| 24/11/2023 | Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023 | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 23/11/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023, que tem como objeto o repasse financeiro para o XXX Festival dos Caminhoneiros. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 22/11/2023 | CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 16/11/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023, que tem como objeto o repasse financeiro para o XXX Festival dos Caminhoneiros. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 08/11/2023 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2023 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano. | | 2023 | DECRETO |
| 01/11/2023 | Denomina de RUA MARIA DA SILVA PINTO, artéria urbana localizada no Bairro Água Santa. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2023 | Convova a 2ª Conferência Municipal de Educação - COMED 2023, como etapa preparatória para o CONAE 2024. | | 2023 | DECRETO |
| 18/10/2023 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | | 2023 | DECRETO |
| 11/10/2023 | ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/10/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. | | 2023 | DECRETO |
| 02/10/2023 | Edital nº 09/2023/CMDCA - Resultado final do Processo de Escolha dos menbros do Conselho Tutelar | | 2023 | EDITAL |
| 02/10/2023 | Altera o Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.980, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2023 | | | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 25/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2023 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2023 | Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 22/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | Extrato do Termo de Fomento n° 06.09.01/2023, com objetivo de viabilizar ajuda de custo para o transporte universitário do nosso município. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 18/09/2023 | CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2023 | ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2023 | Extrato do Termo de Fomento n° 05.09.03/2023, com objetivo de viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 15/09/2023 | A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições | | 2023 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 15/09/2023 | A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições | | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2023 | RECOMENDAÇÃO SOBRE VEDAÇÃO DE APOIO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E/OU LIDERANÇAS RELIGIOSAS A CANDIDATOS NO CURSO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TABULEIRO DO NORTE PARA O MANDATO 2024/2028 | | 2023 | EDITAL |
| 11/09/2023 | Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2023 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | Revoga o Decreto nº 015 de 31 de março de 2023 que declara situação de emergência no município de Tabuleiro do Norte em decorrência de chuvas intensas, caracterizadas como desatre de intensidade nível II, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 31/08/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2023, que tem como objeto a ajuda de custo para o transporte universitário em nosso município. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 29/08/2023 | | | 2023 | ATO ADMINISTRATIVO |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 25/08/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para Transporte Universitário em nosso Município. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 23/08/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2023, que tem como objeto viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 16/08/2023 | Extrato Resumido do processo de inexigibilidade de Chamamento Público visando atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 16/08/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Viabilização de Parceria para atender a situação de cães em situação de abandono no Município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 11/08/2023 | Dá denominação à via pública de Rua João Feitoza da Silva (João Anízio). | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2023 | Dá denominação a via pública de Rua Professora Luzia Gadelha Monteiro. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de agosto, alusivo às Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde. | | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | Regulamenta a Junta Administrativa de Rescursos de Infrações de Trânsito - JARI, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | DECRETO |
| 18/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | ANUAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 18/07/2023 | PLANO DE SAÚDE 2022-2025 | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 13/07/2023 | Institui o Programa de Ensino em Tempo Integral no município de Tabuleiro do Norte em regime de colaboração com entidades governamentais e não governamentais na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 13/07/2023 | Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a Associação Gerardo Nunes Malveira. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2023 | Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Conrado I, Bairro Pedro Xavier Maia. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2023 | PUBLICA A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS | | 2023 | EDITAL |
| 03/07/2023 | Denomina de Afonso Izídio da Silva a Areninha sediada na Comunidade de Pedra Preta. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/06/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2023 | PUBLICA O RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | EDITAL |
| 26/06/2023 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 26/06/2023 | PUBLICA O GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | EDITAL |
| 26/06/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | VETADA | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO N°.: 0009704-17.2016.8.06.0169 ORIUNDO DO CONTRATO N°.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, LÍNGUA PORTUGUESA E SOBRE INFORMÁTICA BÁSICA | | | EDITAL |
| 19/06/2023 | Denomina Quadra de Esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2023 | Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2023 | Fixa subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025-2028. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2023 | Estabelece regras de operacionalização do valor destinado ao setor de audiovisual e outras áreas culturais que tiveram impacto negativo em decorrência dos efeitos da crise ocasionada pela COVID 19. | | 2023 | DECRETO |
| 15/06/2023 | Regulamenta o vencimento do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | DECRETO |
| 15/06/2023 | Regulamenta a data de vencimento das taxas de localização e funcionamento (TLLF) e da taxa de fiscalização sanitária (TXVF) no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | DECRETO |
| 15/06/2023 | Regulamenta a Isenção do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | Decreta feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano. | | 2023 | DECRETO |
| 01/06/2023 | RETIFICAÇÃO DO ITEM 2 DO EDITAL N° 02/2023 QUE RETIRA A REDAÇÃO DISSERTATIVA SOBRE A POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | EDITAL |
| 01/06/2023 | Retificação de Extrato - Termo de Colaboração n° 31.05.01/2023. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 31/05/2023 | Extrato do Termo de Colaboração n° 30.05.01/2023, que objetiva a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS | | 2023 | EDITAL |
| 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Acrísio de Sena. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Antonio Pinheiro Granja. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor João Artur Freitas Santos. | | 2023 | DECRETO |
| 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Soldado RIBEIRO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO FRANCISCO MARINHO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CONSUELHA LAURENTINO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA MARY NOGUEIRA LIMA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Dom ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora JULIANA DE HOLANDA LUCENA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIO ACARLEX FELIPE DA COSTA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINNE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Majora os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o salário mínimo vigente, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora FRANCISCA FERNANDES DE LIMA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENIVALDO SONDRÉ DE SENA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RAIMUNDO PEDRO DE MOURA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | | 2023 | EDITAL |
| 22/05/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. | | 2023 | DECRETO |
| 17/05/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2023, que tem como objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para a coleta seletiva. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora IDA ESTHER BOGADO VILLALBA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora THAÍS LIMA MATOS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora FLÁVIA LIMA BRAÚNA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora NATÁLIA RIBEIRO SOARES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA NATIVIDADE FELÍCIO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora KAMILA NARA SILVA DE SOUZA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO BIBIANO CAETANO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCELINO MOREIRA DA COSTA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Fernando Matos Santana. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2023 | Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Elmano de Freitas da Costa. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2023 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte/Ce. | | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 03/05/2023 | PRORROGA AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | | 2023 | EDITAL |
| 02/05/2023 | Institui a Comissão de Farmacologia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | DECRETO |
| 26/04/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que tem por objeto a Divulgação Radiofônica de Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 24/04/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2023 | EDITAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE | | 2023 | EDITAL |
| 18/04/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REGISTRO DAS CANDIDATURAS | | 2023 | EDITAL |
| 14/04/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2023 | Delega competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que indica. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 06 de abril do corrente ano. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, CARACTERIZADAS COMO DESASTRE DE INTENSIDADE NÍVEL II, COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA IN N°.: 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVMENTO REGIONAL. | | 2023 | DECRETO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2023 | ESTABELECE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO E DOS PRAZOS DOS EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2023 | DECRETO |
| 24/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETRS QUE OPEREM COM SINAL 5G. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR´S QUE OPEREM COM SINAL 5G | CONSOLIDADO | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 23/03/2023 | Extrato do Termo de Colaboração nº 23.03.03/2023, que tem por objeto a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 21/03/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Chamamento Público nº 01/2023 visando a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 17/03/2023 | Aditivo de Prorrogação da Chamada Pública nº 01/2022 - Programa Pacto pela Aprendizagem. | | 2023 | CHAMADA PUBLICA |
| 15/03/2023 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 01/2023, de 02 de fevereiro de 2023, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 15/03/2023 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2023 | REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2023 | Extrato de Divulgação do Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 001/2023, que objetiva a seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 10/03/2023 | RESULTADO FINAL, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O EDITAL N° 001/2023 E DÁ OUTRAS ORIENTAÇÕES | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 07/03/2023 | ORIENTAÇÕES E RESULTADO, POR ORDEM ALFABÉTICA, DA RESPECTIVA NOTA DA ENTREVISTA (TERCEIRA ETAPA) | | 2023 | EDITAL |
| 07/03/2023 | EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A PARCERIA MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM A FACOTAN. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 06/03/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde um cargo comissionado de Assessor Especial A. | | 2023 | DECRETO |
| 03/03/2023 | ORIENTAÇÕES REFERENTES A TERCEIRA ETAPA - ENTREVISTA DE CANDIDATOS | | 2023 | EDITAL |
| 02/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | ORIENTAÇÕES E RESULTADO POR ORDEM ALFABÉTICA DA RESPECTIVA NOTA DA PROVA ESCRITA (SEGUNDA ETAPA) | | 2023 | EDITAL |
| 28/02/2023 | PROVA ESCRITA, GABARITO OFICIAL DAS QUESTÕES OBJETIVAS DA PROVA ESCRITA E RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DO EDITAL 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 27/02/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico um cargo comissionado de Secretário Executivo. | | 2023 | DECRETO |
| 27/02/2023 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação que objetiva Cessão de Uso de um Trator destinado a Mecanização Ágricola para famílias de Agricultores Familiares. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 16/02/2023 | ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2023 | RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E CURRÍCULO | | 2023 | EDITAL |
| 14/02/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente | | 2023 | DECRETO |
| 09/02/2023 | Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que tem por objeto execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023, com serviços de mecanização agrícola à famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte - Ce. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 09/02/2023 | Extrato de Edital de Chamamento Público nº 01/2023 objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. | | 2023 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 06/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | DECLARAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE | ANUAL | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 02/02/2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/01/2023 | Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2023 | Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2023 | Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2023 | Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2023 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/2023 | PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 01/01/2023 | RELATÓRIOS DE RESULTADO | ANUAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/12/2022 | Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 20/12/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2023 na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 14/12/2022 | Denomina a via pública que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | Denomina de Antonio Gilvan Gomes a Areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2022 | Denomina de Deoclécio Conrado Maia a Areninha sediada no Loteamento Belo Horizonte, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2022 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 | | 2023 | DECRETO |
| 22/11/2022 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 22/11/2022 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0007/2022/PmJTDN | | 2022 | RECOMENDAÇÃO |
| 22/11/2022 | Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 14/11/2022 | Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2022 | Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/11/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/11/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/11/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/11/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 04/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/11/2022 | Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2022 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 26/10/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/10/2022 | Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 26/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2022 | Prestação de Contas Anuais do Município de TABULEIRO DO NORTE relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS | ANUAL | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 19/09/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. | | 2022 | DECRETO |
| 02/09/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2022 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2022 | ALTERA A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 26/08/2022 | DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2022 | Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. | | 2022 | DECRETO |
| 11/08/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. | | 2022 | DECRETO |
| 04/08/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2022 | | JANEIRO | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/07/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2022 | | JANEIRO | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/07/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES | CONSOLIDADO | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 11/07/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2022 | | JANEIRO | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | DEZEMBRO | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 10/06/2022 | | | 2022 | SERVIDORES COM DEPENDETES FALTANDO DOCUMENTAÇÃO |
| 06/06/2022 | Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. | | 2022 | DECRETO |
| 03/06/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. | | 2022 | DECRETO |
| 31/05/2022 | Comunica Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2022, que tem como objetivo a Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 27/05/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 27/05/2022 | Prestação de contas de governo do município de Tabuleiro do Norte (CE), exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. José Marcondes Moreira. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo em exame, considerando-as irregulares, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal | ANUAL | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 24/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2022 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. | | 2022 | DECRETO |
| 19/05/2022 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. | | 2022 | DECRETO |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2011, e dá outras providências. | | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10/05/2022 | EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | | 2022 | EDITAL |
| 10/05/2022 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 09/05/2022 | | | 2022 | MANDADO JUDICIAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil Associação de Valorização e Proteção Animal Amor de 4 Patas, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 02/05/2022 | A Secretaria Municipal de Educação convoca candidatos classificados. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 25/04/2022 | Autoriza Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil - RC/OSC da instituição Associação Tabuleirense dos Universitários, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 22/04/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2022 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. | | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME EDITAL Nº 01/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 04/04/2022 | Seleção para a composição de Banco de Tutore Municipais no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem no município de Tabuleiro do Norte, Conforme Edital Nº 01/2022 | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 01/04/2022 | Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2022 | Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e a Rádio Comunitária Nativa FM com objetivo de divulgação radiofônica de Campanha Educativa. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 23/03/2022 | Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com Intuito de Sensibilizar a População para Coleta Seletiva. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 22/03/2022 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2022 | | | 2022 | MAPA DE DISTRIBUIÇÃO CRAS RURAL |
| 17/03/2022 | ENTREGA DE MAIS DE 359 TÍTULOS DE TERRA | | 2022 | TÍTULOS DE TERRA 2º ETAPA |
| 16/03/2022 | DIVULGAÇÃO RADIOFONICA DA CAMPANHA EDUCATIVA COM INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA COLETA SELETIVA. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 14/03/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2022 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | Prestação de contas de governo do Município de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, e ao examinar e discutir a matéria, procedeu-se a emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de RECOMENDAÇÕES, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte para o respectivo julgamento. | ANUAL | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 04/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2022 | | | 2022 | LISTA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO |
| 01/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | Neste mês de MARÇO serão contempladas no total, 202 famílias tabuleirense. | | 2022 | PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL |
| 28/02/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2022 | Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | Prestação de Contas de Governo do Município de Tabuleiro do Norte. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela aprovação das contas com ressalvas. | ANUAL | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 11/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. | | 2022 | DECRETO |
| 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. | | 2022 | DECRETO |
| 03/02/2022 | Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 01/02/2022 | Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2022 | CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE APROVADOS EDITAL 01/2022 | | 2022 | EDITAL - BOLSA ESPORTE |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2022 | TERMO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A FACOTAN MEDIANTE A EXECUÇÃO O PROJETO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA PREPARO DO SOLO E PLANTIO 2022 | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 24/01/2022 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. | | 2022 | DECRETO |
| 24/01/2022 | Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR: APROVAÇÃO DO EDITAL 7.5.8 DO EDITAL - FACOTAN | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 12/01/2022 | Comunica resultado definitivo de Chamamento Público nº 01/2021, sendo escolhida a Associação Gerardo Nunes Malveira para execução de projeto para repasse financeiro para atividades esportivas do município de Tabuleiro do Norte. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 11/01/2022 | Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 10/01/2022 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. | | 2022 | DECRETO |
| 04/01/2022 | Torna público o resultado preliminar do processo de seleção, tendo como aprovada a Associação Gerardo Nunes Malveira. | | 2022 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 03/01/2022 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/12/2021 | Comunica aprovação de credenciamento da Organização da Sociedade Civil Associação Gerardo Nunes Malveira para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 23/12/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2021 | Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | Comunica procedimento de Chamamento Público nº 002/2021, objetivando seleção de OSC no município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 13/12/2021 | Comunica Chamamento Público nº 002/2021, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando a execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 13/12/2021 | Torna público Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto repasse financeiro para preparo de solo plantio 2022. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 08/12/2021 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0023/2021/PmJTDN Inquérito Civil 06.2021.00001363-0 | | 2022 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 07/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado final por ordem de classificação e cargo de acordo com o edital n° 001/2021 e da outras orientações | | 2021 | EDITAL |
| 06/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado, entrevista, de acordo com o edital n° 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 06/12/2021 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica a análise dos recursos recebidos referentes ao Edital n° 005/2021 e outras orientações referentes a terceira etapa (entrevista de candidatos) | | 2021 | EDITAL |
| 01/12/2021 | Plano Municipal de Saúde para o período de 2022-2025, visando formular os principais objetivos e metas para a gestão dos serviços de saúde, bem como os recursos necessários para alcançá-los, bem como reconhecer os principais atores políticos e sociais que controlam recursos ou interferem na organização do SUS municipal. | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da etapa da prova escrita de acordo com o edital n° 001/2021 e outras orientações | | 2021 | EDITAL |
| 01/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica prova escrita e o gabarito oficial das questões objetivas da prova escrita que foi aplicada no dia 30 de Novembro de 2021, referente a segunda etapa, de acordo com o edital n° 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2021 | Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de OSC interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objetivo Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 29/11/2021 | Chamamento Público objetivando a seleção de OSC localizada no Município de Tabuleiro do Norte, para celebração de Termo de Fomento, visando Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 26/11/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | DECRETO |
| 25/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o local de realização de prova escrita, dá outras orientações e retifica o ANEXO II do Edital 001/2021 (CRONOGRAMA DE DATAS) | | 2021 | EDITAL |
| 23/11/2021 | A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética e respectiva nota da primeira etapa: análise de documentos e currículo de acordo com o edital n° 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. | | 2021 | DECRETO |
| 22/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2022, e dá outras providências | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 17/11/2021 | INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE | | 2021 | DECRETO |
| 17/11/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. | | 2021 | DECRETO |
| 05/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COMPOR AS EQUIPES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ E CADASTRO ÚNICO OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2021 | EDITAL |
| 03/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 27/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 22/10/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 16/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 15/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. | | 2021 | DECRETO |
| 08/10/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2021 | REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 22/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 15/09/2021 | Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 11/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 09/09/2021 | Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 20/08/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/07/2021 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. | | 2021 | DECRETO |
| 26/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/07/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2021 | FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2021 | INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2021 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23/06/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/06/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | DECRETO |
| 21/06/2021 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2021 | ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 20/05/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. | | 2021 | DECRETO |
| 16/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | | 2021 | DECRETO |
| 09/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/05/2021 | Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 18/04/2021 | Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2021 | ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2021 | Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. | | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | Acordo de Cooperação que trata do comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 24/03/2021 | Extrato do termo de colaboração que objetiva divulgação radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 21/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2021 que tem por objetivo o Comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte a ser realizado no Mercado Municipal. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 17/03/2021 | Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | | 2021 | DECRETO |
| 15/03/2021 | Torna público o resultado definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2021, que tem por objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 13/03/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2021 | Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. | | 2021 | DECRETO |
| 10/03/2021 | Extrato do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a FACOTAN. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 07/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa de Sensibilização para Coleta Seletiva. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 03/03/2021 | Extrato de Credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Facotan - Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte, para futuras e possíveis parcerias. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 03/03/2021 | Extrato de credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte, para possíveis e futuras parcerias. | | 2021 | MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
| 01/03/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 28/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | | 2021 | DECRETO |
| 24/02/2021 | ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2021 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | | 2021 | DECRETO |
| 17/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. | | 2021 | DECRETO |
| 15/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. | | 2021 | DECRETO |
| 02/02/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 11/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/01/2021 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2020 | Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. | | 2020 | DECRETO |
| 30/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 28/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 21/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16/12/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULA ARTE ITINERANTE NOS QUATRO CANTOS | | 2020 | EDITAL |
| 04/12/2020 | MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULAR - ARTE INTINERANTE NOS QUATRO CANTOS | | 2020 | MINUTA |
| 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/12/2020 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | | 2020 | DECRETO |
| 02/12/2020 | EDITAL N'001/2020 LEI ALDIR BLANC .INCISO III RESULTADO FINAL | | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 01/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2020 | RESULTADO FINAL PORTARIA 251/2020 | | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 23/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 19/11/2020 | INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA PORTARIA Nº 251/2020 EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR | | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 16/11/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 16/11/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. | | 2020 | DECRETO |
| 16/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/11/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2020 | FOMENTAR PROJETOS/PROPOSTAS DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVÀ DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÔES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.01712020 -LEI ALDIR BLANC). | | 2020 | EDITAL |
| 26/10/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 25/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 23/10/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 19/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/10/2020 | Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. | | 2020 | DECRETO |
| 13/10/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/10/2020 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. | | 2020 | DECRETO |
| 05/10/2020 | Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/10/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 22/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/08/2020 | | ANUAL | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/08/2020 | Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 16/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/08/2020 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. | | 2020 | DECRETO |
| 09/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 26/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | Altera a Instrução Normativa n° 001, de 31 de Janeiro de 2020, que estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. | | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 19/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | | 2020 | DECRETO |
| 15/07/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2020 | DECRETO |
| 05/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. | | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2020 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2020 | Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 29/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 21/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2020 | Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. | | 2020 | DECRETO |
| 07/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 14/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 13/05/2020 | Dispõem sobre a normatização do trabalho remoto na Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte | | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 05/05/2020 | Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | RECOMENDAÇÕES REFERENTE AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 28/04/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 25/04/2020 | Plano Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS |
| 23/04/2020 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2020 | Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/04/2020 | Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | | 2020 | DECRETO |
| 23/04/2020 | Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/04/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | Aquisição e concessão no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 | | 2020 | NOTA TÉCNICA |
| 20/04/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/04/2020 | Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | SEGUNDO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS |
| 02/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2020 | Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 25/03/2020 | Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2020 | ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2020 | Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. | | 2020 | DECRETO |
| 11/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03/02/2020 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 31/01/2020 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2020 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/01/2020 | Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | | 2020 | DECRETO |
| 02/01/2020 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. | | 2020 | DECRETO |
| 01/01/2020 | Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna Para o Exercício de 2020. | | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/12/2019 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. | | 2019 | DECRETO |
| 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2019 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | | 2019 | DECRETO |
| 12/12/2019 | Concede Incentivo fiscal para empresas de seguimento de serviços de construção civil pertinentes a obras de execução de parques de geração de energia elétrica, proveniente de fontes renováveis, no Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISSQN | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 12/12/2019 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | CONSOLIDADO | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 06/12/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/12/2019 | ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2019 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2019 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 07/11/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. | | 2019 | DECRETO |
| 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. | | 2019 | DECRETO |
| 16/10/2019 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 15/10/2019 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | ANUAL | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/10/2019 | Altera a Instrução Normativa nº 001/2019, no tocante ao Quadro de Planejamento do Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. | | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 24/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13/09/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | | 2019 | DECRETO |
| 09/09/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2019 | Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. | | 2019 | DECRETO |
| 02/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 23/08/2019 | Torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação de pessoal para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos para o desenvolvimento das atividades da Política de Assistência Social. | | 2019 | EDITAL |
| 19/08/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2019 | Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. | | 2019 | DECRETO |
| 14/08/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | | 2019 | DECRETO |
| 14/08/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. | | 2019 | DECRETO |
| 14/08/2019 | Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 12/08/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/08/2019 | INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/06/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2019 | Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. | | 2019 | DECRETO |
| 27/06/2019 | Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. | | 2019 | DECRETO |
| 14/06/2019 | Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. | | 2019 | DECRETO |
| 07/06/2019 | Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 05/06/2019 | DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2019 | INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16/05/2019 | Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). | | 2019 | DECRETO |
| 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. | | 2019 | DECRETO |
| 13/05/2019 | Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | | 2019 | DECRETO |
| 08/05/2019 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. | | 2019 | DECRETO |
| 07/05/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 25/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. | | 2019 | DECRETO |
| 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2019 | ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2019 | Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2019 | DECRETO |
| 01/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/03/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2019 | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 14/03/2019 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. | | 2019 | DECRETO |
| 12/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2019 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 13/02/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2019 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 06/02/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 04/02/2019 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 01/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | Cria o Manual de Rotinas e Procedimento sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências | | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 08/01/2019 | Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2019. | | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 02/01/2019 | Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. | | 2019 | DECRETO |
| 28/12/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. | | 2018 | DECRETO |
| 28/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 17/12/2018 | INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2018 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 13/12/2018 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | | 2018 | DECRETO |
| 13/12/2018 | Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. | | 2018 | DECRETO |
| 07/12/2018 | ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2018 | Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 23/10/2018 | Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2018. | | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2018 | Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. | | 2018 | DECRETO |
| 22/09/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2018 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 12/09/2018 | Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 05/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 03/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2018 | Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 27/08/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2018 | Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. | | 2018 | DECRETO |
| 16/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 21/06/2018 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 06/06/2018 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 29/05/2018 | Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 29/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2018 | Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. | | 2018 | DECRETO |
| 10/05/2018 | Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | | 2018 | DECRETO |
| 10/05/2018 | Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | | 2018 | DECRETO |
| 10/05/2018 | Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. | | 2018 | DECRETO |
| 04/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2018 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 27/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. | | 2018 | DECRETO |
| 04/04/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2018 | INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. | | 2018 | DECRETO |
| 16/03/2018 | INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2018 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. | | 2018 | DECRETO |
| 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 26/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2018 | ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. | | 2018 | DECRETO |
| 08/02/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 31/01/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2017 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2017 | Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2017 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2018, e dá outras providências. | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 27/11/2017 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2017 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2018. | | 2017 | DECRETO |
| 13/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/11/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/10/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2017 | ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2017 | REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2017 | MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2017 | INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2017 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/06/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2017 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, ao examinar e discutir a matéria acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | ANUAL | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 05/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2017 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/04/2017 | DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2017 | AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2017 | CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2017 | INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2017 | DECRETO |
| 16/12/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/2016 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017. | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 08/11/2016 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2016 | INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2016 | INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2016 | ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2016 | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2016 | | 2º TRIMESTRE | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 12/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05/04/2016 | ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2016 | REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2016 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2016 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2016 | INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2016 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2016 | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2015 | Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do senhor Raimundo Dinardo da Silva Maia, na qualidade de Prefeito Municipal, e, ao examinar e discutir a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. | ANUAL | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 08/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2015 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 05/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/10/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2015 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2015 | DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2015 | CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2015 | AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE-CE, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONSOLIDADO | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 15/06/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2015 | REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/05/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 18/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2015 | INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2015 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2015 | DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | DEZEMBRO | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 15/04/2015 | | ANUAL | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2015 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 09/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 24/02/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2014 | DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2014 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2014 | APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2014 | AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2014 | Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 03/11/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | 1º TRIMESTRE | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/05/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | 1º TRIMESTRE | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | 1º TRIMESTRE | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 24/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 22/04/2014 | | ANUAL | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2013 | INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 08/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2013 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2013 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2013 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2013 | CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ UNDIME/CE. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2013 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2013 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151, DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2012 | ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | ALTERA O 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2012 | ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2012 | OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2012 | OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2012 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL CMAS, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2011 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2011 | DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2011 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2011 | ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA USF, QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CBT, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2011 | ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS, ATRAVÉS DO PAB PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/2011 | Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacionais do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providência. | | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2010 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2010 | Regulamenta a estrutura da Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 20/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2010 | ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2009 | | QUADRIENAL | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 09/11/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2009 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2009 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE COMARES UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2008 | DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2008 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2008 | ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2008 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2008 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2007 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2007 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2007 | DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2007 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 23/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2007 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2007 | CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2007 | DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2007 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | Autoriza o prefeito municipal a efetuar a doação de terrenos pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2006 | ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL PISO DE ATENÇÃO BÁSICA INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2006 | DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2006 | Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Rural de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará - PDPDUR e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2006 | ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2006 | ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2006 | DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2006 | DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2006 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2006 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2006 | OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2006 | Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 847 de 2005 e dá outras providências. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2006 | CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2006 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2006 | AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2006 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2005 | AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2005 | CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2005 | | QUADRIENAL | 2006 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 18/11/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/11/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2005 | ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2005 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2005 | CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2005 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2005 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2005 | DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2005 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2005 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 à 2004, PARA FINS QUE INDICA. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2004 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2004 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2004 | CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2004 | CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2004 | CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2004 | CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2004 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2003 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2003 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2003 | CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2003 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2002 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2002 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 740/002, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2002 | Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2002 | Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/2002 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2002 | Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2002 | Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2002 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2002 | ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2002 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECITECE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2001 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2001 | CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2001 | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO FENELON SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2001 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2001 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2000 | DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2000 | DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 24/07/2000 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2000 | MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2000 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2000 | CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2000 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2000 | INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2000 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2000 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2000 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1999 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/1999 | INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/1999 | CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1999 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1999 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/1999 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/1998 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1998 | ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1998 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/1998 | PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/07/1998 | INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/1998 | INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/1998 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/1998 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/1998 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1998 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1998 | ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1998 | DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25/03/1998 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/1997 | CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/1997 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1997 | VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/1997 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/1997 | CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1997 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/1997 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/1997 | AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1997 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1997 | INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/1997 | CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/1997 | LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1996 | ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/1996 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1996 | DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/1996 | DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/1996 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1995 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1995 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/1995 | INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/1995 | AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1995 | AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1995 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/1995 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1994 | ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1994 | ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1994 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/1994 | ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1994 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1994 | DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/1994 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/1994 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/1993 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/1993 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1993 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/1993 | ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/1993 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/1993 | DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/1993 | DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/1993 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/1993 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/1993 | INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/1992 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/1992 | QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/1992 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/1992 | AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 24/12/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1991 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1991 | REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1991 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/1991 | MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/1991 | INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/1991 | AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/1991 | ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/1991 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/1991 | AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO AMU VALE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/1991 | AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1991 | ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/1991 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/1991 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/1991 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 03/01/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/1990 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/1990 | ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 23/07/1990 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/1990 | DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/1990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/1990 | FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO DAGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/1990 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/1990 | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1989 | AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1989 | AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1989 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1989 | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1989 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/1989 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/1989 | FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1989 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1989 | AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1989 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1988 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1988 | INSTITUI, EM HOMENAGEM AO Sr. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1988 | INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1988 | INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1988 | INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/1987 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1985 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 10/01/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. | | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1984 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/1983 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1983 | REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11/11/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/1983 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA.(EVANDRO AYRES DE MOURA, MARCELO CARACAS LINHARES E MOACIR BEZERRA FREIRE) | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/1983 | CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA.(LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/1983 | CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/1982 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1981 | REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/1981 | CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1980 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1980 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1980 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1980 | AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1980 | Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Tabuleiro do Norte. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1980 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/1980 | DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/1980 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/1980 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/1980 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/1979 | CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/1979 | CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/1979 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. | | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1978 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/1978 | AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/1978 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 25/07/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 25/07/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 25/07/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 25/07/1978 | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/1978 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1977 | Autoriza título de cidadania e dá outras providências. | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1977 | AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES) | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1977 | AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA) | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1977 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/1977 | REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/1977 | CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/1977 < |