Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2396 registros Informações atualizadas em: 16/12/2025 - 10:05:57

LEI MUNICIPAL: 1772/2018 29/06/2018

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1771/2018 29/06/2018

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1770/2018 06/06/2018

REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1769/2018 06/06/2018

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1768/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1767/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1766/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1765/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1764/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1763/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1762/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1761/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1760/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1759/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1758/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1757/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1756/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1755/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1754/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1753/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1752/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1751/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1750/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1749/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1748/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1747/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1746/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1745/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1744/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1743/2018 25/05/2018

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.

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