Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude)
Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA.
ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA.
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECITECE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA.
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
