Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2331 registros

LEI MUNICIPAL: 52/1963 31/01/1963

31/01/1963

AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 51/1963 31/01/1963

31/01/1963

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967.

LEI MUNICIPAL: 50/1963 31/01/1963

31/01/1963

FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

LEI MUNICIPAL: 49/1962 07/11/1962

07/11/1962

REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 47/1962 02/10/1962

02/10/1962

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 46/1962 18/06/1962

18/06/1962

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 45/1962 18/06/1962

18/06/1962

AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 44/1962 18/06/1962

18/06/1962

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 43/1962 01/02/1962

01/02/1962

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 42/1962 01/02/1962

01/02/1962

DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 41/1962 24/01/1962

24/01/1962

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 40/1962 24/01/1962

24/01/1962

CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 39/1962 24/01/1962

24/01/1962

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 53.300,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 38/1961 30/12/1961

30/12/1961

FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 37/1961 13/11/1961

13/11/1961

AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 36/1961 13/11/1961

13/11/1961

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 35/1961 13/11/1961

13/11/1961

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.

LEI MUNICIPAL: 34/1961 11/10/1961

11/10/1961

AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 33/1961 11/10/1961

11/10/1961

AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 32/1961 06/06/1961

06/06/1961

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 31/1961 06/06/1961

06/06/1961

AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 30/1961 06/06/1961

06/06/1961

AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 29/1961 06/06/1961

06/06/1961

AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 28/1961 09/02/1961

09/02/1961

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 27/1961 08/02/1961

08/02/1961

APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 26/1961 06/02/1961

06/02/1961

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 25/1961 06/02/1961

06/02/1961

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 24/1960 21/10/1960

21/10/1960

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 23/1960 21/10/1960

21/10/1960

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 22/1960 21/10/1960

21/10/1960

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA.

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