Convênio: 02.01.001/2024 - INICIADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 31/12/2024

Data da publicação: 02/01/2024

Data da celebração: 02/01/2024

Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio os repasses autorizados no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.503, de 8 de março de 2016, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao Município de Tabuleiro do Norte, para desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na Atenção Primária em Saúde.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

PACTUADA

R$ 790.720,00

Informações do concedente

Concedente: ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE

Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FREIRE

Informações do convenente

Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: THAÍS LIMA MATOS

Sem informações até o momento

DATA: 02/01/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

O presente convênio tem como fundamento a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708/2018, Lei municipal N° 1.503/2016, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e o Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONVENIO Nm 02.01.0012024	PDF	2MB

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