CUSTEIO PARA PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE SUBSTITUI A PORTARIA GM/ MS Nº 597/2023, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DISPÕE SOBRE O REPASSE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, COMPLEMENTAR AO EMPENHO DE Nº 01110079