Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC) do município de Tabuleiro do Norte-CE.
Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do corrente ano, em virtude do feriado municipal de 15 de agosto, em decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Sítio Tiú, município de Tabuleiro do Norte.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Tabuleiro do Norte - CE.
Regulamenta o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2023, instituído pela Lei Municipal nº 2.296 de 25 de setembro de 2023.
Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU
Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.
REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024.
TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005 PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe.
DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica.
Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tabuleiro do Norte nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024.
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.
Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
