Prefeitura de Tabuleiro do Norte

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03

Lei Municipal: 392/1991 24/12/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 391/1991 10/12/1991 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 386/1991 05/12/1991 · REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 390/1991 04/12/1991 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.Acessar Lei Municipal: 389/1991 04/12/1991 · CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 388/1991 07/11/1991 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 387/1991 31/10/1991 · MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 385/1991 21/10/1991 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 384/1991 02/10/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 375/1991 03/09/1991 · INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.Acessar Lei Municipal: 383/1991 09/08/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 382/1991 09/08/1991 · AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 381/1991 09/08/1991 · ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 380/1991 09/08/1991 · ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 379/1991 11/07/1991 · AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO AMU VALE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 378/1991 11/07/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA.Acessar Lei Municipal: 377/1991 11/07/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 376/1991 09/07/1991 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 374/1991 03/07/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 373/1991 03/07/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 372/1991 03/07/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 371/1991 03/07/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 369/1991 21/05/1991 · AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 367/1991 26/04/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 368/1991 24/04/1991 · ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 366/1991 24/04/1991 · INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 365/1991 01/04/1991 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 364/1991 13/03/1991 · AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 363/1991 18/02/1991 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 362/1991 09/01/1991 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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