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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2435 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 11:40:03
Lei Municipal: 35/1961 13/11/1961 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.Acessar Lei Municipal: 34/1961 11/10/1961 · AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 33/1961 11/10/1961 · AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 32/1961 06/06/1961 · ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 31/1961 06/06/1961 · AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 30/1961 06/06/1961 · AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 29/1961 06/06/1961 · AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 28/1961 09/02/1961 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 27/1961 08/02/1961 · APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 26/1961 06/02/1961 · ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 25/1961 06/02/1961 · REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 24/1960 21/10/1960 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 23/1960 21/10/1960 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 22/1960 21/10/1960 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 21/1960 21/10/1960 · AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 20/1960 02/06/1960 · APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO.Acessar Lei Municipal: 19/1960 04/05/1960 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 18/1960 04/05/1960 · AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 17/1959 20/11/1959 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/1959 17/10/1959 · AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER UMA REFORMA GERAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DA CARNE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 16/1959 16/10/1959 · AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSULTAR SOB O REGIME DE EMPREITA, UM NOVO MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 15/1959 16/10/1959 · ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍRGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr. $1.400,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 14/1959 15/10/1959 · CONCEDE AUXÍLIO AO SELECIONADO DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 13/1959 14/10/1959 · CONCEDE AUXILIO AOS CICLISTAS QUE EMPREENDERAM DE BICICLETA UM RAID DE FORTALEZA Á BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1959 10/10/1959 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960.Acessar Lei Municipal: 10/1959 07/10/1959 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SUB - POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 9/1959 03/07/1959 · DELIMITA OS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E DAS VILAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 8/1959 02/05/1959 · DISPÕE SOBRA A ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 7/1959 28/03/1959 · DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 6/1959 28/03/1959 · CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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