Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 06/08/2024
Data da celebração: 06/08/2024
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA
Informações do objeto
Constitui objeto deste Convênio o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho para atender ao PROGRAMA PREVINE BRASIL, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 do Ministério da Saúde, a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte Ceará.
Justificativa
O presente convênio tem como fundamento a Lei Municipal n° 2.356 de 08 de julho de 2024.
DATA: 13/08/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 06.08.0012024 | 3MB | 
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