Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 556/1997
09/04/1997
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
