CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO QUE INTEGREM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, ABRANGENDO IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CEARÁ