Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5437 registros

Lei Municipal: 1602/2017 06/02/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE.

Lei Municipal: 1601/2017 06/02/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

Decreto: 007/2017 02/01/2017

INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal: 1600/2016 16/12/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 1599/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1598/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1597/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1596/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1595/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1594/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1593/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1592/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1591/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1590/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1589/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1588/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1587/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1586/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1585/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1584/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1583/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1582/2016 07/12/2016

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Lei Municipal: 1581/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1580/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1579/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1578/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1577/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1576/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1575/2016 07/12/2016

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Lei Municipal: 1574/2016 07/12/2016

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