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Lista de decretos Foram encontrados 393 registros

DECRETO: 036/2024 13/08/2024

13/08/2024

Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do corrente ano, em virtude do feriado municipal de 15 de agosto, em decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.

DECRETO: 034/2024 17/07/2024

17/07/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Sítio Tiú, município de Tabuleiro do Norte.

DECRETO: 033/2024 01/07/2024

01/07/2024

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Tabuleiro do Norte - CE.

DECRETO: 031/2024 26/06/2024

26/06/2024

Regulamenta o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2023, instituído pela Lei Municipal nº 2.296 de 25 de setembro de 2023.

DECRETO: 030/2024 05/06/2024

05/06/2024

Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 028/2024 28/05/2024

28/05/2024

Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU

DECRETO: 024/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.

DECRETO: 023/2024 24/05/2024

24/05/2024

REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO: 022/2024 09/05/2024

09/05/2024

Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024.

DECRETO: 019/2024 04/04/2024

04/04/2024

TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005” PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 018/2024 03/04/2024

03/04/2024

Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município.

DECRETO: 017/2024 03/04/2024

03/04/2024

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe.

DECRETO: 015/2024 22/03/2024

22/03/2024

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024.

DECRETO: 014/2024 15/03/2024

15/03/2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica.

DECRETO: 013/2024 15/03/2024

15/03/2024

Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.

DECRETO: 012/2024 01/03/2024

01/03/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tabuleiro do Norte nas categorias de qualidade comum e de luxo.

DECRETO: 011/2024 01/03/2024

01/03/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 010/2024 01/03/2024

01/03/2024

Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C.

DECRETO: 009/2024 20/02/2024

20/02/2024

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024.

DECRETO: 008/2024 20/02/2024

20/02/2024

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 09/02/2024

09/02/2024

Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024.

DECRETO: 006/2024 08/02/2024

08/02/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 005/2024 01/02/2024

01/02/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DECRETO: 004/2024 01/02/2024

01/02/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 003 A/2024 15/01/2024

15/01/2024

Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social.

DECRETO: 003/2024 02/01/2024

02/01/2024

Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

DECRETO: 064/2023 29/12/2023

29/12/2023

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

DECRETO: 062/2023 29/12/2023

29/12/2023

Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023.

DECRETO: 061/2023 20/12/2023

20/12/2023

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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