Diante do grave momento de pandemia no Ceará, e da ainda lenta vacinação nacional, a melhor estratégia para frear a transmissão do coronavírus é o isolamento social. Por isso, o comitê que delibera sobre os decretos estaduais para o enfrentamento da Covid-19 definiu que todos os municípios do estado estarão em Isolamento Social Rígido a partir deste sábado (13) até o dia 21 de março. A vigência das medidas em Fortaleza também foi prorrogada até o próximo dia 21. Durante o período, apenas pode funcionar os serviços essenciais, indústria e construção civil. Novo decreto do Ceará é publicado e define o que pode funcionar no lockdown Escrito por Matheus Facundo, matheus.facundo@svm.com.br / . Atualizado às 01:32 / 13 de Março de 2021 Extensão do isolamento social rígido para todo o Estado começa neste sábado (13) O Governo do Estado publicou, na noite desta sexta-feira (12), o decreto nº 33.980, que institui o lockdown em todos os municípios do Ceará. As restrições começam a valer neste sábado (13) e são as mesmas da publicação anterior, do dia 4, a qual decretava o isolamento social rígido apenas em Fortaleza. A novidade deste novo decreto é a permissão do funcionamento, das 9h às 16h e com regras de atendimento, de cartórios para situações de registros de óbito, cremação e reconhecimentos de firma para cremação. Será permitida também a apresentação de músicos e humoristas no interior de farmácias e supermercados, que tinha sido anunciada nesta quinta-feira (11) pela Secretaria de Planejamento do Estado. Veja o que pode e o que não pode funcionar no lockdown Não é permitido no Ceará até 21 de março Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo; Abertura de templos, igrejas e demais instituições religiosas; Funcionamento de museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; Abertura de academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; Abertura de lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada; Funcionamento de shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; Funcionamento de estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 anos; Realização de feiras e exposições. Abertura de barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado; Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos; É permitido no Ceará até 21 de março Indústria Construção civil Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral Call center; Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação; Serviços de "drive thru" em lanchonetes e estabelecimentos congêneres; Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local; Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios; Comércio de material de construção; Empresas de serviços de manutenção de elevadores; Correios; Distribuidoras e revendedoras de água e gás; Empresas da área de logística; Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações; Segurança privada; Postos de combustíveis; Funerárias; Estabelecimentos bancários; Lotéricas; Padarias, vedado o consumo interno; Clínicas veterinárias; Lojas de produtos para animais; Lavanderias; e supermercados/congêneres Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada; Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas; Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado; Praça de alimentação em aeroporto; Transporte de carga; Suspensão de atividades a que se refere o inciso I, do "caput", deste artigo, não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes; Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento. Excetuam-se da vedação prevista no "caput", deste artigo, as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP e o Porto do Pecém. § 7º Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis; Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas; Veja situações em que deslocamento é permitido a unidades de saúde para atendimento médico ou para acompanhamento de paciente; a fins de assistência veterinária; a trabalho em atividades essenciais ou autorizadas; à prestação de assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais; a serviços de entregas; a estabelecimentos que prestam serviços essenciais; à entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; à compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional; no exercício de missão institucional, de interesse público e determinado por autoridades; à prestação de assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais; a pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres, desde que funcionem exclusivamente em serviços de entrega; a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias em caso de intimação, audiência ou atendimento presencial; à prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável; ao exercício da advocacia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida e dos interesses de seus clientes, ficando vedado atendimento presencial em escritórios; às atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível; a pessoas que se estejam se deslocando por motivos de saúde para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero, e para vacinação. Campeonato suspenso Neste novo momento de lockdown, haverá a suspensão do Campeonato Cearense. Copa do Brasil e do Nordeste, entretanto, continuam em curso. Conforme Camilo, decisão vem de um contexto de escalada de casos e internações pelo novo coronavírus, o que aumenta a pressão na rede de saúde. Novidades no decreto Cartórios Funcionamento de cartórios em situações específicas, com funcionamento reduzido de 9h às 16h e atendimento presencial apenas por agendamento, de forma a não haver mais de dois atendimentos simultâneos. Apresentação de músicos e humoristas Aos supermercados e estabelecimentos congêneres do Estado fica autorizada, no período de isolamento social rígido, a contratação de artistas, no máximo 02 (dois), para que possam exercer a sua atividade no interior do estabelecimento, desde que observadas as medidas de segurança contra a disseminação da COVID-19 e adotadas todas as precauções para evitar aglomerações. Circulação de veículos no Ceará A circulação de veículos particulares em vias públicas de todos os 184 municípios cearenses também estará restrita, sendo possível caso se enquadre nas situações excepcionais previstas. Veículos de estabelecimentos e serviços essenciais em funcionamento ou de atividades de segurança e saúde poderão circular. Serviços de transporte por táxi, mototáxi ou aplicativo também estarão permitidos, bem como os de transporte de carga. Texto: Governo do Estado do Ceará