Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão de Uso de imóvel situado na Rua Batista Maia n° 4798, Tabuleiro do Norte — Ceará, por parte do CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para instalação da Agência de Correios de Tabuleiro do Norte - Ceará

O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, qur tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especifi [...]

O presente termo tem por objeto a cessão e permuta de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo do quadro pessoal da administração direta e indireta do município cedente, para prestarem serviços junto ao município cessionário, sem ônus para o município cedente.

O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre o TRE/CE e a Prefeitura, objetivando o favorecimento de melhores condições de estrutura e funcionamento para o Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral.

Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tabuleiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.

A ECT e a Convenente acordam em conjugar esforços, no intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Olho D'água da Bica, através de Agência de Correios Comunitária.

Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores da convenente.

Estabelecer um sistema de coopertação entre o TJCE e o Município de Tabuleiro do Norte-Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da Sociedade por meio da cessão de servidores municipais.