ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/SANITÁRIO

Informações atualizadas em: 16/05/2025 11:20:43

Requisitos - Documentos necessários

Documentação da Empresa:
CNPJ da empresa;
Caso seja MEI, apresentar o Certificado do Microempreendedor Individual (MEI).
Certificados Obrigatórios:
Certificado do Corpo de Bombeiros;
Certificado de Dedetização e Limpeza da Caixa dÁgua;
Nota Fiscal referente à compra ou recarga de extintor de incêndio.
Licenciamento Ambiental:
Anuência Ambiental, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Endereço: Rua Maia Alarcón, s/n Centro, CEP 62.960-000).

Previsão de prazo para realização do serviço

A solicitação é atendida conforme demanda recebida pelo setor de tributos, e o cidadão recebe sua requisição quase que imediatamente, diariamente.

Custo para o usuário

O valor é cobrado conforme o tamanho da área do estabelecimento.

Formas de prestação de serviço

O atendimento é realizado presencialmente, mediante comparecimento do cidadão à sede da Prefeitura Municipal, no Setor de Tributos, localizado na entrada do prédio.
Endereço: Rua Padre Clicério, nº 4605, Bairro São Francisco, CEP 62.960-000.
E-mail: tributos@tabuleirodonorte.ce.gov.br.

Local de atendimento

Rua Padre Clicério, 4605 - São Francisco, 62.960-000.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Telefone:
(88) 992670223

Email:
sefin@tabuleirodonorte.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
07H00 ÀS 13H00

Endereço:
RUA PADRE CLICÉRIO, 4605SÃO FRANCISCO, CEP:62960-000

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