| Número do convênio | Concedente Histórico | Esfera | VigênciaCelebração | Situação | Mais |
| 0001/2023 22/11/2023 |
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TABULEIRO DO NORTE das localidades de Carnaubal, Jenipapeiro, Juazeiro, Poço Barrento e Taperinha |
ESTADUAL | 06/10/205522/09/2023 | Iniciado | |
| IEPTB-CE/2023 04/09/2023 |
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SECCIONAL DO CEARÁ Constitui objeto deste convênio a realização de protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA) relativa a crédito de natureza tributária ou não tributária, emitida pelo Município de Tabuleiro do Norte, a ser realizado pelos Tabeliães de Protesto de Títulos, mediante remessa pelo conveniado. |
ESTADUAL | 31/12/196904/09/2023 | Iniciado | |
| 22/2023 20/07/2023 |
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO Realização de ações promotoras do desenvolvimento do setor produtivo e da gestão municipal e oferta de cursos e ações que promovam a transferência de conhecimento científico e tecnológico. |
ESTADUAL | 19/07/202520/07/2023 | Iniciado | |
| 09/2023 12/07/2023 |
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (DPGE) Estabelecer mútua colaboração entre as partes, visando a instalação e funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Comarca de Tabuleiro do Norte/Ce. |
ESTADUAL | 31/12/202407/07/2023 | Iniciado | |
| 15.05.001/2023 30/05/2023 |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ O presente convênio tem por objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos. |
ESTADUAL | 31/12/202316/05/2023 | Iniciado | |
| UNIMED/2023 28/11/2023 |
UNIMED DO CEARÁ - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA O presente contrato tem por objeto a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, na forma de Plano Privado de Assistência à Saúde, com cobertura de serviços de assistência médico-hospitalar, de diagnóstico e terapia, para a segmentação assistencial Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia, de acordo com os artigos 10 e 12 e do inciso I, do art. 1º da Lei nº 9.656/98, com cobertura de todo o Rol de Procedimentos editado pela ANS, vigente à época do evento, no tratamento das doenças codificadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, 10ª Revisão - CID 10, da Organização Mundial de Saúde (OMS), aos BENEFICIÁRIOS regularmente inscritos, na forma e condições deste instrumento. |
ESTADUAL | 05/04/202405/04/2023 | Iniciado | |
| 07.02.001/2023 14/02/2023 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR. |
MUNICIPAL | 31/01/202407/02/2023 | Iniciado | |
| CEF/2023 02/02/2023 |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. |
FEDERAL | 31/12/196902/02/2023 | Iniciado | |
| SISAR/2023 18/01/2023 |
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE O objeto deste Acordo de Cooperação consiste no estabelecimento das regras para realização da gestão, ações e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tabuleiro do Norte - Ce, pelo SISAR-BBJ. |
ESTADUAL | 18/01/205318/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.002 16/02/2023 |
PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte. |
FEDERAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.004/2023 31/01/2023 |
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender o PROGRAMA PREVINE BRASIL, de que trata a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará. |
ESTADUAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.003/2023 31/01/2023 |
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio, desenvolver as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças endêmicas, mobilização social e ações de prevenção e controle da dengue na vigilância à Saúde. |
MUNICIPAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.002/2023 31/01/2023 |
ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ATACS Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Município de Tabuleiro do Norte para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde. |
MUNICIPAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.001/2023 31/01/2023 |
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde. |
ESTADUAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.003 20/01/2023 |
PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte. |
FEDERAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.001 20/01/2023 |
PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte. |
FEDERAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 004/2023 03/01/2023 |
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ O objeto do presente Contrato de Rateio é a tranferência de Recursos Financeiros do consorciado para o consórcio assegurando ocorrer com todas as despesas as atividades desenvolvidas pelo consórcio. |
MUNICIPAL | 31/12/202302/01/2023 | Iniciado | |
| 02.01.004 20/01/2023 |
PROGRAMA MAIS MÉDICOS O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de concessão de Bolsa Auxílio Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do Norte. |
FEDERAL | 31/12/202301/01/2023 | Iniciado | |
| 001/2022 28/04/2022 |
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no município de Tabuleiro do Norte - CE. |
ESTADUAL | 25/04/202426/04/2022 | Iniciado | |
| 01.04.001/2022 01/04/2022 |
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender o Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará. |
MUNICIPAL | 31/12/202201/04/2022 | Iniciado | |
| 060/2022 03/03/2022 |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no município de Tabuleiro do Norte, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fornecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. |
ESTADUAL | 30/06/202322/02/2022 | Iniciado | |
| 04/2022 14/02/2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ Promover o intercâmbio técnico de informações, assessoramento administrativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse do Poder Executivo. |
ESTADUAL | 31/12/202414/02/2022 | Iniciado | |
| 01.02.001/2022 01/02/2022 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem por objeto integrar a CONVENIADA na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o CONVENENTE, conforme Plano Operativo em anexo, com garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR. A CONVENIADA prestará, assim, serviços de saúde especializados de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio de diagnóstico, serviço terapêutico e atendimento de urgência e emergência, realizando, ainda, serviços de exames laboratoriais diversos, destinados ao atendimento do sistema de saúde do município de Tabuleiro do Norte. |
MUNICIPAL | 31/01/202301/02/2022 | Iniciado | |
| ECT/2021 23/12/2021 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão de Uso de imóvel situado na Rua Batista Maia n° 4798, Tabuleiro do Norte Ceará, por parte do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para instalação da Agência de Correios de Tabuleiro do Norte - Ceará |
FEDERAL | 31/12/202323/12/2021 | Andamento | |
| 1593/2021 18/08/2021 |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, qur tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificaçãoes estabelecidas no plano de trabalho. |
FEDERAL | 17/08/202618/08/2021 | Iniciado | |
| 001/2021 08/07/2021 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ O presente termo tem por objeto a cessão e permuta de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo do quadro pessoal da administração direta e indireta do município cedente, para prestarem serviços junto ao município cessionário, sem ônus para o município cedente. |
MUNICIPAL | 31/12/202408/07/2021 | Iniciado | |
| TRE/2021 16/06/2021 |
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre o TRE/CE e a Prefeitura, objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento para o Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral. |
ESTADUAL | 31/12/202401/06/2021 | Iniciado | |
| 03.05.001/2021 05/03/2021 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente convênio tem, por objeto, integrar o Hospital na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a caracterizá-lo como hospital de atendimento em saúde que garanta aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o MUNICÍPIO, através da Secretaria Municipal de Saúde e o HOSPITAL, conforme Plano Operativo, parte integrante e anexa ao presente Convênio, com a garantia da atenção e inserção no Plano Diretor de Regionalização PDR, PRESTANDO SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS MÉDICA, CIRÚRGICA, OBSTETRÍCA E PEDIÁTRICA, garantindo o funcionamento 24 horas, com apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, REALIZANDO SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS (COMPLEMENTARES) DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE. |
MUNICIPAL | 28/02/202205/03/2021 | Finalizado | |
| ECT/2021 11/02/2021 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS O presente convênio tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote se Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento personalizados. |
FEDERAL | 10/02/202611/02/2021 | Iniciado | |
| 03.02.01/2020 03/02/2020 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA O presente instrumento tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido e formalizar compromissos objetivando a prestação de serviços hospitalares do 1º e 2º nível da média complexidade nas áreas de clínica médica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e urgência/emergência, através do Hospital e Maternidade Celestina Colares no Município de Tabuleiro do Norte, em conformidade com o Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle - CORAC e normas complementares emanadas do Ministério da Saúde e Estado do Ceará, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade de acesso e integralidade da atenção e com base na Programação Pactuada Integrada PPI e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes. |
MUNICIPAL | 31/12/202003/02/2020 | Finalizado |
