Procuradoria Geral do Município
Gestor: ANA PAULA MAURÍCIO GONDIM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CNPJ nº 06.891.682/0001-19
Tel (88) 3424-3100
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
E-Mail: procuradoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br
INFORMAÇÕES DO GESTOR:
Nome: ANA PAULA MAURÍCIO GONDIM
Cargo: Procuradora Geral
Nomeação: Portaria nº 657/2017 - Publicação: 07/06/2017
Email: anapaula.adv2014@gmail.com
Matrícula: 4754
COMPETÊNCIAS:
Responsável pela representação judicial do Município; pela assessoria jurídica e pela consecução das normas jurídicas necessárias à Administração; pela análise da constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do processo legislativo do parlamento local; pela execução da dívida ativa municipal tributária ou não.
INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO:
Rua Padre Clicério nº 4605 – Bairro São Francisco
Tabuleiro do Norte – Ceará
CEP 62.960-000
ORDENADORES:
ANA PAULA MAURÍCIO GONDIM - DATA INÍCIO: 01/06/2017 - DATA FIM: 31/12/2020
