Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2028
Data da celebração: 28/03/2025
Concedente: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Convenente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Responsável: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Informações do objeto
O objeto deste Pacto de Cooperação consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Tal programa abrange a prestação de serviços públicos de excelência pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Prefeitura Municipal ora cooperante, o favorecimento de condições de estrutura e funcionamento para as instalações físicas do Cartório Eleitoral, bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral.
Justificativa
O presente Pacto tem como fundamento a Lei 14.133/2021 e a Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça, principalmente a partir dos seus artigos 1º, II e Capítulo IV, que trata da Cooperação Interinstitucional.
DATA: 28/03/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
Institucional
Prefeito(a) Renata Thais Duarte Vasconcelos
CNPJ: 07.891.682/0001-19
Contatos
(88) 9.9267-0223
seplag@tabuleirodonorte.ce.gov.br
Endereço e horário
Rua Padre Clicério, 4605 - São Francisco, 62.960-000
Segunda A Sexta - 07:00h às 13:00h