Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2376 registros Informações atualizadas em: 17/07/2025 - 12:15:40

LEI MUNICIPAL: 264/1980 24/11/1980

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981.

LEI MUNICIPAL: 263/1980 03/09/1980

DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 261/1980 24/05/1980

CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 260/1980 10/05/1980

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 258/1980 08/03/1980

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 257/1979 30/11/1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980.

LEI MUNICIPAL: 256/1979 30/11/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 255/1979 24/11/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 254/1979 24/11/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 253/1979 06/10/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 252/1979 06/10/1979

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 251/1979 06/10/1979

CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 250/1979 18/08/1979

CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 249/1979 11/07/1979

REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 248/1979 05/04/1979

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE.

LEI MUNICIPAL: 247/1978 05/12/1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979.

LEI MUNICIPAL: 246/1978 04/11/1978

AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 245/1978 23/09/1978

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 244/1978 16/09/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 243/1978 25/07/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 242/1978 25/07/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 241/1978 25/07/1978

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 240/1978 25/07/1978

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 239/1978 06/05/1978

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 238/1978 15/04/1978

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 237/1977 30/11/1977

Autoriza título de cidadania e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 236/1977 30/11/1977

AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES)

LEI MUNICIPAL: 235/1977 30/11/1977

AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA)

LEI MUNICIPAL: 234/1977 30/11/1977

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 232/1977 30/08/1977

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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