Convênio: 0001/2023 - INICIADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 06/10/2055

Data da publicação: 22/11/2023

Data da celebração: 22/09/2023

Informações do objeto

O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TABULEIRO DO NORTE das localidades de Carnaubal, Jenipapeiro, Juazeiro, Poço Barrento e Taperinha

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

Informações do concedente

Concedente: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE

Responsável: NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Responsável: RILDSON RABELO VASCONCELOS

Sem informações até o momento

DATA: 22/09/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

Fundamenta-se a presente Cessão de Uso no art.116 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Municipal de Tabuleiro do Norte n°. 715/2002, e Lei Complementar Estadual n°. 119/2012, no Contrato de Concessão realizado entre Concedente e Concessionária em 17 de abril de 2002, e nos documentos que instruem o processo administrativo 8007.005591/2002-02.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE CESSAO DE USO Nm 00012023	PDF	152KB

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