DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
24/11/2023 Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
23/11/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023, que tem como objeto o repasse financeiro para o XXX Festival dos Caminhoneiros. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
22/11/2023 CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/11/2023 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2023, que tem como objeto o repasse financeiro para o XXX Festival dos Caminhoneiros. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
08/11/2023 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
08/11/2023 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01/11/2023 Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano. 2023 DECRETO
01/11/2023 Denomina de RUA MARIA DA SILVA PINTO, artéria urbana localizada no Bairro Água Santa. 2023 LEI MUNICIPAL
01/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/10/2023 ANUAL 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
19/10/2023 Convova a 2ª Conferência Municipal de Educação - COMED 2023, como etapa preparatória para o CONAE 2024. 2023 DECRETO
18/10/2023 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. 2023 DECRETO
11/10/2023 ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10/10/2023 Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil. 2023 DECRETO
02/10/2023 Edital nº 09/2023/CMDCA - Resultado final do Processo de Escolha dos menbros do Conselho Tutelar 2023 EDITAL
02/10/2023 Altera o Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.980, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2023 2023 ATO ADMINISTRATIVO
25/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce. 2023 LEI MUNICIPAL
22/09/2023 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2023 DECRETO
22/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 Extrato do Termo de Fomento n° 06.09.01/2023, com objetivo de viabilizar ajuda de custo para o transporte universitário do nosso município. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
18/09/2023 CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Extrato do Termo de Fomento n° 05.09.03/2023, com objetivo de viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
15/09/2023 A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições 2023 COMISSÃO DO PATRIMÔNIO
15/09/2023 A Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, torna público que fará realizar, LEILÃO, no dia 27 de setembro de 2023, a partir das 14:00 horas, tipo maior lance, ofertado para alienação de veículos e bens inservíveis e pertencentes ao seu patrimônio, pelo Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Sr. ERICO SOBRAL SOARES, matrícula nº 031/2019, JUCEC/CE, considerando ter sido habilitado e credenciado por meio do Edital do CREDENCIADO, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 002/2022-SEAD, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33 e a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio n.º 113/2010, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições 2023 EDITAL
15/09/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
14/09/2023 RECOMENDAÇÃO SOBRE VEDAÇÃO DE APOIO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E/OU LIDERANÇAS RELIGIOSAS A CANDIDATOS NO CURSO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE TABULEIRO DO NORTE PARA O MANDATO 2024/2028 2023 EDITAL
11/09/2023 Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências. 2023 DECRETO
05/09/2023 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
01/09/2023 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
31/08/2023 Revoga o Decreto nº 015 de 31 de março de 2023 que declara situação de emergência no município de Tabuleiro do Norte em decorrência de chuvas intensas, caracterizadas como desatre de intensidade nível II, e dá outras providências. 2023 DECRETO
31/08/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2023, que tem como objeto a ajuda de custo para o transporte universitário em nosso município. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
29/08/2023 2023 ATO ADMINISTRATIVO
28/08/2023 DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. 2023 DECRETO
25/08/2023 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para Transporte Universitário em nosso Município. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
23/08/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2023, que tem como objeto viabilizar parceria para atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
16/08/2023 Extrato Resumido do processo de inexigibilidade de Chamamento Público visando atender a população de cães em situação de abandono no município de Tabuleiro do Norte. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
16/08/2023 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Viabilização de Parceria para atender a situação de cães em situação de abandono no Município de Tabuleiro do Norte. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
11/08/2023 Dá denominação à via pública de Rua João Feitoza da Silva (João Anízio). 2023 LEI MUNICIPAL
11/08/2023 Dá denominação a via pública de Rua Professora Luzia Gadelha Monteiro. 2023 LEI MUNICIPAL
09/08/2023 Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de agosto, alusivo às Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde. 2023 DECRETO
28/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2023 Regulamenta a Junta Administrativa de Rescursos de Infrações de Trânsito - JARI, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2023 DECRETO
18/07/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/07/2023 Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 ANUAL 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
18/07/2023 PLANO DE SAÚDE 2022-2025 QUADRIENAL 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
13/07/2023 Institui o Programa de Ensino em Tempo Integral no município de Tabuleiro do Norte em regime de colaboração com entidades governamentais e não governamentais na forma que indica. 2023 DECRETO
13/07/2023 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a Associação Gerardo Nunes Malveira. 2023 LEI MUNICIPAL
13/07/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Conrado I, Bairro Pedro Xavier Maia. 2023 LEI MUNICIPAL
04/07/2023 PUBLICA A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS 2023 EDITAL
03/07/2023 Denomina de Afonso Izídio da Silva a Areninha sediada na Comunidade de Pedra Preta. 2023 LEI MUNICIPAL
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2023 PUBLICA O RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 EDITAL
26/06/2023 TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
26/06/2023 PUBLICA O GABARITO OFICIAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 EDITAL
26/06/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 VETADA 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO N°.: 0009704-17.2016.8.06.0169 ORIUNDO DO CONTRATO N°.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 PROVA DE CONHECIMENTOS SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, LÍNGUA PORTUGUESA E SOBRE INFORMÁTICA BÁSICA EDITAL
19/06/2023 Denomina Quadra de Esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
19/06/2023 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028. 2023 LEI MUNICIPAL
19/06/2023 Fixa subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025-2028. 2023 LEI MUNICIPAL
15/06/2023 Estabelece regras de operacionalização do valor destinado ao setor de audiovisual e outras áreas culturais que tiveram impacto negativo em decorrência dos efeitos da crise ocasionada pela COVID 19. 2023 DECRETO
15/06/2023 Regulamenta o vencimento do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2023 DECRETO
15/06/2023 Regulamenta a data de vencimento das taxas de localização e funcionamento (TLLF) e da taxa de fiscalização sanitária (TXVF) no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2023 DECRETO
15/06/2023 Regulamenta a Isenção do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 DECRETO
06/06/2023 Decreta feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano. 2023 DECRETO
01/06/2023 RETIFICAÇÃO DO ITEM 2 DO EDITAL N° 02/2023 QUE RETIRA A REDAÇÃO DISSERTATIVA SOBRE A POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 EDITAL
01/06/2023 Retificação de Extrato - Termo de Colaboração n° 31.05.01/2023. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
31/05/2023 Extrato do Termo de Colaboração n° 30.05.01/2023, que objetiva a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2023 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DEFERIDOS 2023 EDITAL
26/05/2023 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Acrísio de Sena. 2023 DECRETO
26/05/2023 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Antonio Pinheiro Granja. 2023 DECRETO
26/05/2023 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor João Artur Freitas Santos. 2023 DECRETO
26/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Soldado RIBEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO FRANCISCO MARINHO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CONSUELHA LAURENTINO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA MARY NOGUEIRA LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Dom ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora JULIANA DE HOLANDA LUCENA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIO ACARLEX FELIPE DA COSTA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINNE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Majora os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o salário mínimo vigente, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora FRANCISCA FERNANDES DE LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENIVALDO SONDRÉ DE SENA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE – ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RAIMUNDO PEDRO DE MOURA. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA. 2023 LEI MUNICIPAL
23/05/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE 2023 EDITAL
22/05/2023 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. 2023 DECRETO
17/05/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2023, que tem como objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para a coleta seletiva. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora IDA ESTHER BOGADO VILLALBA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora THAÍS LIMA MATOS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora FLÁVIA LIMA BRAÚNA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora NATÁLIA RIBEIRO SOARES. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA NATIVIDADE FELÍCIO. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora KAMILA NARA SILVA DE SOUZA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO BIBIANO CAETANO. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCELINO MOREIRA DA COSTA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Fernando Matos Santana. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Elmano de Freitas da Costa. 2023 LEI MUNICIPAL
04/05/2023 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte/Ce. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
03/05/2023 PRORROGA AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE 2023 EDITAL
02/05/2023 Institui a Comissão de Farmacologia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2023 DECRETO
02/05/2023 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2023 DECRETO
26/04/2023 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que tem por objeto a Divulgação Radiofônica de Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
24/04/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
18/04/2023 EDITAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE-CE 2023 EDITAL
18/04/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA REGISTRO DAS CANDIDATURAS 2023 EDITAL
14/04/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 Delega competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que indica. 2023 DECRETO
03/04/2023 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 06 de abril do corrente ano. 2023 DECRETO
31/03/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, CARACTERIZADAS COMO DESASTRE DE INTENSIDADE NÍVEL II, COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA IN N°.: 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVMENTO REGIONAL. 2023 DECRETO
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2023 ESTABELECE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO E DOS PRAZOS DOS EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 DECRETO
24/03/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR’S QUE OPEREM COM SINAL 5G. 2023 LEI MUNICIPAL
24/03/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR´S QUE OPEREM COM SINAL 5G CONSOLIDADO 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
23/03/2023 Extrato do Termo de Colaboração nº 23.03.03/2023, que tem por objeto a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
21/03/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Definitivo de Chamamento Público nº 01/2023 visando a Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
17/03/2023 Aditivo de Prorrogação da Chamada Pública nº 01/2022 - Programa Pacto pela Aprendizagem. 2023 CHAMADA PUBLICA
15/03/2023 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 01/2023, de 02 de fevereiro de 2023, para os cargos que especifica, e dá outras providências. 2023 DECRETO
15/03/2023 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/03/2023 REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
15/03/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/03/2023 Extrato de Divulgação do Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 001/2023, que objetiva a seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
10/03/2023 RESULTADO FINAL, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O EDITAL N° 001/2023 E DÁ OUTRAS ORIENTAÇÕES 2023 RESULTADO FINAL
07/03/2023 ORIENTAÇÕES E RESULTADO, POR ORDEM ALFABÉTICA, DA RESPECTIVA NOTA DA ENTREVISTA (TERCEIRA ETAPA) 2023 EDITAL
07/03/2023 EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A PARCERIA MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM A FACOTAN. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
06/03/2023 Fica remanejado da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde um cargo comissionado de Assessor Especial A. 2023 DECRETO
03/03/2023 ORIENTAÇÕES REFERENTES A TERCEIRA ETAPA - ENTREVISTA DE CANDIDATOS 2023 EDITAL
02/03/2023 Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2023 DECRETO
01/03/2023 ORIENTAÇÕES E RESULTADO POR ORDEM ALFABÉTICA DA RESPECTIVA NOTA DA PROVA ESCRITA (SEGUNDA ETAPA) 2023 EDITAL
28/02/2023 PROVA ESCRITA, GABARITO OFICIAL DAS QUESTÕES OBJETIVAS DA PROVA ESCRITA E RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DO EDITAL 001/2023 2023 EDITAL
27/02/2023 Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico um cargo comissionado de Secretário Executivo. 2023 DECRETO
27/02/2023 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação que objetiva Cessão de Uso de um Trator destinado a Mecanização Ágricola para famílias de Agricultores Familiares. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
16/02/2023 ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
16/02/2023 Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 2023 LEI MUNICIPAL
16/02/2023 RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E CURRÍCULO 2023 EDITAL
14/02/2023 Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente 2023 DECRETO
09/02/2023 Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que tem por objeto execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023, com serviços de mecanização agrícola à famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte - Ce. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
09/02/2023 Extrato de Edital de Chamamento Público nº 01/2023 objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução do Programa Preparo do Solo para o Plantio 2023. 2023 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
06/02/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/02/2023 Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2023 DECRETO
06/02/2023 DECLARAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE ANUAL 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
02/02/2023 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 2023 EDITAL
30/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2023 Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
06/01/2023 PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
01/01/2023 RELATÓRIOS DE RESULTADO ANUAL 2023 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/12/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/12/2022 Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
20/12/2022 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2023 na forma que indica. 2022 DECRETO
14/12/2022 Denomina a via pública que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 Denomina de Antonio Gilvan Gomes a Areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 Denomina de Deoclécio Conrado Maia a Areninha sediada no Loteamento Belo Horizonte, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. 2022 LEI MUNICIPAL
01/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2022 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 2023 DECRETO
22/11/2022 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
22/11/2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0007/2022/PmJTDN 2022 RECOMENDAÇÃO
22/11/2022 Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. 2022 DECRETO
14/11/2022 Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
14/11/2022 Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
08/11/2022 1° SEMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 1° SEMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 1° SEMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 1° SEMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/11/2022 1° SEMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/11/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2022 Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
04/11/2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
01/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
26/10/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/10/2022 Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/10/2022 Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/09/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
26/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2022 Prestação de Contas Anuais do Município de TABULEIRO DO NORTE relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS ANUAL 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
19/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
05/09/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. 2022 DECRETO
02/09/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
26/08/2022 DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
24/08/2022 Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. 2022 DECRETO
11/08/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. 2022 DECRETO
04/08/2022 1º BIMESTRE 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2022 JANEIRO 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/07/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
18/07/2022 JANEIRO 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/07/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
11/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2022 LEI MUNICIPAL
11/07/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/07/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES CONSOLIDADO 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
11/07/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. 2022 LEI MUNICIPAL
11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/07/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
04/07/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/07/2022 INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
02/07/2022 JANEIRO 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
29/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/06/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. 2022 DECRETO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 6º BIMESTRE 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 DEZEMBRO 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/06/2022 2022 SERVIDORES COM DEPENDETES FALTANDO DOCUMENTAÇÃO
06/06/2022 Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. 2022 DECRETO
03/06/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 2022 RESULTADO FINAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/05/2022 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. 2022 DECRETO
31/05/2022 Comunica Resultado Definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2022, que tem como objetivo a Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
27/05/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME O EDITAL Nº002/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
27/05/2022 Prestação de contas de governo do município de Tabuleiro do Norte (CE), exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. José Marcondes Moreira. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo em exame, considerando-as irregulares, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal ANUAL 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
24/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/05/2022 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Ajuda de Custo para o Transporte Universitário do nosso município. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). 2022 DECRETO
20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. 2022 DECRETO
20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. 2022 DECRETO
19/05/2022 Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. 2022 DECRETO
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2011, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
10/05/2022 EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2022 EDITAL
10/05/2022 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 002/2022 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2022 RETIFICAÇÃO
09/05/2022 2022 MANDADO JUDICIAL DE NOTIFICAÇÃO
02/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/05/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
02/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/05/2022 Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil Associação de Valorização e Proteção Animal Amor de 4 Patas, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
02/05/2022 A Secretaria Municipal de Educação convoca candidatos classificados. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/04/2022 Autoriza Registro Cadastral da Organização da Sociedade Civil - RC/OSC da instituição Associação Tabuleirense dos Universitários, para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
22/04/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/04/2022 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. 2022 DECRETO
12/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NOÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME EDITAL Nº 01/2022 2022 RESULTADO FINAL
04/04/2022 Seleção para a composição de Banco de Tutore Municipais no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem no município de Tabuleiro do Norte, Conforme Edital Nº 01/2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
01/04/2022 Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. 2022 DECRETO
01/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2022 Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e a Rádio Comunitária Nativa FM com objetivo de divulgação radiofônica de Campanha Educativa. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
23/03/2022 Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com Intuito de Sensibilizar a População para Coleta Seletiva. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
22/03/2022 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. 2022 DECRETO
21/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 2022 MAPA DE DISTRIBUIÇÃO CRAS RURAL
17/03/2022 ENTREGA DE MAIS DE 359 TÍTULOS DE TERRA 2022 TÍTULOS DE TERRA 2º ETAPA
16/03/2022 DIVULGAÇÃO RADIOFONICA DA CAMPANHA EDUCATIVA COM INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA COLETA SELETIVA. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
15/03/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 RETIFICAÇÃO
15/03/2022 SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 CHAMADA PUBLICA
14/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
11/03/2022 Prestação de contas de governo do Município de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, e ao examinar e discutir a matéria, procedeu-se a emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de RECOMENDAÇÕES, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte para o respectivo julgamento. ANUAL 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
04/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 2022 LISTA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
01/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
01/03/2022 Neste mês de MARÇO serão contempladas no total, 202 famílias tabuleirense. 2022 PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
28/02/2022 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
28/02/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
25/02/2022 Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. 2022 DECRETO
21/02/2022 Prestação de Contas de Governo do Município de Tabuleiro do Norte. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pela aprovação das contas com ressalvas. ANUAL 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
11/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
03/02/2022 Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01/02/2022 Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
01/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
28/01/2022 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
28/01/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
28/01/2022 CEARÁ ATLETA - BOLSA ESPORTE APROVADOS EDITAL 01/2022 2022 EDITAL - BOLSA ESPORTE
28/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2022 TERMO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E A FACOTAN MEDIANTE A EXECUÇÃO O PROJETO PARA REPASSE FINANCEIRO PARA PREPARO DO SOLO E PLANTIO 2022 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
24/01/2022 Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. 2022 DECRETO
24/01/2022 Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. 2022 DECRETO
14/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR: APROVAÇÃO DO EDITAL 7.5.8 DO EDITAL - FACOTAN 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
12/01/2022 Comunica resultado definitivo de Chamamento Público nº 01/2021, sendo escolhida a Associação Gerardo Nunes Malveira para execução de projeto para repasse financeiro para atividades esportivas do município de Tabuleiro do Norte. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
11/01/2022 Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. 2022 DECRETO
10/01/2022 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. 2022 DECRETO
04/01/2022 Torna público o resultado preliminar do processo de seleção, tendo como aprovada a Associação Gerardo Nunes Malveira. 2022 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
03/01/2022 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/01/2022 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. 2022 DECRETO
31/12/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/12/2021 Comunica aprovação de credenciamento da Organização da Sociedade Civil Associação Gerardo Nunes Malveira para possíveis e futuras parcerias, mútua colaboração, no desenvolvimento de atividades com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
23/12/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
23/12/2021 DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Comunica procedimento de Chamamento Público nº 002/2021, objetivando seleção de OSC no município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração para execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
13/12/2021 Comunica Chamamento Público nº 002/2021, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando a execução de projeto para Repasse Financeiro para o Preparo do Solo Plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
13/12/2021 Torna público Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto repasse financeiro para preparo de solo plantio 2022. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
08/12/2021 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 0023/2021/PmJTDN Inquérito Civil 06.2021.00001363-0 2022 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
07/12/2021 Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado final por ordem de classificação e cargo de acordo com o edital n° 001/2021 e da outras orientações 2021 EDITAL
06/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da terceira etapa do Processo Seletivo Simplificado, entrevista, de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
06/12/2021 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/12/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; 2021 LEI COMPLEMENTAR
03/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica a análise dos recursos recebidos referentes ao Edital n° 005/2021 e outras orientações referentes a terceira etapa (entrevista de candidatos) 2021 EDITAL
01/12/2021 Plano Municipal de Saúde para o período de 2022-2025, visando formular os principais objetivos e metas para a gestão dos serviços de saúde, bem como os recursos necessários para alcançá-los, bem como reconhecer os principais atores políticos e sociais que controlam recursos ou interferem na organização do SUS municipal. QUADRIENAL 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01/12/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética, da respectiva nota da etapa da prova escrita de acordo com o edital n° 001/2021 e outras orientações 2021 EDITAL
01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica prova escrita e o gabarito oficial das questões objetivas da prova escrita que foi aplicada no dia 30 de Novembro de 2021, referente a segunda etapa, de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
29/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 Torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de OSC interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objetivo Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
29/11/2021 Chamamento Público objetivando a seleção de OSC localizada no Município de Tabuleiro do Norte, para celebração de Termo de Fomento, visando Repasse Financeiro para Atividades Esportivas. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
26/11/2021 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
25/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
25/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o local de realização de prova escrita, dá outras orientações e retifica o ANEXO II do Edital 001/2021 (CRONOGRAMA DE DATAS) 2021 EDITAL
23/11/2021 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, constituída na forma da Portaria n° 423/2021, publica o resultado por ordem alfabética e respectiva nota da primeira etapa: análise de documentos e currículo de acordo com o edital n° 001/2021 2021 EDITAL
22/11/2021 Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
22/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
19/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
17/11/2021 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2022, e dá outras providências 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
17/11/2021 INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE 2021 DECRETO
17/11/2021 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. 2021 DECRETO
05/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/11/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA COMPOR AS EQUIPES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ E CADASTRO ÚNICO OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
03/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
27/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
22/10/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
21/10/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
15/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. 2021 DECRETO
08/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. 2021 LEI MUNICIPAL
06/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
03/10/2021 REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2021 DECRETO
03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
01/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
15/09/2021 Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2021 DECRETO
11/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
09/09/2021 Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
01/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. 2021 LEI MUNICIPAL
25/08/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
20/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
20/08/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
16/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
04/08/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/07/2021 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. 2021 DECRETO
26/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/07/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
12/07/2021 FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. 2021 LEI MUNICIPAL
12/07/2021 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. 2021 DECRETO
07/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
01/07/2021 Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 2021 DECRETO
01/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/06/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/06/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/06/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/06/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
21/06/2021 AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
03/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
03/06/2021 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/06/2021 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2021 DECRETO
01/06/2021 Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. 2021 DECRETO
01/06/2021 Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
01/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
20/05/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. 2021 DECRETO
16/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/05/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
09/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
03/05/2021 Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. 2021 DECRETO
03/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
02/05/2021 Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/04/2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. 2021 DECRETO
26/04/2021 Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências 2021 DECRETO
18/04/2021 Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências 2021 DECRETO
16/04/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
12/04/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. 2021 DECRETO
12/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
12/04/2021 ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2021 LEI MUNICIPAL
07/04/2021 Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Tabuleiro do Norte-CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/03/2021 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
24/03/2021 Acordo de Cooperação que trata do comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
24/03/2021 Extrato do termo de colaboração que objetiva divulgação radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para coleta seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
21/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
18/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
18/03/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. 2021 LEI MUNICIPAL
18/03/2021 Extrato de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2021 que tem por objetivo o Comodato de um espaço destinado a Feira Agroecológica da Agricultura Familiar de Tabuleiro do Norte a ser realizado no Mercado Municipal. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
17/03/2021 Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 2021 DECRETO
15/03/2021 Torna público o resultado definitivo de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2021, que tem por objetivo a Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para Coleta Seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
13/03/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
11/03/2021 Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. 2021 DECRETO
10/03/2021 Extrato do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público para Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a FACOTAN. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
07/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
05/03/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
05/03/2021 REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
05/03/2021 Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público que trata de Divulgação Radiofônica da Campanha Educativa de Sensibilização para Coleta Seletiva. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
03/03/2021 Extrato de Credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Facotan - Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte, para futuras e possíveis parcerias. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
03/03/2021 Extrato de credenciamento da Organização da Sociedade Civil, Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte, para possíveis e futuras parcerias. 2021 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
24/02/2021 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
24/02/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
17/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2021 DECRETO
17/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. 2021 DECRETO
15/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
07/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. 2021 DECRETO
02/02/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. 2021 DECRETO
01/02/2021 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/02/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
11/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/01/2021 Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. 2021 DECRETO
01/01/2021 Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/01/2021 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. 2021 DECRETO
30/12/2020 Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. 2020 DECRETO
30/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
22/12/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. 2020 DECRETO
21/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
16/12/2020 Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
16/12/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
14/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. 2020 DECRETO
07/12/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
04/12/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULA ARTE ITINERANTE NOS QUATRO CANTOS 2020 EDITAL
04/12/2020 MINUTA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 - CIRCULAR - ARTE INTINERANTE NOS QUATRO CANTOS 2020 MINUTA
03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica 2020 DECRETO
03/12/2020 Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
02/12/2020 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2020 DECRETO
02/12/2020 EDITAL N'001/2020 LEI ALDIR BLANC .INCISO III RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2020 RESULTADO FINAL PORTARIA 251/2020 2020 RESULTADO FINAL
23/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
19/11/2020 INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
17/11/2020 CHAMADA PÚBLICA PORTARIA Nº 251/2020 EDITAL Nº 001/2020 LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO PRELIMINAR
16/11/2020 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/11/2020 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. 2020 DECRETO
16/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
08/11/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/11/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
03/11/2020 FOMENTAR PROJETOS/PROPOSTAS DE CURTA DURAÇÃO DESENVOLVIDOS POR ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVÀ DA CULTURA PARA FAZER PARTE DE PROGRAMAÇÔES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DESTE EDITAL (RECURSOS DA LEI 14.01712020 -LEI ALDIR BLANC). 2020 EDITAL
26/10/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
25/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
23/10/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
19/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
16/10/2020 Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
13/10/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
13/10/2020 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. 2020 DECRETO
05/10/2020 Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
04/10/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. 2020 DECRETO
22/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
20/09/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
14/09/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
14/09/2020 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
13/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
24/08/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
23/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
16/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/08/2020 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. 2020 DECRETO
09/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
03/08/2020 Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
02/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. 2020 DECRETO
26/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 DECRETO
20/07/2020 Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). 2020 DECRETO
20/07/2020 Altera a Instrução Normativa n° 001, de 31 de Janeiro de 2020, que estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
19/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
12/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
05/07/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. 2020 DECRETO
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
03/07/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
01/07/2020 Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. 2020 DECRETO
01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/06/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/06/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. 2020 DECRETO
21/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
19/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
18/06/2020 Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
10/06/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. 2020 DECRETO
07/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. 2020 DECRETO
05/06/2020 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/06/2020 Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
31/05/2020 Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. 2020 DECRETO
31/05/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. 2020 DECRETO
26/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
14/05/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
14/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
13/05/2020 Dispõem sobre a normatização do trabalho remoto na Administração Municipal da Prefeitura de Tabuleiro do Norte 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
05/05/2020 Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/05/2020 Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/05/2020 Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
04/05/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/04/2020 RECOMENDAÇÕES REFERENTE AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
28/04/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
25/04/2020 Plano Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS
23/04/2020 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/04/2020 Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. 2020 DECRETO
23/04/2020 Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
23/04/2020 Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
23/04/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
22/04/2020 Aquisição e concessão no contexto de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 2020 NOTA TÉCNICA
20/04/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
07/04/2020 Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
06/04/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/04/2020 SEGUNDO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. 2020 DECRETO
30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 Procedimento Administrativo 09.2020.00001587-8 2020 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2020 Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. 2020 DECRETO
25/03/2020 Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETO
23/03/2020 AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 LEI MUNICIPAL
23/03/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/03/2020 ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/03/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
16/03/2020 Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
16/03/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
16/03/2020 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
11/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
21/02/2020 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
21/02/2020 ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2020 LEI MUNICIPAL
21/02/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
21/02/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. 2020 DECRETO
20/02/2020 Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
07/02/2020 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
03/02/2020 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/02/2020 Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. 2020 DECRETO
03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/01/2020 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
31/01/2020 CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
31/01/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
29/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/01/2020 Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. 2020 DECRETO
02/01/2020 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2020 DECRETO
02/01/2020 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. 2020 DECRETO
01/01/2020 Estabelece o Cronograma Anual de Auditoria Interna Para o Exercício de 2020. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2019 DECRETO
13/12/2019 ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. 2019 DECRETO
12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/12/2019 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2019 DECRETO
12/12/2019 Concede Incentivo fiscal para empresas de seguimento de serviços de construção civil pertinentes a obras de execução de parques de geração de energia elétrica, proveniente de fontes renováveis, no Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN 2019 LEI COMPLEMENTAR
12/12/2019 CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONSOLIDADO 2019 RENÚNCIAS FISCAIS
06/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/12/2019 ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2019 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/11/2019 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. 2019 DECRETO
07/11/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
06/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. 2019 DECRETO
01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
29/10/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/10/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
25/10/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. 2019 DECRETO
16/10/2019 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. 2019 DECRETO
15/10/2019 Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, e, ao examinar e discutr a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Relator, pela emissão de Parecer Prévio pela IRREGULARIDADE das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. ANUAL 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 001/2019, no tocante ao Quadro de Planejamento do Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
24/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
09/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
09/09/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2019 DECRETO
09/09/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/09/2019 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
02/09/2019 Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. 2019 DECRETO
02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
23/08/2019 Torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação de pessoal para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos para o desenvolvimento das atividades da Política de Assistência Social. 2019 EDITAL
19/08/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
14/08/2019 Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. 2019 DECRETO
14/08/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
14/08/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. 2019 DECRETO
14/08/2019 Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. 2019 DECRETO
12/08/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/08/2019 INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
08/07/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
08/07/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/06/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
27/06/2019 Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2019 DECRETO
27/06/2019 Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. 2019 DECRETO
19/06/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/06/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. 2019 DECRETO
14/06/2019 Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. 2019 DECRETO
07/06/2019 Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
05/06/2019 DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
05/06/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/06/2019 INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/05/2019 Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2019 DECRETO
13/05/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). 2019 DECRETO
13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. 2019 DECRETO
13/05/2019 Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2019 DECRETO
08/05/2019 Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. 2019 DECRETO
07/05/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
07/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/05/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/05/2019 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
25/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. 2019 DECRETO
03/04/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/04/2019 ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/04/2019 Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/03/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/03/2019 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2019 LEI COMPLEMENTAR
14/03/2019 Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. 2019 DECRETO
12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
12/03/2019 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. 2019 DECRETO
01/03/2019 Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/03/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. 2019 DECRETO
01/03/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
13/02/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
13/02/2019 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/02/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2019 LEI COMPLEMENTAR
06/02/2019 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
06/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
04/02/2019 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
01/02/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 Cria o Manual de Rotinas e Procedimento sobre o Fluxo da Despesa e dá outras providências 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
08/01/2019 Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2019. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
02/01/2019 Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. 2019 DECRETO
02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2019 DECRETO
02/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/01/2019 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. 2019 DECRETO
28/12/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. 2018 DECRETO
28/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2018 DECRETO
17/12/2018 INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/12/2018 ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/12/2018 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/12/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/12/2018 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
13/12/2018 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2018 DECRETO
13/12/2018 Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. 2018 DECRETO
07/12/2018 ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
03/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/11/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
12/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2018 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/10/2018 Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. 2018 DECRETO
23/10/2018 Estabelece cronograma anual de auditoria interna para o exercício de 2018. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2018 Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. 2018 DECRETO
22/09/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
20/09/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/09/2018 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI COMPLEMENTAR
12/09/2018 Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
05/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
03/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
31/08/2018 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
31/08/2018 Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI COMPLEMENTAR
27/08/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. 2018 DECRETO
16/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
16/07/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
13/07/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
21/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. 2018 DECRETO
21/06/2018 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. 2018 DECRETO
06/06/2018 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
06/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
04/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
02/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
29/05/2018 Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
29/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
10/05/2018 Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. 2018 DECRETO
10/05/2018 Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
10/05/2018 Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
10/05/2018 Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. 2018 DECRETO
04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
02/05/2018 Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
27/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. 2018 DECRETO
04/04/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
04/04/2018 INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. 2018 DECRETO
16/03/2018 INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/03/2018 Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. 2018 DECRETO
01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
26/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
26/02/2018 ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
23/02/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 LEI MUNICIPAL
15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
08/02/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. 2018 DECRETO
08/02/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
01/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
31/01/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
24/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
02/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2018 DECRETO
02/01/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. 2018 DECRETO
18/12/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
18/12/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
18/12/2017 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. 2017 LEI MUNICIPAL
18/12/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
18/12/2017 Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
30/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2017 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
27/11/2017 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
27/11/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
27/11/2017 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2018. 2017 DECRETO
13/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
13/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
13/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
01/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
09/10/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/10/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
04/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
31/08/2017 CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
31/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
31/08/2017 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
11/08/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/07/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
19/07/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
19/07/2017 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
19/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
19/07/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
10/07/2017 ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
10/07/2017 REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
21/06/2017 MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
13/06/2017 INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
13/06/2017 ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
07/06/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/06/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
19/05/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
18/05/2017 Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de TABULEIRO DO NORTE, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARCONDES MOREIRA, ao examinar e discutir a matéria acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. ANUAL 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
05/05/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
12/04/2017 REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
12/04/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/04/2017 DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2017 LEI MUNICIPAL
21/03/2017 AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
13/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
08/03/2017 ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). 2017 LEI MUNICIPAL
14/02/2017 CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
14/02/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
02/01/2017 INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
16/12/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
11/11/2016 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017. 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/11/2016 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
08/11/2016 INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
31/10/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
31/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
26/08/2016 INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
26/08/2016 ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
19/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
15/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 LEI MUNICIPAL
12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
01/07/2016 2º TRIMESTRE 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
10/06/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
06/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
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30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
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30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
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30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
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30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
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30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
11/05/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
29/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
26/04/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
15/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2016 2° SEMESTRE 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/04/2016 ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
05/04/2016 REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
21/03/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
21/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 LEI MUNICIPAL
14/03/2016 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
14/03/2016 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
01/03/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. 2016 LEI MUNICIPAL
01/03/2016 INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. 2016 LEI MUNICIPAL
22/02/2016 REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
22/01/2016 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/12/2015 Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Tabuleiro do Norte, exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do senhor Raimundo Dinardo da Silva Maia, na qualidade de Prefeito Municipal, e, ao examinar e discutir a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal. ANUAL 2012 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
08/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2015 LEI MUNICIPAL
08/12/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
18/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
18/11/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
10/11/2015 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 1° SEMESTRE 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/10/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 2015 LEI MUNICIPAL
21/09/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
11/09/2015 DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2015 LEI MUNICIPAL
13/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
03/07/2015 CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
03/07/2015 AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
26/06/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
23/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/06/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
23/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
23/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
23/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE-CE, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSOLIDADO 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
15/06/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
30/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) 2015 LEI MUNICIPAL
29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) 2015 LEI MUNICIPAL
25/05/2015 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
20/05/2015 6º BIMESTRE 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/05/2015 1° QUADRIMESTRE 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/05/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/05/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/04/2015 INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/04/2015 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
22/04/2015 DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 DEZEMBRO 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 2° SEMESTRE 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 6º BIMESTRE 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/03/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
27/03/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
20/03/2015 6º BIMESTRE 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
24/02/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) 2014 LEI MUNICIPAL
18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) 2014 LEI MUNICIPAL
15/12/2014 ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. 2014 LEI MUNICIPAL
15/12/2014 APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
08/12/2014 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
25/11/2014 Aprova a Programação Financeira dos Órgãos, das entidades e dos Fundos do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) 2014 LEI MUNICIPAL
03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) 2014 LEI MUNICIPAL
28/10/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) 2014 LEI MUNICIPAL
20/10/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
14/10/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) 2014 LEI MUNICIPAL
09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
03/07/2014 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/06/2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
16/06/2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO  MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
06/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
06/06/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
04/06/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 1º TRIMESTRE 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 1º TRIMESTRE 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 1º TRIMESTRE 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
07/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
19/02/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
13/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
17/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
04/12/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/11/2013 INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
14/11/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
06/11/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
16/10/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA 2013 LEI MUNICIPAL
16/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
08/10/2013 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
08/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/07/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
12/07/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/07/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
12/07/2013 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
12/07/2013 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
12/07/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
12/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
06/05/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
06/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. 2013 LEI MUNICIPAL
29/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
29/04/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
22/03/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
22/03/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE. 2013 LEI MUNICIPAL
12/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
12/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
27/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/02/2013 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
01/02/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
24/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
24/01/2013 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151,  DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
30/11/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
26/10/2012 ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. 2012 LEI MUNICIPAL
16/07/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/07/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 ALTERA O 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
06/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
04/06/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
28/05/2012 ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
28/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
27/04/2012 OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
27/04/2012 OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
27/04/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
17/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
27/01/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
27/01/2012 ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. 2012 LEI MUNICIPAL
27/01/2012 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
22/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL – CMAS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
03/10/2011 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/09/2011 DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
19/09/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/09/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
02/09/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
11/07/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
24/06/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2011 LEI MUNICIPAL
24/06/2011 ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE – INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
24/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
23/05/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
09/05/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
18/04/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
18/04/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CBT, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
21/03/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/03/2011 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
28/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
28/02/2011 ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
28/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, ATRAVÉS DO PAB – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
10/01/2011 Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacionais do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providência. 2011 LEI COMPLEMENTAR
10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
13/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
13/12/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
13/12/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
13/12/2010 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
26/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) 2010 LEI MUNICIPAL
27/09/2010 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
27/09/2010 Regulamenta a estrutura da Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
20/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
30/07/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE – ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
12/07/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
30/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) 2010 LEI MUNICIPAL
04/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
19/02/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
29/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
15/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
23/11/2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2009 LEI MUNICIPAL
09/11/2009 QUADRIENAL 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
09/11/2009 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
09/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
27/10/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
07/10/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. 2009 LEI MUNICIPAL
10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
08/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/06/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
01/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. 2009 LEI MUNICIPAL
06/04/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
06/04/2009 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
11/03/2009 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
11/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
27/02/2009 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
30/01/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE – COMARES – UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
19/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
29/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
21/11/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
14/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
14/11/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
10/10/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. 2008 LEI MUNICIPAL
05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2008 LEI MUNICIPAL
05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. 2008 LEI MUNICIPAL
25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
11/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS 2008 LEI MUNICIPAL
06/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. 2008 LEI MUNICIPAL
06/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES 2008 LEI MUNICIPAL
28/04/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
07/04/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
24/03/2008 DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. 2008 LEI MUNICIPAL
24/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 2008 LEI MUNICIPAL
24/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
24/03/2008 ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
03/03/2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
08/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
08/02/2008 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
26/12/2007 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2008 LEI MUNICIPAL
20/12/2007 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
20/12/2007 DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO — GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
26/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. 2007 LEI MUNICIPAL
06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
29/10/2007 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA 2007 LEI MUNICIPAL
29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
22/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
15/10/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
11/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
23/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
16/07/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/06/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
21/05/2007 DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
27/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
02/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2007 LEI MUNICIPAL
01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA — 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
12/02/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. 2007 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 Autoriza o prefeito municipal a efetuar a doação de terrenos pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. 2006 LEI MUNICIPAL
11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
13/11/2006 ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/11/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
13/11/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
20/10/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
20/10/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/10/2006 DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2006 LEI MUNICIPAL
10/10/2006 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Rural de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará - PDPDUR e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
10/10/2006 ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
10/10/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 LEI MUNICIPAL
29/09/2006 ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. 2006 LEI MUNICIPAL
18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2006 LEI MUNICIPAL
18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 LEI MUNICIPAL
21/08/2006 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
21/08/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. 2006 LEI MUNICIPAL
14/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
14/07/2006 OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
14/06/2006 Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 847 de 2005 e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
09/06/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
02/06/2006 CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2006 LEI MUNICIPAL
02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
02/06/2006 CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
22/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
22/05/2006 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
17/04/2006 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/04/2006 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
03/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
03/04/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/01/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
12/12/2005 AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
12/12/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
12/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
25/11/2005 CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/11/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
18/11/2005 QUADRIENAL 2006 PPA - PLANO PLURIANUAL
18/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
18/11/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
17/10/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
17/10/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
17/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2005 LEI MUNICIPAL
29/08/2005 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
29/08/2005 CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
08/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
20/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
03/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. 2005 LEI MUNICIPAL
03/06/2005 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
03/06/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
31/05/2005 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
22/04/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) 2005 LEI MUNICIPAL
22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
04/04/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
04/04/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
04/04/2005 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA 2005 LEI MUNICIPAL
27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
14/01/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 à 2004, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
14/01/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
13/12/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) 2004 LEI MUNICIPAL
06/12/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) 2004 LEI MUNICIPAL
08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
24/09/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
24/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
17/09/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
07/06/2004 CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
07/06/2004 CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
31/05/2004 CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
31/05/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) 2004 LEI MUNICIPAL
12/05/2004 CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
26/04/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
26/04/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) 2004 LEI MUNICIPAL
26/04/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) 2004 LEI MUNICIPAL
04/03/2004 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
19/12/2003 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) 2003 LEI MUNICIPAL
19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) 2003 LEI MUNICIPAL
19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) 2003 LEI MUNICIPAL
19/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
12/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
10/10/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
23/09/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
17/09/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
17/09/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
14/07/2003 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
14/07/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003 LEI MUNICIPAL
02/07/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
18/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
05/06/2003 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
05/06/2003 CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
05/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
05/06/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 LEI MUNICIPAL
07/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 LEI MUNICIPAL
07/03/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
26/02/2003 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
27/12/2002 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
27/12/2002 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 740/002, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
27/12/2002 Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
27/12/2002 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
24/12/2002 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
11/12/2002 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude) 2002 LEI MUNICIPAL
11/12/2002 Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
24/10/2002 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA 2002 LEI MUNICIPAL
24/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) 2002 LEI MUNICIPAL
24/10/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE – FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
04/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) 2002 LEI MUNICIPAL
05/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
05/07/2002 ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
26/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. 2002 LEI MUNICIPAL
04/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
27/05/2002 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
27/05/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO – PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
27/05/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. 2002 LEI MUNICIPAL
22/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE. 2002 LEI MUNICIPAL
15/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. 2002 LEI MUNICIPAL
04/03/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) 2001 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) 2001 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
17/12/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
03/12/2001 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
26/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. 2001 LEI MUNICIPAL
21/09/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
03/09/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) 2001 LEI MUNICIPAL
24/08/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
24/08/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
25/06/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO – COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) 2001 LEI MUNICIPAL
01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). 2001 LEI MUNICIPAL
21/05/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) 2001 LEI MUNICIPAL
21/05/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. 2001 LEI MUNICIPAL
21/05/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
21/05/2001 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO”, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
21/05/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
07/05/2001 CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
07/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) 2001 LEI MUNICIPAL
02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) 2001 LEI MUNICIPAL
02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) 2001 LEI MUNICIPAL
10/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
26/03/2001 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA “MAESTRO FENELON SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
20/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
01/03/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
20/02/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
25/01/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
23/01/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
16/01/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) 2001 LEI MUNICIPAL
03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) 2001 LEI MUNICIPAL
03/01/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
21/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
21/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
01/12/2000 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
16/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
16/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
30/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
30/08/2000 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
24/07/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
12/07/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
29/06/2000 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
29/06/2000 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
20/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 LEI MUNICIPAL
05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 LEI MUNICIPAL
23/05/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
22/05/2000 INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
17/04/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 2000 LEI MUNICIPAL
17/04/2000 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
10/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
03/04/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
03/04/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
25/02/2000 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
14/12/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
14/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
14/12/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
14/12/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
14/12/1999 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
13/12/1999 INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
28/06/1999 CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
28/06/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
28/06/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
07/06/1999 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07/06/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07/06/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
02/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) 1999 LEI MUNICIPAL
02/06/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
17/05/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 1999 LEI MUNICIPAL
17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) 1999 LEI MUNICIPAL
17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) 1999 LEI MUNICIPAL
21/12/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/11/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
23/11/1998 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/11/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/11/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
11/11/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
22/09/1998 ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. 1998 LEI MUNICIPAL
22/09/1998 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. 1998 LEI MUNICIPAL
07/07/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/07/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/07/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/07/1998 PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/07/1998 INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) 1998 LEI MUNICIPAL
23/06/1998 INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
23/06/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) 1998 LEI MUNICIPAL
10/06/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
10/06/1998 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
19/05/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
29/04/1998 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) 1998 LEI MUNICIPAL
07/04/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/04/1998 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07/04/1998 ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) 1998 LEI MUNICIPAL
07/04/1998 DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) 1998 LEI MUNICIPAL
02/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
25/03/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/03/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17/12/1997 CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
10/11/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
10/11/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14/10/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) 1997 LEI MUNICIPAL
01/09/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 1997 LEI MUNICIPAL
01/09/1997 VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. 1997 LEI MUNICIPAL
01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) 1997 LEI MUNICIPAL
01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) 1997 LEI MUNICIPAL
29/07/1997 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14/07/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 1997 LEI MUNICIPAL
14/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
14/07/1997 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
20/06/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) 1997 LEI MUNICIPAL
20/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
20/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19/06/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09/05/1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. 1997 LEI MUNICIPAL
02/05/1997 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
02/05/1997 AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
22/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09/04/1997 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09/04/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09/04/1997 INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) 1997 LEI MUNICIPAL
09/04/1997 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE “MOTOTÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) 1997 LEI MUNICIPAL
26/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA – ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
26/03/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) 1997 LEI MUNICIPAL
26/03/1997 CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) 1997 LEI MUNICIPAL
30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) 1997 LEI MUNICIPAL
30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) 1997 LEI MUNICIPAL
30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) 1997 LEI MUNICIPAL
30/01/1997 LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19/12/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
18/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
12/11/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) 1996 LEI MUNICIPAL
12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
06/11/1996 ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) 1996 LEI MUNICIPAL
06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
31/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
30/10/1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
17/09/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). 1996 LEI MUNICIPAL
08/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
08/07/1996 DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
08/07/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) 1996 LEI MUNICIPAL
08/07/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) 1996 LEI MUNICIPAL
14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) 1996 LEI MUNICIPAL
07/05/1996 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
22/01/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
26/12/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
26/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
30/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
02/10/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
29/09/1995 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. 1995 LEI MUNICIPAL
11/09/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
11/09/1995 INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
19/06/1995 AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
19/05/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
12/05/1995 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
12/05/1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
12/05/1995 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
05/05/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
17/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
29/12/1994 ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 LEI MUNICIPAL
29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 LEI MUNICIPAL
07/12/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
07/12/1994 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
07/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
09/11/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
09/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
26/10/1994 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
26/10/1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/10/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
06/09/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 1994 LEI MUNICIPAL
06/09/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
03/08/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
04/07/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
29/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
29/06/1994 ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1994 LEI MUNICIPAL
01/06/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/05/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/04/1994 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
13/04/1994 DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
11/03/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
23/02/1994 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. 1994 LEI MUNICIPAL
13/01/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
29/12/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. 1993 LEI MUNICIPAL
08/12/1993 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
08/12/1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
03/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
03/11/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
03/11/1993 ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 LEI MUNICIPAL
27/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
27/10/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
20/10/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
29/09/1993 INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
11/09/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/08/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
04/08/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
18/06/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
08/06/1993 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
08/06/1993 DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 LEI MUNICIPAL
08/06/1993 DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
26/05/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
19/05/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
30/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
01/03/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/02/1993 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
25/02/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
11/01/1993 INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
14/12/1992 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
04/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
30/11/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
21/10/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
25/09/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
19/08/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
15/07/1992 QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
29/05/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
29/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
03/04/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
03/04/1992 DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
11/03/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
09/03/1992 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
15/01/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
24/12/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
10/12/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
05/12/1991 REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
04/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
04/12/1991 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
07/11/1991 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
31/10/1991 MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
21/10/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE – ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
02/10/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03/09/1991 INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/08/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/08/1991 AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/08/1991 ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/08/1991 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
11/07/1991 AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMU VALE – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
11/07/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. 1991 LEI MUNICIPAL
11/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/07/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
21/05/1991 AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
26/04/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
24/04/1991 ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
24/04/1991 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
01/04/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
13/03/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
18/02/1991 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
09/01/1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1990 LEI MUNICIPAL
21/12/1990 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
17/09/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
02/08/1990 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
23/07/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
20/07/1990 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
20/07/1990 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 LEI MUNICIPAL
09/07/1990 FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 LEI MUNICIPAL
03/05/1990 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
27/04/1990 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
16/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
12/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
22/12/1989 AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL. 1989 LEI MUNICIPAL
22/12/1989 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22/12/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22/12/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
19/12/1989 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
30/11/1989 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
30/11/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
25/09/1989 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
22/09/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
22/09/1989 FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
01/06/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
01/06/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA 1989 LEI MUNICIPAL
18/05/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
28/04/1989 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
28/04/1989 AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
28/04/1989 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
19/12/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 LEI MUNICIPAL
19/12/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
29/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1988 LEI MUNICIPAL
10/08/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 LEI MUNICIPAL
27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO Sr. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
27/05/1988 INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
27/05/1988 INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
22/12/1987 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1987 LEI MUNICIPAL
22/12/1987 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
29/12/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
29/12/1986 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1986 LEI MUNICIPAL
29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
06/01/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
29/11/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. 1985 LEI MUNICIPAL
29/11/1985 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1985 LEI MUNICIPAL
02/07/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
26/04/1985 AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
10/01/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1985 LEI MUNICIPAL
28/11/1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
28/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1984 LEI MUNICIPAL
28/11/1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1984 LEI MUNICIPAL
28/11/1984 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. 1984 LEI MUNICIPAL
06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
06/09/1984 AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
28/04/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
26/12/1983 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1983 LEI MUNICIPAL
11/11/1983 REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
11/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1983 LEI MUNICIPAL
11/05/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA.(EVANDRO AYRES DE MOURA, MARCELO CARACAS LINHARES E MOACIR BEZERRA FREIRE) 1983 LEI MUNICIPAL
27/04/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA.(LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) 1983 LEI MUNICIPAL
02/03/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
12/01/1983 CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
30/12/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
14/10/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 1982 LEI MUNICIPAL
14/10/1982 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". 1982 LEI MUNICIPAL
19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
31/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
23/11/1981 REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
23/11/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
07/10/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1981 LEI MUNICIPAL
08/04/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
08/04/1981 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
30/12/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
30/12/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
24/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Tabuleiro do Norte. 1980 LEI MUNICIPAL
24/11/1980 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
24/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. 1980 LEI MUNICIPAL
03/09/1980 DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
24/05/1980 CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
10/05/1980 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
08/03/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
30/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. 1979 LEI MUNICIPAL
30/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1979 LEI MUNICIPAL
24/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
24/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
06/10/1979 CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
18/08/1979 CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
11/07/1979 REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
05/04/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. 1979 LEI MUNICIPAL
05/12/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. 1978 LEI MUNICIPAL
04/11/1978 AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
23/09/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 1978 LEI MUNICIPAL
16/09/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
25/07/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
25/07/1978 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
06/05/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
15/04/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
30/11/1977 Autoriza título de cidadania e dá outras providências. 1977 LEI MUNICIPAL
30/11/1977 AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES) 1977 LEI MUNICIPAL
30/11/1977 AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA) 1977 LEI MUNICIPAL
30/11/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
30/08/1977 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
30/08/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1977 LEI MUNICIPAL
30/08/1977 CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
06/08/1977 <