Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito(a)

Rildson Rabelo Vasconcelos é natural de Fortaleza/CE, filho de Zélia Maria Rabelo de Oliveira e Nestor Nogueira de Vasconcelos, iniciou seus estudos no Colégio Christus e concluiu o Ensino Médio no Colégio Cearense, ambos na capital cearense. Em sua vida acadêmica cursou medicina no Estad [...]

Mais infomações

RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA

Vice-prefeito(a)

Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, natural de Tabuleiro do Norte, casado, radialista. Cursou o Ensino Médio na Escola de Ensino Médio Francisco Moreira Filho. Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte desde 2004. Na Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte assumiu os [...]

Mais infomações

GABINETE DO PREFEITO - GAB Mais informações
NEUKENNEDY MAIA SOARES

CHEFE DE GABINETE

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

SEGUNDA A SEXTA 07:00 AS 13:00

(85) 9.9819-8484

gabinete@tabuleirodonorte.ce.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Mais informações
TIAGO COSTA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - BAIRRO SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9980-6410

procuradoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Mais informações
RAFAEL MAIA BARROS

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9950-2020

controladoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD Mais informações
CARLITO RODRIGUES SILVA

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9953-3669

sead@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN Mais informações
ANA PAULA CHAGAS

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9754-6864

sefin@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SEMS Mais informações
RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - BAIRRO SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

SEGUNDA A SEXTA 07:00 AS 13:00

(85) 9.9683-0347

sms@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEMEB Mais informações
IRINÉLIA OLIMPIO DE SOUZA

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - BAIRRO SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9772-3597

semeb@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS Mais informações
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9677-1588

sas@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP Mais informações
HOLTAUSEN RUFINO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RUA PEDRO PESSOA , Nº 4189 - JOSÉ MENDES - CEP: 62.960-000

07:00 ÀS 13:00

(88) 9.9200-9637

seob@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA - SEDRURA Mais informações
FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA

SECRETÁRIO(A)

RUA ACELINO MAIA , Nº 4422 - CENTRO - CEP: 62.960-000

SEGUNDA A SEXTA 07:00 AS 13:00

(88) 9.9966-1405

sdr@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA Mais informações
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

SECRETÁRIO(A)

RUA MAIA ALARCON , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9946-1656

sematur@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETU Mais informações
NAURIDES GADELHA

SECRETÁRIO(A)

RUA MAIA ALARCON , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9788-8214

sde@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU Mais informações
JOSE ARISTOTELES CHAVES

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RUA PEDRO PESSOA , Nº 4189 - JOSÉ MENDES SOBRINHO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9987-7423

sdu@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA - SECULT Mais informações
LAMARA FREIRE DE ANDRADE

SECRETÁRIO(A)

RUA ACELINO MAIA , Nº 4422 - CENTRO - CEP: 62.960-000

07:00 ÀS 13:00

(85) 9.9708-7047

secult@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV Mais informações
CARTEGIANE VIANA DE MELO

SECRETÁRIO(A)

RUA ANTONIO PIO GADELHA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(88) 9.9916-9015

sead@tabuleirodonorte.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS - SAIP Mais informações
CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE CLICÉRIO , Nº 4605 - BAIRRO SÃO FRANCISCO - CEP: 62.960-000

07H00 ÀS 13H00

(85) 9.9982-2211

smaip@tabuleirodonorte.ce.gov.br

  • PREFEITURA
    • GABINETE DO PREFEITO
    • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    • SECRETARIA DE FINANÇAS
    • SECRETARIA DE SAÚDE
    • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
    • SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    • SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
    • SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
    • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    • SECRETARIA DE CULTURA
    • SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS

Organizar a agenda do Prefeito Municipal e suas audiências e atender ao público que se dirigir ao Gabinete;

Desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Prefeito de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e demais assuntos relacionados à administração pública municipal;

Supervisionar e controlar a recepção, seleção e encaminhamento de expedientes e processos diversos do Prefeito Municipal às diversas unidades da Administração;

Prestar assessoramento imediato ao Prefeito Municipal em assuntos políticos, técnicos, administrativos, de assistência militar e civil;

Assessoria jurídica e consecução das normas jurídicas necessárias à Administração

Análise da constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do processo legislativo do parlamento local

Execução da dívida ativa municipal tributária ou não.

Avaliar a execução dos orçamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Tabuleiro do Norte;

Fiscalizar a implementação e avaliar a execução dos programas de governo;

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual de Investimentos, entre outras.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal

Formular o Plano Estratégico Municipal

Definir e executar políticas administrativas dos órgãos e entidades municipais, e coordenar os sistemas de recursos humanos, material, patrimônio, modernização administrativa e licitação;

Gerir e preservar, em conjunto com as demais secretarias, o patrimônio público municipal;

Gerenciar e acompanhar a elaboração de documentação de receita e despesa da Administração, bem como os balancetes mensais e a prestação de contas anual.

Proceder o lançamento e acompanhar a cobrança de impostos, taxas e tarifas municipais relativas aos serviços do Poder de Polícia do Município.

Elaborar a inscrição na dívida ativa, proceder sua cobrança e manter atualizados os registros individuais dos devedores da Prefeitura, encaminhando as informações para contabilização pelo órgão competente.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.

Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e controle de doenças.

Desenvolver, precipuamente, Políticas de Desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil.

Incentivar iniciativas públicas e privadas de apoio ao ensino médio e superior, e subsidiar o planejamento estratégico do município, em sua área de atuação.

Promover pesquisas articulando-se com órgãos federais, estaduais e particulares em matéria de políticas, legislação e atividades específicas à sua pasta.

Orientar e inspecionar o funcionamento de estabelecimentos de ensino de sua área de competência.

Coordenar e monitorar as ações de transferência de renda junto as famílias beneficiadas.

Realização e consolidação de pesquisas e sua difusão, visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

Coordenação, manutenção e atualização do Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, dentre outras atribuições.

Realizar a revisão do benefício de prestação continuada, concedido pelo Governo Federal.

Gerenciar a elaboração, execução e fiscalização de projetos de construção e conservação de obras e serviços.

Coordenar a execução de políticas de urbanização social dos logradouros públicos, planejamento e acompanhamento na realização das obras públicas.

Analisar os projetos de construção e reconstrução de obras particulares, dando parecer e aprovação.

Elaborar registro relativos às obras contratadas, fazendo constar ocorrências sobre prazos, condições de pagamento e outras observações que sejam necessárias.

Analisar projetos de investimentos em obras de infra-estrutura e outras, dando parecer sobre sua viabilidade, quanto aos impactos ambientais resultantes da implantação desses projetos.

Proceder a censo periódico sobre a demanda de áreas improdutivas no Município objetivando o desenvolvimento e expansão agrária.

Manter informação, bem como o cadastramento de todas as propriedades rurais do Município, objetivando o efetivo ingresso do ITR no Município.

Desenvolver, em parceria com o Departamento de Agropecuária e o Governo do Estado, a distribuição das sementes através do Programa Hora de Plantar

Elaborar projetos de preservação das áreas nativas, florestais e outras de preservação ambiental existentes no Município.

Promover a fiscalização para o cumprimento de normas de proteção, recuperação, controle e utilização racional dos recursos ambientais.

Promover campanhas junto à comunidadee visando difundir o programa de educação ambiental e consequentemente melhoria da qualidade de vida.

Firmar parceria com a Secretaria de Educação do Município, visando desenvolver ações conjuntas para educação ambiental nas escolas do ensino fundamental

Estabelecer uma política de desenvolvimento da indústria, do comércio e de outros serviços, dando ênfase ao apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato.

Promover pesquisas articulando-se com órgãos federais, estaduais e particulares em matérias de políticas, legislação e atividades específicas à sua área de atuação.

Planejar de forma equilibrada o desenvolvimento econômico, otimizando os atores sociais do município, para proporcionar uma qualidade de vida melhor à população tabuleirense.

Proporcionar um desenvolvimento econômico amplo em todos os segmentos produtivos locais, através dos recursos tecnológicos existentes, apoiando e capacitando o potencial humano, econômico e social para uma qualidade de vida melhor no município

Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo

Articular e coordenar discussões sobre questões urbanas, planejar, acompanhar e executar serviços de manutenção, reformas e construções de praças públicas municipais

Promover a elaboração, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a atualização do Plano Diretor Urbano e de outros planos, programas e projetos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regularização da posse do solo urbano

Gerir o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUTRAN

Articular ações de resgate da cultura popular

Promover encontros culturais com entidades envolvidas em atividades afins.

Promover e incentivar as manifestações despotivas intermunicipais.

Promover e articular as quadrilhas de São João e festas regionais.

Desenvolver programas e planos para a prática de esporte, educação física, recreação e valorização da juventude.

Implementar as decisões de Conselho de Educação do Município

Promover difusão de normas e técnicas voltadas para o esporte, educação física e recreação.

Gerir os recursos financeiros destinados à promoção do esporte, educação física e recreação

Promover o desenvolvimento das relações entre o Executivo e outros órgãos governamentais, administração empresarial e público em geral

Promover a identificação entre a opinião pública e os objetivos do governo

Coordenar atividades de relacionamento político-administrativo da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações de classe ou comunitária

LEI MUNICIPAL: 2.361/2024 14/11/2024

14/11/2024

Acresenta Inciso IX ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.295, de 25 de setembro de 2023.

LEI MUNICIPAL: 2.360/2024 08/11/2024

08/11/2024

ESTABELECE O CENSO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DEFINE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2.359/2024 25/10/2024

25/10/2024

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 2.358/2024 18/10/2024

18/10/2024

Denomina Praça Pública Maria Zélia Ribeiro, localizada na comunidade de Tapuio I, no Município de Tabuleiro do Norte.

LEI MUNICIPAL: 2.357/2024 26/08/2024

26/08/2024

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, [...]

LEI MUNICIPAL: 2.356/2024 08/07/2024

08/07/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), RE [...]

LEI MUNICIPAL: 2.355/2024 08/07/2024

08/07/2024

Denomina Rua Maria Elcy Gurgel Maia a via pública que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.354/2024 08/07/2024

08/07/2024

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISCIPLIN [...]

LEI MUNICIPAL: 2.353/2024 03/07/2024

03/07/2024

Denomina a Tribuna do Plenário Vereador José Mendes Sobrinho da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte de "Tribuna Vereador Gerardo Nunes Malveira".

LEI MUNICIPAL: 2.352/2024 03/07/2024

03/07/2024

Denomina Rua Antonio Justino de Oliveira a via pública que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.351/2024 03/07/2024

03/07/2024

Denomina Rua Maria Josina de Oliveira a via pública que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.350/2024 03/07/2024

03/07/2024

Denomina Rua Juranides Maia a via pública que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.349/2024 17/06/2024

17/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.348/2024 27/05/2024

27/05/2024

Denomina Praça Pública Osório Ferreira da Silva, localizada na comunidade de Lagoinha, no município de Tabuleiro do Norte.

LEI MUNICIPAL: 2.347/2024 17/05/2024

17/05/2024

MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUT [...]

LEI MUNICIPAL: 2.346/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E D [...]

LEI MUNICIPAL: 2.345/2024 30/04/2024

30/04/2024

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME PREVISÃO [...]

LEI MUNICIPAL: 2.344/2024 30/04/2024

30/04/2024

CRIA NO ÂBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.343/2024 12/04/2024

12/04/2024

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte, a semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril.

LEI MUNICIPAL: 2.342/2024 12/04/2024

12/04/2024

Dá denominação à via Pública de Rua José Régis Maia.

LEI MUNICIPAL: 2.341/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS.

LEI MUNICIPAL: 2.340/2024 04/04/2024

04/04/2024

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.339/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2.338/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.337/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2.336/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA LOURDES DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.335/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA MARIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2.334/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2.333/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA

LEI MUNICIPAL: 2.332/2024 04/04/2024

04/04/2024

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA BEZINHA GADELHA CHAVES

DECRETO: 049/2024 19/11/2024

19/11/2024

Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

DECRETO: 048/2024 13/11/2024

13/11/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO DISTRITO DO OLHO D’ÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA< [...]

DECRETO: 047/2024 11/11/2024

11/11/2024

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2025.

DECRETO: 045/2024 29/10/2024

29/10/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data consagrada ao Dia do Evangélico e ponto [...]

DECRETO: 044/2024 16/10/2024

16/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAM [...]

DECRETO: 043/2024 16/10/2024

16/10/2024

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, "Dia do Servid [...]

DECRETO: 042/2024 07/10/2024

07/10/2024

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, neste dia 07 de outubro do corrente ano.

DECRETO: 040/2024 19/09/2024

19/09/2024

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 039/2024 04/09/2024

04/09/2024

Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade [...]

DECRETO: 037/2024 23/08/2024

23/08/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER [...]

DECRETO: 036/2024 13/08/2024

13/08/2024

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do corrente ano, em virtude do feriado munic [...]

DECRETO: 034/2024 17/07/2024

17/07/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Sítio Tiú, município de Tabuleiro do Norte.

DECRETO: 033/2024 01/07/2024

01/07/2024

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Tabuleiro do Norte - [...]

DECRETO: 031/2024 26/06/2024

26/06/2024

Regulamenta o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2023, instituído pela Lei Municipal nº 2.296 de 25 de setembro de 2023.

DECRETO: 030/2024 05/06/2024

05/06/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro [...]

DECRETO: 029/2024 03/06/2024

03/06/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 028/2024 28/05/2024

28/05/2024

Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU

DECRETO: 024/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 023/2024 24/05/2024

24/05/2024

REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO: 022/2024 09/05/2024

09/05/2024

Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024.

DECRETO: 019/2024 04/04/2024

04/04/2024

TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO "RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005" PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇ [...]

DECRETO: 018/2024 03/04/2024

03/04/2024

Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município.

DECRETO: 017/2024 03/04/2024

03/04/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe.

DECRETO: 015/2024 22/03/2024

22/03/2024

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.

DECRETO: 014/2024 15/03/2024

15/03/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica.

DECRETO: 013/2024 15/03/2024

15/03/2024

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, Sã [...]

DECRETO: 012/2024 01/03/2024

01/03/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estrutura [...]

DECRETO: 011/2024 01/03/2024

01/03/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 010/2024 01/03/2024

01/03/2024

Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C.

DECRETO: 009/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024.

NOMEAÇÃO: 510/2024 11/11/2024

11/11/2024

Nomear o senhor RICARDO NESTOR DUARTE VASCONCELOS, para exercer em comissão o cargo de Secretário de Assuntos Institucionais e Políticos

EXONERAÇÃO: 509/2024 11/11/2024

11/11/2024

Exonerar o senhor CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA, do cargo em comissão de Secretário de Assuntos Institucionais e Políticos

NOMEAÇÃO: 496/2024 01/11/2024

01/11/2024

Nomear o senhor FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA, para exercer em comissão o cargo de Diretor do Departamento de Esporte.

EXONERAÇÃO: 495/2024 01/11/2024

01/11/2024

Exonerar o senhor JOSÉ LUÍS DE LIMA GOMES do cargo de Diretor do Departamento de Esporte.

CONCESSÃO: 493/2024 29/10/2024

29/10/2024

Conceder a servidora MARIA ZENILDE LEITE, Auxiliar de Enfermagem, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades [...]

AUTORIZAÇÃO: 492/2024 28/10/2024

28/10/2024

Autorizar o retorno às atividades do servidor Aldeny Cavalcante de Souza, Psicólogo, a partir de 04.11.2024.

CEDER: 491/2024 28/10/2024

28/10/2024

Ceder, sem ônus para a origem, servidora Luberlene Alves de Lima, Tecnóloga em Saneamento Ambiental, para exercer o cargo de Gerente de Meio Ambiente junto ao CGIRS-RMS.

CONCESSÃO: 490/2024 28/10/2024

28/10/2024

Conceder a servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS GUIMARÃES, Prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiais [...]

CONCESSÃO: 489/2024 28/10/2024

28/10/2024

Conceder a servidora ANDRESA REBOUÇAS MAIA, Digitadora, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) para cuidar de parente com necessidades especiai [...]

CONCESSÃO: 488/2024 28/10/2024

28/10/2024

Conceder a servidora LINDETE BATISTA DE LIMA, Auxiliar de Almoxarifado Farmacêutico, redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da f [...]

AUTORIZAÇÃO: 481/2024 24/10/2024

24/10/2024

Autorizar o retorno às atividades laborais do servidor JOSÉ ALEXANDRE DE MACEDO SOARES, Técnico em Enfermagem, a partir de 01.11.2024.

NOMEAÇÃO: 480/2024 22/10/2024

22/10/2024

NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE

CONCESSÃO: 478/2024 18/10/2024

18/10/2024

Concede férias aos servidores escalados para o mês de novembro de 2024.

DESIGNAÇÃO: 477/2024 14/10/2024

14/10/2024

Designa JOSÉ ERNESTO CASTRO ANDRADE, como Gestor da Parceria celebrada entre a OSC Rádio Comunitária Nativa FM e a Secretaria de Meio Ambiente

CONCESSÃO: 475/2024 14/10/2024

14/10/2024

Conceder a servidora Francisca Valrilene Maia, Professora, Licença Prêmio por um período de três meses.

CONCESSÃO: 474/2024 14/10/2024

14/10/2024

Conceder a servidora Sildevânia Chaves Macedo, Professora, Licença por motivo de doença em pessoa da família, por três meses.

CONCESSÃO: 473/2024 14/10/2024

14/10/2024

Conceder a servidora Neuma Moreira Maia, Auxiliar de Serviços Gerais, prorrogação da redução de carga horária por motivo de doença em pessoa da família.

CONCESSÃO: 472/2024 14/10/2024

14/10/2024

Conceder ao servidor Cistiano Carlos Maciel de Lima, Agente de Endemias, prorrogação da redução de carga horária por motivo de doença em pessoa da família.

NOMEAÇÃO: 468/2024 10/10/2024

10/10/2024

Nomear a senhora Gerliane Freire da Silva para exercer o cargo de Coordenadora de Gestão do Trabalho.

NOMEAÇÃO: 461/2024 01/10/2024

01/10/2024

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 20 [...]

HOMOLOGAÇÃO: 460/2024 01/10/2024

01/10/2024

Homologa a adesão ao referencial curricular aliado a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Estado do Ceará, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte, Cea [...]

CONCESSÃO: 444/2024 23/09/2024

23/09/2024

Conceder a Servidora GEIZA DANTAS DO NASCIMENTO, Auxiliar de serviços gerais, Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 180 (cento e oitenta) dias no período de 11. [...]

CONCESSÃO: 443/2024 23/09/2024

23/09/2024

Conceder a Servidora MÁRCIA MARISA MOREIRA DA SILVA, Enfermeira, Prorrogação da Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 90 (noventa) dias no período de 28.07.20 [...]

CONCESSÃO: 441/2024 20/09/2024

20/09/2024

Conceder FÉRIAS aos servidores escalados para o mês de outubro de 2024

DESIGNAÇÃO: 440/2024 19/09/2024

19/09/2024

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

CONCESSÃO: 439/2024 11/09/2024

11/09/2024

Conceder à servidora Fabiana Moreira Maia, Agente de Saúde, redução de carga horária em 50% por motivo de doença em pessoa da família.

NOMEAÇÃO: 431/2024 04/09/2024

04/09/2024

Nomear o senhor Otílio Nobre de Brito Neto par exercer em comissão o cargo de Administrador Regional III.

DESIGNAÇÃO: 429/2024 02/09/2024

02/09/2024

Designar o servidor SAMUEL MOREIRA CHAVES, como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Cultura

DESIGNAÇÃO: 427/2024 02/09/2024

02/09/2024

Dispõe sobre a indicação de servidores para dar suporte às ações das Secretarias Municipais das Escolas Municipais.

CONCESSÃO: 426/2024 02/09/2024

02/09/2024

Conceder à servidora Maria Joziane da Silva Oliveira Soares, Cuidadora, Licença Maternidade, por um período de 180 dias, e Auxílio Natalidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito