Data do decreto: 24/10/2025
Descrição: RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026 - Estabelece normas às diretrizes complementares para a Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa no Sistema de Ensino do Município de Tabuleiro do Norte-CE.
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
