01/2020 02/01/2020	ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, regulamentado conforme Decreto nº 004/2020, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.	MUNICIPAL	31/12/2020 02/01/2020	Finalizado
02.01.01/2019 29/01/2019	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.	MUNICIPAL	31/12/2019 02/01/2019	Finalizado
25/2018 02/05/2018	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A ECT e a Convenente acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Olho D'água da Bica, através de Agência de Correios Comunitária.	FEDERAL	01/05/2023 02/05/2018	Iniciado
14.03.01/2018 14/03/2018	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na quantia de 12.561,84 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional de Saúde, referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde INTEGRASUS, referente às competências Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2017, destinados aos hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos e que tem por objetivo estimular o desenvolvimento de atividades assistenciais em regime de parceria com o Poder Público.	MUNICIPAL	31/05/2018 14/03/2018	Finalizado
05.01.01/2018 08/02/2018	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.	MUNICIPAL	31/12/2018 05/02/2018	Finalizado
05/2017 08/02/2017	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.	MUNICIPAL	31/12/2017 08/02/2017	Finalizado
003/2017 08/02/2017	ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio, desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças endêmicas, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na vigilância à Saúde.	MUNICIPAL	31/12/2017 08/02/2017
002/2017 06/02/2017	ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio: Os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, dessa Lei, serão estendidos também aos agentes comunitários de Saúde vinculados ao estado do Ceará cedidos ao nosso município, para desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na atenção primária em Saúde.	MUNICIPAL	31/12/2017 06/02/2017

07.02.001
14/02/2023

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR.

MUNICIPAL

31/01/2024
07/02/2023

Iniciado

/2023
31/12/1969

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte.

FEDERAL

31/12/1969
02/02/2023

Iniciado

/2023
31/12/1969

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE
O objeto deste Acordo de Cooperação consiste no estabelecimento das regras para realização da gestão, ações e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tabuleiro do Norte - Ce, pelo SISAR-BBJ.

ESTADUAL

18/01/2053
18/01/2023

Iniciado

02.01.003
20/01/2023

PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.

FEDERAL

31/12/2023
02/01/2023

Iniciado

02.01.001
20/01/2023

PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.

FEDERAL

31/12/2023
02/01/2023

Iniciado

004/2023
03/01/2023

CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ
O objeto do presente Contrato de Rateio é a tranferência de Recursos Financeiros do consorciado para o consórcio assegurando ocorrer com todas as despesas as atividades desenvolvidas pelo consórcio.

MUNICIPAL

31/12/2023
02/01/2023

Iniciado

02.01.002
31/12/1969

PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.

FEDERAL

31/12/2023
02/01/2023

Iniciado

02.01.004
20/01/2023

PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte.

FEDERAL

31/12/2023
01/01/2023

Iniciado

001
28/04/2022

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Tabuleiro do Norte - CE.

ESTADUAL

25/04/2024
26/04/2022

Iniciado

01.04.001/2022
01/04/2022

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender o Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará.

MUNICIPAL

31/12/2022
01/04/2022

Iniciado

060/2022
03/03/2022

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no município de Tabuleiro do Norte, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

ESTADUAL

30/06/2023
22/02/2022

Iniciado

04/2022
14/02/2022

ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ
Promover o intercâmbio técnico de informações, assessoramento administrativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse do Poder Executivo.

ESTADUAL

31/12/2024
14/02/2022

Iniciado

01.02.001/2022
01/02/2022

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR. A CONVENIADA prestará, assim, serviços de saúde especializados de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio de diagnóstico, serviço terapêutico e atendimento de urgência e emergência, realizando, ainda, serviços de exames laboratoriais diversos, destinados ao atendimento do sistema de saúde do município de Tabuleiro do Norte.

MUNICIPAL

31/01/2023
01/02/2022

Iniciado

/2021
31/12/1969

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão de Uso de imóvel situado na Rua Batista Maia n° 4798, Tabuleiro do Norte Ceará, por parte do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para instalação da Agência de Correios de Tabuleiro do Norte - Ceará

FEDERAL

31/12/2021
23/12/2021

Andamento

1593/2021
18/08/2021

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, qur tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificaçãoes estabelecidas no plano de trabalho.

FEDERAL

17/08/2026
18/08/2021

Iniciado

001/2021
08/07/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
O presente termo tem por objeto a cessão e permuta de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo do quadro pessoal da administração direta e indireta do município cedente, para prestarem serviços junto ao município cessionário, sem ônus para o município cedente.

MUNICIPAL

31/12/2024
08/07/2021

Iniciado

/2021
16/06/2021

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre o TRE/CE e a Prefeitura, objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento para o Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral.

ESTADUAL

31/12/2024
01/06/2021

Iniciado

03.05.001/2021
05/03/2021

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente convênio tem, por objeto, integrar o Hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o MUNICÍPIO, através da Secretaria Municipal de Saúde e o HOSPITAL, conforme Plano Operativo, parte integrante e anexa ao presente Convênio, com a garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR, PRESTANDO SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTETRÍCA E PEDIÁTRICA, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, REALIZANDO SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS (COMPLEMENTARES) DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE.

MUNICIPAL

28/02/2022
05/03/2021

Finalizado

/2021
11/02/2021

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
O presente convênio tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote se Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento personalizados.

FEDERAL

10/02/2026
11/02/2021

03.02.01/2020
03/02/2020

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle - CORAC e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

MUNICIPAL

31/12/2020
03/02/2020

Finalizado

02.01.03/2020
02/01/2020

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE
Constitui objeto deste Convênio, desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças endêmicas, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na vigilância à Saúde.

MUNICIPAL

31/12/2020
02/01/2020

Finalizado

02.01.02/2020
02/01/2020

ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ATACS
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Município de Tabuleiro do Norte para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.

MUNICIPAL

31/12/2020
02/01/2020

Finalizado

02.01.01/2020
02/01/2020

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, regulamentado conforme Decreto nº 004/2020, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.

MUNICIPAL

31/12/2020
02/01/2020

Finalizado

02.01.01/2019
29/01/2019

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

MUNICIPAL

31/12/2019
02/01/2019

Finalizado

25/2018
02/05/2018

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
A ECT e a Convenente acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Olho D'água da Bica, através de Agência de Correios Comunitária.

FEDERAL

01/05/2023
02/05/2018

Iniciado

14.03.01/2018
14/03/2018

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tabuleiro do Norte, na quantia de 12.561,84 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional de Saúde, referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde INTEGRASUS, referente às competências Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2017, destinados aos hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos e que tem por objetivo estimular o desenvolvimento de atividades assistenciais em regime de parceria com o Poder Público.

MUNICIPAL

31/05/2018
14/03/2018

Finalizado

05.01.01/2018
08/02/2018

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

MUNICIPAL

31/12/2018
05/02/2018

Finalizado

05/2017
08/02/2017

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

MUNICIPAL

31/12/2017
08/02/2017

Finalizado

003/2017
08/02/2017

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE
Constitui objeto deste Convênio, desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças endêmicas, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na vigilância à Saúde.

MUNICIPAL

31/12/2017
08/02/2017

002/2017
06/02/2017

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Constitui objeto deste Convênio: Os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, dessa Lei, serão estendidos também aos agentes comunitários de Saúde vinculados ao estado do Ceará cedidos ao nosso município, para desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na atenção primária em Saúde.

MUNICIPAL

31/12/2017
06/02/2017

Lista de convênios firmados pela a entidade.

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