Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 417/1993
19/05/1993
EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
