Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 12/07/2023
Data da celebração: 07/07/2023
Informações do objeto
Estabelecer mútua colaboração entre as partes, visando a instalação e funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Comarca de Tabuleiro do Norte/Ce.
Concedente: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (DPGE)
Responsável: ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Responsável: RILDSON RABELO VASCONCELOS
DATA: 07/07/2023 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO Nm 092023 | 4MB | 
|
