| 26/11/2019 |
RESOLUÇÃO N 05/2019 |
Dispõe sobre a aprovação das despesas da capacitação dos conselheiros Tutelares quadriênio, 2020-2023, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. |
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| 17/04/2019 |
RESOLUÇÃO N 01/2019 - CMDCA |
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| 17/04/2019 |
RESOLUÇÃO N 02/2019 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. |
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| 30/10/2018 |
RESOLUÇÃO N 02/2018 |
Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA. |
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| 30/10/2018 |
RESOLUÇÃO N 03/2018 |
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| 30/10/2018 |
RESOLUÇÃO N 04/2018 |
Dispõe sobre autorização para captação de recursos e autorização de doação dirigida através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA. |
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