Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 221/1976

19/04/1976

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE DESTE ESTADO. (Eustácio Alencar Martins e Paulo Augusto Souza Lima - Drs. em Ciência Contábil)

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