NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.348 27/05/2024 Denomina Praça Pública Osório Ferreira da Silva, localizada na comunidade de Lagoinha, no município de Tabuleiro do Norte. 2024 LEI MUNICIPAL
2.347 17/05/2024 MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA. 2024 LEI MUNICIPAL
2.346 17/05/2024 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2.345 30/04/2024 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CONFORME PREVISÃO DA LEI N. º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.344 30/04/2024 CRIA NO ÂBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.343 12/04/2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte, a semana Zé Maria do Tomé a ser realizada no mês de Abril. 2024 LEI MUNICIPAL
2.342 12/04/2024 Dá denominação à via Pública de Rua José Régis Maia. 2024 LEI MUNICIPAL
2.341 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PAULINO DE FREITAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.340 04/04/2024 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.339 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA 2024 LEI MUNICIPAL
2.338 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOANA FERREIRA DE ALMEIDA 2024 LEI MUNICIPAL
2.337 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA EXPEDITO GOMES DE SOUZA 2024 LEI MUNICIPAL
2.336 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA MARIA LOURDES DE ALMEIDA 2024 LEI MUNICIPAL
2.335 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LÚCIA MARIA DE ALMEIDA GADELHA DE LIMA 2024 LEI MUNICIPAL
2.334 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALBA GADELHA DE LIMA 2024 LEI MUNICIPAL
2.333 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA 2024 LEI MUNICIPAL
2.332 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA BEZINHA GADELHA CHAVES 2024 LEI MUNICIPAL
2.331 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO GADELHA DE ALMEIDA 2024 LEI MUNICIPAL
2.330 04/04/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA 2024 LEI MUNICIPAL
2.329 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA 2024 LEI MUNICIPAL
2.328 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA MARIA DA CONCEIÇÃO 2024 LEI MUNICIPAL
2.327 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARGENTINA CHAVES MAIA. 2024 LEI MUNICIPAL
2.326 15/03/2024 AUTORIZA O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NA FORMA QUE INDICA 2024 LEI MUNICIPAL
2.325 15/03/2024 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2.324 15/03/2024 AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 2024 LEI MUNICIPAL
2.323 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE RODRIGUES MAIA. 2024 LEI MUNICIPAL
2.322 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LINDALVA PESSOA CHAVES. 2024 LEI MUNICIPAL
2.321 15/03/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ALMERINDA LIMA RODRIGUES. 2024 LEI MUNICIPAL
2.320 15/03/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2.319 08/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA 2024 LEI MUNICIPAL
2.318 23/02/2024 Reajusta Tabela Salarial dos servidores do magistério, cumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008 combinada com a Lei Complementar Municipal nº 003/2011. 2024 LEI MUNICIPAL
2.317 09/02/2024 Dá denominação à via pública de Rua Marcos Venício Chaves de Lima. 2024 LEI MUNICIPAL
2.316 25/01/2024 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.315 25/01/2024 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.995 DE 28 DE MAIO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEIDANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.314 25/01/2024 CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2.313 25/01/2024 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2.312 25/01/2024 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2.311 20/12/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.310 20/12/2023 Revoga a Lei Municipal nº 1.094, de 10 de janeiro de 2011, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.309 01/12/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2.308 01/12/2023 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.291, de 15 de setembro de 2023, que institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizar o pagamento do piso salarial aos auxiliares de enfermagem que estão aptos a desenvolver as atribuições do técnico de enfermagem com inscrição no COFEN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.307 01/12/2023 AUTORIZA A ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.306 01/12/2023 ALTERA O ART. 17, DA LEI MUNICIPAL N°.: 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.305 01/12/2023 Dá denominação a via pública Rua José Domingos de Almeida. 2023 LEI MUNICIPAL
2.304 01/12/2023 Dispões sobre alterações na estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.303 08/11/2023 ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.302 08/11/2023 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.301 01/11/2023 Denomina de RUA MARIA DA SILVA PINTO, artéria urbana localizada no Bairro Água Santa. 2023 LEI MUNICIPAL
2.300 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.299 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
2.298 02/10/2023 Altera o Caput do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.980, de 15 de fevereiro de 2021, que autoriza a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.297 25/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.296 25/09/2023 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.295 25/09/2023 Altera e acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.222 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das Salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce. 2023 LEI MUNICIPAL
2.294 22/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Tabuleiro do Norte-Ce, para criação de fonte de recurso, que visa amparar orçamentariamente a assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. 2023 LEI MUNICIPAL
2.293 18/09/2023 CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.292 18/09/2023 ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.291 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.290 05/09/2023 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.289 01/09/2023 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ ROSENDO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.288 11/08/2023 Dá denominação à via pública de Rua João Feitoza da Silva (João Anízio). 2023 LEI MUNICIPAL
2.287 11/08/2023 Dá denominação a via pública de Rua Professora Luzia Gadelha Monteiro. 2023 LEI MUNICIPAL
2.286 18/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.285 13/07/2023 Autoriza o Município de Tabuleiro do Norte a doar imóvel a Associação Gerardo Nunes Malveira. 2023 LEI MUNICIPAL
2.284 13/07/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber na forma de dação em pagamento, imóveis constantes do Loteamento Conrado I, Bairro Pedro Xavier Maia. 2023 LEI MUNICIPAL
2.283 03/07/2023 Denomina de Afonso Izídio da Silva a Areninha sediada na Comunidade de Pedra Preta. 2023 LEI MUNICIPAL
2.282 26/06/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.281 26/06/2023 VETADA 2023 LEI MUNICIPAL
2.280 26/06/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, BEM COMO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL 2023 LEI MUNICIPAL
2.279 26/06/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO N°.: 0009704-17.2016.8.06.0169 ORIUNDO DO CONTRATO N°.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.278 26/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2.277 19/06/2023 Denomina Quadra de Esportes José Ricardo Maciel, no Distrito de Peixe Gordo, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2.276 19/06/2023 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Tabuleiro do Norte para o quadriênio 2025-2028. 2023 LEI MUNICIPAL
2.275 19/06/2023 Fixa subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Tabuleiro do Norte para a legislatura de 2025-2028. 2023 LEI MUNICIPAL
2.274 26/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2.273 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Soldado RIBEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.272 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.271 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCUS ÍTALO MAIA SILVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.270 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO FRANCISCO MARINHO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.269 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CONSUELHA LAURENTINO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.268 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.267 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA MARY NOGUEIRA LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.266 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GARDÊNIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.265 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Dom ANDRÉ VITAL FÉLIX DA SILVA - SCJ. 2023 LEI MUNICIPAL
2.264 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora JULIANA DE HOLANDA LUCENA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.263 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.262 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIO ACARLEX FELIPE DA COSTA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.261 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora RAVENA PEIXOTO OLIVEIRA FREIRE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.260 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINNE CRISTIANI DANTAS DE MEDEIROS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.259 26/05/2023 Majora os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, de acordo com o salário mínimo vigente, conforme medida provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
2.258 26/05/2023 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.257 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENATO ALEXANDRE COSTA FREITAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.256 26/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora FRANCISCA FERNANDES DE LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.255 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor TYARLLO MÁRGILO DOS SANTOS NOBRE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.254 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RENIVALDO SONDRÉ DE SENA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.253 26/05/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE – ALEART, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.252 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor RAIMUNDO PEDRO DE MOURA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.251 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES. 2023 LEI MUNICIPAL
2.250 26/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ GILSON SOMBRA SARAIVA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.249 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.248 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.247 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora IDA ESTHER BOGADO VILLALBA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.246 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor LUÍS MANUEL DE SOUSA SARO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.245 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.244 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora THAÍS LIMA MATOS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.243 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora FLÁVIA LIMA BRAÚNA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.242 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.241 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.240 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora NATÁLIA RIBEIRO SOARES. 2023 LEI MUNICIPAL
2.239 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA NATIVIDADE FELÍCIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.238 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.237 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora Professora KAMILA NARA SILVA DE SOUZA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.236 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.235 12/05/2023 Concede o título de Cidadã Tabuleirense a senhora MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.234 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor PEDRO BIBIANO CAETANO. 2023 LEI MUNICIPAL
2.233 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor MARCELINO MOREIRA DA COSTA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.232 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.231 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA. 2023 LEI MUNICIPAL
2.230 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Fernando Matos Santana. 2023 LEI MUNICIPAL
2.229 12/05/2023 Concede o título de Cidadão Tabuleirense ao senhor Elmano de Freitas da Costa. 2023 LEI MUNICIPAL
2.228 24/04/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.227 14/04/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2.226 24/03/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR’S QUE OPEREM COM SINAL 5G. 2023 LEI MUNICIPAL
2.225 15/03/2023 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.224 15/03/2023 REGULAMENTA NORMAS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.223 15/03/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL (CAPA) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2.222 16/02/2023 Dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2.221 20/01/2023 Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.220 20/01/2023 Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte - PROCON/CMTN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.219 20/01/2023 Dispõ sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.218 20/01/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.217 20/01/2023 Autoriza o município de Tabuleiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial com a Caixa Econômica Federal no sentido de reconhecer e liquidar débito oriundo de convênio firmado no exercício de 2014, cujo objetivo era a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores do município, na forma que indica. 2023 LEI MUNICIPAL
2.216 20/01/2023 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
2.215 14/12/2022 Denomina a via pública que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2.214 14/12/2022 Denomina de Antonio Gilvan Gomes a Areninha localizada na comunidade de Gangorrinha, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. 2022 LEI MUNICIPAL
2.213 14/12/2022 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
2.212 14/12/2022 Denomina de Deoclécio Conrado Maia a Areninha sediada no Loteamento Belo Horizonte, no Bairro Joaquim Fernandes Colares, no município de Tabuleiro do Norte-Ce. 2022 LEI MUNICIPAL
2.211 14/11/2022 Denomina de Manoel Duda da Silva a Areninha sediada na comunidade de Barra do Feijão no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
2.210 14/11/2022 Institui no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
2.209 04/11/2022 Estabelece atendimento prioritário no Serviço Público e nas Instituições Bancárias aos pacientes em tratamento de neoplasias no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2022 LEI MUNICIPAL
2.208 04/11/2022 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
002 30/09/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
2.207 19/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA JACÓ MARTINS SANTIAGO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MALHADINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
2.206 02/09/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER E LIQUIDAR PRODUÇÃO EXCEDENTE (EXTRATETO) DECORENTE DO CONVÊNIO Nº 01.01.001/2022, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.205 02/09/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DAMIÃO FREIRE CHAVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALDEIA VELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ 2022 LEI MUNICIPAL
2.204 02/09/2022 ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.203 26/08/2022 DENOMINA DE JOSÉ HUBERNELSON GADELHA A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
2.202 18/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.201 11/07/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO RURAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.200 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 198, § 8°, § 9° E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2.199 11/07/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.198 11/07/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEL A TÍTULO DE PERMUTA DE BENS SEM QUE HAJA ÔNUS ENTRE AS PARTES. 2022 LEI MUNICIPAL
2.197 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.196 04/07/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.195 04/07/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.194 04/07/2022 INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.193 30/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.192 24/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DOS CARGOS DE ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2191 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2190 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2189 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2188 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2187 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2186 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2185 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2184 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2183 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2182 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2181 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2180 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2179 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2178 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2177 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2176 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2175 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2174 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2173 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2172 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2171 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2170 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2168 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2167 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2166 01/06/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2165 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2164 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2163 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2162 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2161 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2160 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2159 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2158 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2157 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2156 01/06/2022 DENOMINA DE HÉLIO FRANCISCO DA COSTA, A ARENINHA SEDIADA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 LEI MUNICIPAL
2155 01/06/2022 CRIA, INTITULA E ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DA ZONA URBANA DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2154 23/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE - ALEART, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2153 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.152 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.151 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.150 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.149 23/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.148 23/05/2022 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.147 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.146 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.145 16/05/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.144 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.143 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.142 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.141 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.140 16/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
001 16/05/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 003/2011, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
2.139 02/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.138 22/04/2022 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.137 12/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.136 01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.135 01/04/2022 DENOMINA DE FRANCISCO MENDES CHAVES (MENDINHO), O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.134 01/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.133 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE PARA O CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2022 LEI MUNICIPAL
2.132 01/04/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES HELENA ELIAS NOBRE, NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.131 01/04/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.130 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.129 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.128 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.127 21/03/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES CÍCERO PEREIRA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.126 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.125 21/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.124 21/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.123 21/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.122 14/03/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.121 14/03/2022 INSTITUI E REGULA O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA ATENDER O PROGRAMA PREVINE BRASIL, DE QUE TRATA A PORTARTA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.120 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.119 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.118 14/03/2022 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.117 04/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.116 28/02/2022 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES VEREADOR CARLITO VANDÍLSON XAVIER LIMA, NA COMUNIDADE DE SACO VERDE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.115 11/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.114 10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.113 10/02/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.112 28/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.111 28/01/2022 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2.110 28/01/2022 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2.109 23/12/2021 DISPÕE SOBRE EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA ATENDER O QUE DISPÕE O ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E A LEI N°.: 14.113/2020, NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO DE 70% COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.108 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.107 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.106 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.105 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.104 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.103 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.102 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.101 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.100 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.099 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.098 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.097 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.096 13/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.095 06/12/2021 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.094 06/12/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.093 06/12/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO COLARES, BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.092 06/12/2021 ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, AOS ADVOGADOS (AS) E DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS), QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.091 06/12/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL; DELEGA SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.090 06/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 06/12/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a criação da taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Tabuleiro do Norte; 2021 LEI COMPLEMENTAR
2.089 01/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.088 01/12/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2081 26/11/2021 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A SEMANA PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.087 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.086 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.085 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.084 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.083 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.082 26/11/2021 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
2.080 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.079 26/11/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS", TENDO COMO DIA OFICIAL 25 DE MARÇO. 2021 LEI MUNICIPAL
2.078 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.077 26/11/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.076 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.075 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.074 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.073 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.072 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.071 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.070 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.069 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.068 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.067 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.066 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.065 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.064 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.063 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.062 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.061 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.060 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.059 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.058 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.057 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.056 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.055 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.054 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.053 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.052 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.051 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.050 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.049 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.048 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.047 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.046 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.045 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.044 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.043 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.042 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.041 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.040 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.039 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.038 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.037 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.036 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.035 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.034 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.033 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.032 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.031 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.030 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.029 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.028 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.027 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.026 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.025 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.023 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.022 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.021 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.020 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.019 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.018 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.017 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.016 19/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.015 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
2.014 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
2.013 08/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.012 06/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ALEX III ENERGIA SPE S.A., PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBA APOIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NA COMUNIDADE DE SACO VERDE. 2021 LEI MUNICIPAL
2.011 06/10/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.010 30/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. 2021 LEI MUNICIPAL
2.009 20/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.008 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.007 16/08/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.006 12/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.005 12/07/2021 FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. 2021 LEI MUNICIPAL
2.004 12/07/2021 INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.998 30/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.003 28/06/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.002 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO PROFUNDO, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2.001 21/06/2021 AUTORIZA E REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTINUADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2.000 14/06/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1674, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.999 14/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
001 14/06/2021 ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1998 03/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.997 03/06/2021 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SETER PARA A SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.996 28/05/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1.995 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.994 28/05/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.993 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.992 28/05/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.991 16/04/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.990 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.986 12/04/2021 ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2021 LEI MUNICIPAL
1.989 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.988 18/03/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. 2021 LEI MUNICIPAL
1.987 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
1.985 05/03/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1.984 05/03/2021 REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1571 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, 1592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.983 05/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1981 24/02/2021 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.982 24/02/2021 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1.980 15/02/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.979 29/01/2021 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1.978 29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 16/12/2020 Altera o Código Tributário do Município de Tabuleiro do Norte, Lei Complementar Nº 001 de 15 de dezembro de 2009, conforme as determinações da Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
1.977 16/12/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1.976 19/11/2020 INSTITUI A COMENDA JOCELINO MOREIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1.975 19/11/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.974 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.973 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.972 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.971 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.970 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.969 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.968 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.967 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.966 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.965 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.964 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.963 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.962 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.961 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.960 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.959 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.958 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.957 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.956 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.955 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.954 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.953 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.952 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.951 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.950 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.949 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.948 19/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.947 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
1.946 22/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.945 14/09/2020 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO SILVÉRIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.944 14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.943 14/09/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.942 24/08/2020 DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.941 24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.940 24/08/2020 DENOMINA MERCADO PÚBLICO, PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.939 24/08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO FREI VIDAL DA PENHA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.938 24/08/2020 DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ANA RITA BEZERRA MAIA MOREIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.937 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.936 24/08/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FLÁVIO BRILHANTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.935 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1.934 24/08/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1933 15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1932 15/07/2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1931 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1930 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1929 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1928 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1927 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1926 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1925 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1924 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1923 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1922 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1921 03/07/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1920 03/07/2020 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CÉZAR CARLOS DOMINGOS DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1919 19/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1918 14/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1917 04/05/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE DISTRIBUIR EPI'S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1916 23/04/2020 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1915 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1914 23/03/2020 AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 LEI MUNICIPAL
1913 23/03/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1912 23/03/2020 ALTERA O CAPUT. DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE TRATA DA COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1911 23/03/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1910 11/03/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1909 21/02/2020 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1908 21/02/2020 ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "CHARANGA DE SEU LEUZIM" À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2020 LEI MUNICIPAL
001 07/02/2020 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 LEI COMPLEMENTAR
1907 31/01/2020 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.710 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1906 31/01/2020 CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E MAJORA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1905 31/01/2020 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1904 29/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1903 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 10 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE NOVAS DELIMITAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1902 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1901 12/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1900 12/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1899 12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1898 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2019 LEI MUNICIPAL
1897 12/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1896 12/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
003 12/12/2019 Concede Incentivo fiscal para empresas de seguimento de serviços de construção civil pertinentes a obras de execução de parques de geração de energia elétrica, proveniente de fontes renováveis, no Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN 2019 LEI COMPLEMENTAR
1895 06/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1894 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1893 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1892 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1891 06/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1890 06/12/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1889 06/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1888 02/12/2019 ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº: 1795, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1887 18/11/2019 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1886 07/11/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1885 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1884 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1883 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1882 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1881 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1880 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1879 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1878 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1877 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1876 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1875 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1874 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1873 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1872 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1871 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1870 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1869 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1868 07/11/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1867 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
1866 13/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1865 09/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1864 02/09/2019 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1863 19/08/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1862 12/08/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1861 12/08/2019 INSTITUI O DIA 16 DE SETEMBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO E CRIA A COMENDA RAMIRO MONTEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1860 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1859 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1858 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1857 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1856 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1855 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1854 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1853 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1852 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1851 15/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1850 08/07/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1849 08/07/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1848 03/07/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1847 28/06/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1846 19/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1845 05/06/2019 DENOMINA DE VEREADOR GILDO MARCOS CHAVES DE MACEDO, A ARENINHA SEDIADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
1844 05/06/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1843 05/06/2019 INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1842 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1841 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1840 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1839 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1838 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1837 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1836 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1835 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1834 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1833 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1832 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1831 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1830 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1829 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1828 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1827 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1826 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1825 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1824 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1823 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1822 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1821 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1820 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1819 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1818 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1817 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1816 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1815 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1814 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1813 28/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1812 28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1811 28/05/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1810 28/05/2019 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1809 13/05/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1808 07/05/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, A DATA QUE ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1807 07/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1806 03/04/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1805 03/04/2019 ALTERA EMENTA E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1804 21/03/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS LIMÍTROFES, COM BASE NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL Nº 13.089/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
002 21/03/2019 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2019 LEI COMPLEMENTAR
1803 12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1802 12/03/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1801 13/02/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1800 13/02/2019 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1799 13/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
001 13/02/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2019 LEI COMPLEMENTAR
1798 06/02/2019 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1797 06/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS FÍSICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1796 06/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE/ SISAR BMJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1795 17/12/2018 INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1794 17/12/2018 ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1793 17/12/2018 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1792 17/12/2018 ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E SUPRIME SEU § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1791 07/12/2018 ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1790 07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1789 07/12/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA BETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1788 30/11/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1787 30/11/2018 MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1786 21/11/2018 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1785 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
1784 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1783 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1782 05/11/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1781 05/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1780 20/09/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
002 13/09/2018 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI COMPLEMENTAR
1779 31/08/2018 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E DE PIERCING NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
001 31/08/2018 Institui o Código de Obras do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI COMPLEMENTAR
1778 16/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS À EMPRESA MAURICIO ANÁLISES CLÍNICAS E CITOLÓGICAS LTDA, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1777 16/07/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1776 13/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1775 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO DEDÉ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1774 29/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1773 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1772 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1771 29/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1770 06/06/2018 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1769 06/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1768 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1767 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1766 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1765 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1764 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1763 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1762 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1761 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1760 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1759 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1758 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1757 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1756 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1755 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1754 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1753 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1752 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1751 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1750 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1749 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1748 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1747 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1746 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1745 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1744 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1743 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1742 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1741 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1740 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1739 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1738 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1737 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1736 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1735 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1734 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1733 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1732 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1731 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1730 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1729 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1728 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1727 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1726 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1725 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1724 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1723 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1722 25/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1721 25/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1720 04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1719 04/05/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1718 04/04/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÃO GATO - ACG, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1717 04/04/2018 INSTALA MESAS DE ALVENARIA PARA A PRÁTICA DE JOGOS DE TABULEIRO NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1716 16/03/2018 INSTITUI A COMENDA MIGUEL BRILHANTE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1715 26/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1714 26/02/2018 ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1713 23/02/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 LEI MUNICIPAL
1712 15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1711 15/02/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1710 05/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1709 31/01/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1708 24/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTO É A ESPERANÇA - CRIESP, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1707 18/12/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1706 18/12/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM A EMPRESA ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1705 18/12/2017 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, E SUAS ALTERAÇÕES. 2017 LEI MUNICIPAL
1704 18/12/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
001 18/12/2017 Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
1703 27/11/2017 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1702 27/11/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1701 13/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1700 13/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
1699 13/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1698 01/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1697 01/11/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1696 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
1695 16/10/2017 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1694 16/10/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1693 16/10/2017 ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1692 16/10/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1691 16/10/2017 ACRESCENTA O § 6º AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 556/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1690 16/10/2017 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 428/1993, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1689 28/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1688 04/09/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1687 31/08/2017 CRIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, O PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, ÀS COORDENAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA, APOIADORES INSTITUCIONAIS DO PMAQ/AB E DE SAÚDE BUCAL MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1686 31/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1685 31/08/2017 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1684 07/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1683 24/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1682 19/07/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA – AEFAJA E NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1681 19/07/2017 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1680 19/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1679 19/07/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1678 10/07/2017 ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
1677 10/07/2017 REGULAMENTA A PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, QUE ACRESCENTOU O § 7º AO ART. 225 DA CF/88 E COM A LEI FEDERAL Nº 13.364/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1676 05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1675 26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1674 21/06/2017 MODIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1673 13/06/2017 INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1672 13/06/2017 ALTERA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1671 05/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1670 30/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1669 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1668 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1667 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1666 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1665 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1664 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1663 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1662 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1661 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1660 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1659 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1658 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1657 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1656 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1655 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1654 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1653 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1652 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1651 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1650 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1649 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1648 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1647 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1646 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1645 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1644 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1643 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
1642 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
1641 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1640 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1639 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1638 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1637 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1636 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1635 30/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1634 30/05/2017 ALTERA O ART. 2º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1633 19/05/2017 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1632 05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1631 05/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO "PEGA DE BOI NO MATO", NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1630 05/05/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1629 12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1628 12/04/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1627 12/04/2017 REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1626 05/04/2017 DENOMINA COMUNIDADE NA CHAPADA DO APODI, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2017 LEI MUNICIPAL
1625 21/03/2017 AUTORIAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1624 13/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1623 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN-CE/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1622 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SIMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1621 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1620 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1619 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1618 08/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1617 08/03/2017 ALTERA O ART.. 145 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE). 2017 LEI MUNICIPAL
1616 14/02/2017 CRIA O PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO - PPSP, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA HORA DO TRATOR - PHT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1615 14/02/2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GANGORRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1614 14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO VICE-PREFEITO JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1613 14/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1612 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1611 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1610 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À UNIMED DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1609 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1608 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1607 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1606 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DO FUNDO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1605 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1604 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1603 06/02/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO À BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1602 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO - 2017, DE TABULEIRO DO NORTE. 2017 LEI MUNICIPAL
1601 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1600 16/12/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1599 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1598 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1597 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1596 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1595 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1594 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1593 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1592 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1591 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1590 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1589 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1588 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1587 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1586 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1585 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1584 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1583 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1582 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1581 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1580 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1579 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1578 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1577 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1576 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1575 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1574 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1573 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1572 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1571 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1570 07/12/2016 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1569 30/11/2016 DISPÕE SOBRE ATO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1568 08/11/2016 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1567 08/11/2016 INSTITUI O "PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER COMUNIDADE - PELC" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1566 31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1565 31/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1564 26/08/2016 INSTITUI O CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE DONATO, DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1563 26/08/2016 ALTERA O INCISO VII, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1562 19/08/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL - CESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
1561 15/07/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DO SUBURBÃO DE FUTSAL - 2016, DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1560 12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1559 12/07/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1558 20/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1557 10/06/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVAS DENOMINAÇÕES AOS BAIRROS DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1556 06/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1555 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1554 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1553 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1552 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1551 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1550 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1549 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1548 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1547 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1546 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1545 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1544 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1543 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1542 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1541 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1540 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1539 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1538 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1537 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1536 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1535 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1534 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1533 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1532 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1531 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1530 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1529 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1528 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1527 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1526 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1525 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1524 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1523 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1522 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1521 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1520 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1519 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1518 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1517 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1516 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1515 30/05/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1514 11/05/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.488, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1513 29/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1512 26/04/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1511 05/04/2016 ALTERA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO/MORADIA/DESLOCAMENTO/ÁGUA POTÁVEL QUE TRATA A LEI Nº 1.421/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1510 05/04/2016 REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1509 21/03/2016 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ DA BARRINHA, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1508 21/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A 1ª COPA MASTER DE FUTSAL DE TABULEIRO DO NORTE. 2016 LEI MUNICIPAL
1507 14/03/2016 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1506 14/03/2016 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1505 08/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1504 08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1503 08/03/2016 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1502 01/03/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, A DATA QUE ESPECIFICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1501 01/03/2016 INCLUI NORMAS A SEREM APLICADAS, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2013. 2016 LEI MUNICIPAL
1500 22/02/2016 REAJUSTA TABELA SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1499 22/01/2016 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1336, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1498 15/12/2015 ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, ART 1º DA LEI Nº 1.236/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1497 15/12/2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1496 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1495 08/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 3ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2015 LEI MUNICIPAL
1494 08/12/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE-CE E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1493 18/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1492 18/11/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 20.12.2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1491 05/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2015 LEI MUNICIPAL
1490 20/10/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1489 28/09/2015 CRIA O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 2015 LEI MUNICIPAL
1488 21/09/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1.487 11/09/2015 DISPÕE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2015 LEI MUNICIPAL
1486 13/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1485 03/07/2015 CRIA CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DO GABINETE DO PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1484 03/07/2015 AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1483 26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1482 26/06/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22.04.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1481 26/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1480 23/06/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA VIDAL MOREIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1479 23/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1478 23/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1477 15/06/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1431 30/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA COPA BRASIL NORDESTE DE ENDURO FIM "TAPIOR", NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1476 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(THIAGO MARQUES DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
1475 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SÉRGIO LUIS OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1474 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO) 2015 LEI MUNICIPAL
1473 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO BENTO DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
1472 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ WILSON PITOMBEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1471 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTÔNIO NETO CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
1470 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADRIANO CARLOS HOLANDA) 2015 LEI MUNICIPAL
1469 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(KARULYNE LIMA DUARTE) 2015 LEI MUNICIPAL
1468 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDA BEZERRA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
1467 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA BEZERRA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
1466 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO MENDES FILHO) 2015 LEI MUNICIPAL
1465 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(PAULO SÉRGIO MENDES) 2015 LEI MUNICIPAL
1464 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ERISVALDO FALCÃO COELHO) 2015 LEI MUNICIPAL
1463 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NERE) 2015 LEI MUNICIPAL
1462 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CELSO DUDA DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
1461 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1460 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(SIMIÃO FERNANDES DE MAGALHÃES) 2015 LEI MUNICIPAL
1459 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARINA GEIZ FREIRE CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
1458 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM RÉGIA CABÓ) 2015 LEI MUNICIPAL
1457 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1456 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1455 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VINÍCIUS LIMA CHAVES) 2015 LEI MUNICIPAL
1454 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(WALLISON FIRMINO DE SOUSA) 2015 LEI MUNICIPAL
1453 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ISAQUE SILVA NORONHA ARAÚJO) 2015 LEI MUNICIPAL
1452 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VIVIAN CAVALCANTI PEIXOTO) 2015 LEI MUNICIPAL
1451 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(VANESSA CAVALCANTI PEIXOTO RODRIGUES) 2015 LEI MUNICIPAL
1450 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSEFA MARIA RÍTILA DINIZ SOUSA) 2015 LEI MUNICIPAL
1449 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ASTÉRIO VIEIRA DE MENEZES) 2015 LEI MUNICIPAL
1448 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADAUTO BRILHANTE DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
1447 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CHARLES MAIA KFURI) 2015 LEI MUNICIPAL
1446 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CARMÉM SOLANGE NUNES CHAVES) 2015 LEI MUNICIPAL
1445 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1444 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RAIMUNDO JOSÉ MATOS VIEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1443 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA) 2015 LEI MUNICIPAL
1442 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) 2015 LEI MUNICIPAL
1441 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA DEUZINA MAIA) 2015 LEI MUNICIPAL
1440 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(LENINI E SILVA LAVOR) 2015 LEI MUNICIPAL
1439 29/05/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA EVANEIDE LOPES DA SILVA, VULGO COTROFF) 2015 LEI MUNICIPAL
1438 25/05/2015 REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1437 18/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1436 12/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1435 12/05/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1434 30/04/2015 INSTITUI A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MENP) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1433 30/04/2015 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA PARA CUSTEIO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1432 30/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1430 22/04/2015 DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - SUAS-TN 2015 LEI MUNICIPAL
1429 27/03/2015 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1428 27/03/2015 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA O § 1º, ART 1º, DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1427 09/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1426 24/02/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1425 18/12/2014 DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARRO E MOTOCICLETA DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1424 18/12/2014 ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E CONFORTO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
1423 18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ROSENDO CHAVES MAIA) 2014 LEI MUNICIPAL
1422 18/12/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA FRANCISCO MANUEL DA SILVA) 2014 LEI MUNICIPAL
1421 15/12/2014 ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 1.377/2014. 2014 LEI MUNICIPAL
1420 15/12/2014 APROVA O PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1419 08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1418 08/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA SOLIDÁRIA DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
1417 08/12/2014 AUTORIZA A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1416 03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA SINFRÔNIO MANOEL DA COSTA) 2014 LEI MUNICIPAL
1415 03/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA MANOEL FERNANDES COLARES) 2014 LEI MUNICIPAL
1414 28/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1413 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) 2014 LEI MUNICIPAL
1412 20/10/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1411 20/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A USUÁRIO-PACIENTE DO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBMETIDO A TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1410 14/10/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1409 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1408 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1407 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (TRAVESSA JÚLIO FUMEIRO) 2014 LEI MUNICIPAL
1406 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA LUÍS MOREIRA DE ALMEIDA) 2014 LEI MUNICIPAL
1405 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA AGOSTINHO RUFINO DE SOUZA) 2014 LEI MUNICIPAL
1404 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (AVENIDA MARIANA LÚCIA DE SOUZA) 2014 LEI MUNICIPAL
1403 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (RUA ISAAC BESSA CONRADO) 2014 LEI MUNICIPAL
1402 09/09/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA (RUA GILMAR MOREIRA) 2014 LEI MUNICIPAL
1401 13/08/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1400 13/08/2014 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1399 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1398 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1397 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1396 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1395 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1394 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1393 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1392 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1391 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1390 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1389 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1388 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1387 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1386 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1385 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1384 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1383 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1382 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1381 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1380 13/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1379 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1378 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1377 08/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1376 03/07/2014 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1375 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1374 16/06/2014 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO  MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2014 LEI MUNICIPAL
1373 06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1372 06/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1371 06/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1370 06/06/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
1369 04/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1368 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1367 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1366 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE TÊNIS DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1365 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1364 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
1363 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1362 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1361 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1360 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1359 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1358 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1357 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1356 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1355 26/05/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1354 19/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1353 28/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO 13º ENDURO DE TABULEIRO DO NORTE - TAPIOR, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1352 28/04/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1351 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1350 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1349 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1348 28/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1347 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1346 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1345 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1344 08/04/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1343 08/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1342 24/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1341 07/03/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1340 19/02/2014 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1339 31/01/2014 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1338 20/01/2014 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26.01.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1337 13/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ - MOVIMENTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1336 17/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1335 13/12/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1334 04/12/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1333 27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1332 27/11/2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1331 27/11/2013 DETERMINA O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DOS RELATÓRIOS DA GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1330 27/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1329 27/11/2013 INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1328 14/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1327 06/11/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1326 16/10/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA 2013 LEI MUNICIPAL
1325 16/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES AS DÍVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERÍODO DE 2008 A 2013. 2013 LEI MUNICIPAL
1324 08/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
1323 30/09/2013 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AO SE AUSENTAR DO PAÍS, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1322 30/09/2013 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/2003, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1321 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1320 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1319 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1318 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1317 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1316 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1315 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1314 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1313 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1312 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1311 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1310 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1309 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1308 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1307 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1306 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1305 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1304 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1303 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1302 30/09/2013 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1301 16/09/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1300 16/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1292 31/07/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1299 12/07/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1298 12/07/2013 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE MILHO, DISTRIBUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1297 12/07/2013 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1296 12/07/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 27/04/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1295 12/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1294 31/05/2013 AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1293 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1291 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1290 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1289 31/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1288 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1287 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1286 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1285 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1284 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1283 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1282 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1281 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1280 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1279 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1278 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1277 27/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1276 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1275 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1274 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1273 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1272 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1271 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1270 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1269 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1268 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1267 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1266 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1265 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1264 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1263 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1262 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1261 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1260 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1259 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1258 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1257 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1256 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1255 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1254 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1253 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1252 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1251 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1250 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1249 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1248 20/05/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1247 06/05/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MAIA ALARCON DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1246 06/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE. 2013 LEI MUNICIPAL
1245 29/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1244 29/04/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1243 19/04/2013 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1242 19/04/2013 AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1241 19/04/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1240 19/04/2013 CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1239 22/03/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1238 22/03/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE. 2013 LEI MUNICIPAL
1236 12/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1.237 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1235 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SETER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1234 15/02/2013 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM DE TABULEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000 E ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1233 01/02/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1232 24/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 679, DE 1° DE MARÇO DE 2001, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1231 24/01/2013 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1230 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1229 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1228 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1227 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1226 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1225 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1224 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1223 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1222 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1221 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1220 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1219 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1218 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1217 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1216 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1215 17/12/2012 ALTERA OS arts. 20, 23, 29, 31, 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1151,  DE 04/11/2011, CONFORME LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/2012. 2012 LEI MUNICIPAL
1214 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1213 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1212 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1211 17/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1210 30/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1209 26/10/2012 ALTERA O 1º ART. 2º, DA LEI Nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1204/2012. 2012 LEI MUNICIPAL
1208 16/07/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1207 06/07/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1206 06/07/2012 FIXA SUBSÍDIO PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1205 06/07/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1204 06/07/2012 ALTERA O 1º, DO art. 2º, DA LEI nº 1168/2012, QUE TRATA DOS REAJUSTES ADICIONAIS NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
1203 06/07/2012 ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS, PARA FINS QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1202 06/07/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1201 06/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1200 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1199 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1198 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1197 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1196 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1195 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1194 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1193 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1192 04/06/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1191 04/06/2012 DENOMINA A RUA VER. MARIA ALVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1190 04/06/2012 DENOMINA A RUA NEUSA REGIS MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1189 04/06/2012 DENOMINA A RUA ADELINA FREIRE MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1188 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSUÉ XAVIER DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1187 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ FERNANDES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1186 04/06/2012 DENOMINA A RUA HILDA CHAVES COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1185 04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCO SOARES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1184 04/06/2012 DENOMINA A RUA FRANCISCA CHAVES MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1183 04/06/2012 DENOMINA A RUA JOSÉ LINO COLARES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1182 04/06/2012 DENOMINA A RUA ERNESTINA CHAVES GUERREIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1181 04/06/2012 DENOMINA A RUA LUCINDA GADELHA CHAVES, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1180 04/06/2012 DENOMINA A RUA HERMÍNIA GADELHA DE ALMEIDA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1179 04/06/2012 DENOMINA A RUA LEÔNCIO DE OLIVEIRA LIMA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1178 04/06/2012 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSIEL MAIA FLORÊNCIO, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1177 04/06/2012 DENOMINA A RUA ADÉLIA RODRIGUES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1176 04/06/2012 DENOMINA A RUA PAULO FILGUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1175 04/06/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1174 28/05/2012 ESTABELECE AS ESCALAS DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1173 28/05/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
1172 27/04/2012 OFICIALIZA A EEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1171 27/04/2012 OFICIALIZA A EEF MANOEL CASTRO FILHO COMO UNIDADE DE ENSINO PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1170 27/04/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 02.04.2012, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1169 02/04/2012 ALTERA A LEI Nº 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1168 02/04/2012 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR 003/2011 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1167 17/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A ATLETA QUE MENCIONA, EM COMPETIÇÃO PELA FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATÊ INTERESTILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1166 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1165 27/01/2012 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1164 27/01/2012 ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR. 2012 LEI MUNICIPAL
1163 27/01/2012 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1162 16/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1161 16/12/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1160 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1159 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1158 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1157 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1156 16/12/2011 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 1058/2009 FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI DESTE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1155 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1154 16/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1153 16/12/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1152 22/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( LOA ) 2011 LEI MUNICIPAL
1151 04/11/2011 REFORMULA O CONSELHO, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1150 04/11/2011 ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 4°, 5°, 6° E 11 E ACRESCENTA OS ARTS. 11-A E 11-B, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 490/1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIAS SOCIAL – CMAS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1149 04/11/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1148 03/10/2011 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE SUAS NOVAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1147 19/09/2011 DENOMINA RUA VEREADOR JOSÉ PINTO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1146 19/09/2011 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1145 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, REFORMULAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1144 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1143 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1142 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1141 02/09/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1140 02/09/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1139 11/07/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1138 24/06/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1103, DE 21.03.2011 COM SEUS ANEXOS I E II E DEFINE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1137 24/06/2011 ALTERA A LEI N° 946 DE 26.11.2007, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE – INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1136 24/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1135 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO LOPES DA SILVA). 2011 LEI MUNICIPAL
1134 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOSÉ ELIACI PINHEIRO PEIXOTO). 2011 LEI MUNICIPAL
1133 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO MACÁRIO DA SILVA). 2011 LEI MUNICIPAL
1132 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(OTACÍLIO MOTA NETO). 2011 LEI MUNICIPAL
1131 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(JOÃO PAULO GONDIM). 2011 LEI MUNICIPAL
1130 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANA KARYNNE GADELHA DE CASTRO). 2011 LEI MUNICIPAL
1129 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(RITA DE CÁSSIA DE SOUSA LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
1128 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(CÉSAR MARCOS DE SOUSA). 2011 LEI MUNICIPAL
1127 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ELIZIETE MARIA DE FREITAS ALENCAR). 2011 LEI MUNICIPAL
1126 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARCOS MACIEL SOUSA). 2011 LEI MUNICIPAL
1125 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO NILSON DE LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
1124 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARTA MARIA DE LIMA). 2011 LEI MUNICIPAL
1123 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ALLINGER OLIVEIRA FELINTO). 2011 LEI MUNICIPAL
1122 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ROMILDO CAETANO DA SILVA FILHO). 2011 LEI MUNICIPAL
1121 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA HELENA FREITAS DE CASTRO). 2011 LEI MUNICIPAL
1120 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(ADELIRO COSTA NOGUEIRA). 2011 LEI MUNICIPAL
1119 06/06/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, NA FORMA QUE INDICA.(MARIA ZENILDE LEITE). 2011 LEI MUNICIPAL
1118 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1117 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1116 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1115 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1114 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1113 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1112 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1111 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1110 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1109 06/06/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1108 23/05/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1107 09/05/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1106 18/04/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO AJUDAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1105 18/04/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CBT, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1104 21/03/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1103 21/03/2011 ALTERA A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1102 21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO DAS SECRETARIAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1101 21/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BUEIRO, PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1100 28/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1099 28/02/2011 ALTERA ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 1095, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1098 28/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1097 10/01/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/89, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1096 10/01/2011 ALTERA ARTIGO 11 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1084, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1095 10/01/2011 ALTERA A LEI N.° 1052, DE 23.11.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS, ATRAVÉS DO PAB – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1093 10/01/2011 ESTABELECE O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO, COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1092 10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1091 10/01/2011 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1090 10/01/2011 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
003 10/01/2011 Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacionais do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 314, de 29 de dezembro de 1986 e dá outras providência. 2011 LEI COMPLEMENTAR
1.094 10/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL PARA FINS QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
1089 13/12/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1088 13/12/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170, IX, E 179, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1087 13/12/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A QUITAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1086 13/12/2010 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025 DE 30 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1085 26/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA ) 2010 LEI MUNICIPAL
1084 27/09/2010 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
002 27/09/2010 Regulamenta a estrutura da Guarda Civil Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2010 LEI COMPLEMENTAR
1083 20/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1082 30/07/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE TABULEIRO DO NORTE – ACATAN, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1081 12/07/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1080 30/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1079 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LUIZ SOARES DE FRIEITAS) 2010 LEI MUNICIPAL
1078 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCA ZINDAUX MAIA MOURA) 2010 LEI MUNICIPAL
1077 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(HERMANO FREIRE DIÓGENES) 2010 LEI MUNICIPAL
1076 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(FRANCISCO ROSÁLIO LOPES DANIEL) 2010 LEI MUNICIPAL
1075 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(PADRE MONTE ALVERNE QUEIROZ FRAGA) 2010 LEI MUNICIPAL
1074 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(LINCOLN CHAVES MACHADO) 2010 LEI MUNICIPAL
1073 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.( ADALBERTO COELHO SILVA) 2010 LEI MUNICIPAL
1072 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(ANTONIO FERREIRA MAIA) 2010 LEI MUNICIPAL
1071 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(JILBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA) 2010 LEI MUNICIPAL
1070 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DANILO MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES) 2010 LEI MUNICIPAL
1069 04/06/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE NA FORMA QUE INDICA.(DIMITRY QUEIROZ DA SILVA) 2010 LEI MUNICIPAL
1068 04/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO art. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1067 12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR ( CPU E MONITOR), PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1066 12/04/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1065 29/03/2010 ESTABELECE ESTRATÉGIAS NA LUTA PELA ERRADICAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1064 19/02/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1063 25/01/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOCELINA E JOSÉ ANDRÉ, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1062 25/01/2010 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ACTP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1061 25/01/2010 ALTERA A QUANTIDADE DE UFIRM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1060 25/01/2010 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1059 25/01/2010 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1058 29/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1057 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1056 15/12/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1055 15/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1054 15/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1053 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1052 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1051 23/11/2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2009 LEI MUNICIPAL
1050 09/11/2009 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1049 09/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1048 27/10/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE LEITE DE TABULEIRO DO NORTE - ASPROLEITE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1047 07/10/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL n. 11.107 de 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
1046 14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ABÍLIO MOREIRA MAIA) 2009 LEI MUNICIPAL
1045 14/09/2009 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. (ELIZEU DA COSTA LIMA) 2009 LEI MUNICIPAL
1044 14/09/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1043 14/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1042 14/09/2009 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO. 2009 LEI MUNICIPAL
1041 10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1040 08/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1039 29/06/2009 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.025, DE 30 DE JANEIRO DE 2.009, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 2009 LEI MUNICIPAL
1038 29/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1022, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1037 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1036 29/06/2009 DETERMINA OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR EM LOCAIS PÚBLICOS A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO AO POVO, DA UNIDADE MÓVEL DO PSF, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1035 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AOS BANHISTAS E FREQUENTADORES DA ÁREA DE LAZER "PASSAGEM MOLHADA", NO BRAÇO DO RIO JAGUARIBE, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1034 29/06/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1033 01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1032 01/06/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1031 01/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDM. 2009 LEI MUNICIPAL
1030 06/04/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1029 06/04/2009 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1028 11/03/2009 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1027 11/03/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1026 27/02/2009 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1025 30/01/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1024 30/01/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DUAS) CESTAS BÁSICAS ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1023 30/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO (CPU, MONITOR E ESTABILIZADOR), PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
1022 30/01/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1021 30/01/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE – COMARES – UL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1020 19/01/2009 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1019 29/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1018 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA FLÁVIO BRILHANTE, DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
1017 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
1016 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPÍRITA DEOLINDO AMORIM - CEDA, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
1015 15/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1014 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1013 15/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1.012 15/12/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
1.011 21/11/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO ECUMÊNICA DA CAPELA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOMANCESFAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2008 LEI MUNICIPAL
1.010 14/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
1.009 14/11/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
1.007 10/10/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. 2008 LEI MUNICIPAL
1.006 05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2008 LEI MUNICIPAL
1.005 05/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. 2008 LEI MUNICIPAL
1.004 25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1.003 25/08/2008 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1.002 11/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS 2008 LEI MUNICIPAL
998 06/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA. 2008 LEI MUNICIPAL
1.000 06/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
997 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. 2008 LEI MUNICIPAL
996 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. OTÍLIO NOBRE DE BRITO. 2008 LEI MUNICIPAL
995 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. AUTINEO FELIPE DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
994 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. 2008 LEI MUNICIPAL
993 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. TIAGO MAIA RODRIGUES 2008 LEI MUNICIPAL
992 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERISVALDO LOURENÇO. 2008 LEI MUNICIPAL
991 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. VALDENÍSIO QUEIROZ CASTRO. 2008 LEI MUNICIPAL
990 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
989 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ISIDRO MORAES DE SIQUEIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
988 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO SMITH. 2008 LEI MUNICIPAL
987 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. MIGUEL CREJOSENILSON DE SOUZA. 2008 LEI MUNICIPAL
986 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EDUARDO DE LIMA 2008 LEI MUNICIPAL
985 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSOA 2008 LEI MUNICIPAL
984 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA. 2008 LEI MUNICIPAL
983 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. FRANCISCO ERALDO FERREIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
982 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ÁDILA MARIA DE ALMEIDA. 2008 LEI MUNICIPAL
981 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 2008 LEI MUNICIPAL
980 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA FILGUEIRA MAURÍCIO. 2008 LEI MUNICIPAL
979 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ZORAIDE FERNANDES MACHADO. 2008 LEI MUNICIPAL
978 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. NILDLAIDE ANDREZA QUEIROZ GONDIM 2008 LEI MUNICIPAL
977 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO 2008 LEI MUNICIPAL
976 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. WILMA MARIA DE SOUZA SAMPAIO DE MELO 2008 LEI MUNICIPAL
975 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ARLETE MARIA JOSÉ GRECO DE LIMA. 2008 LEI MUNICIPAL
974 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOÃO MARCONDES FREIRE GOMES. 2008 LEI MUNICIPAL
973 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. OSMARINA PITOMBEIRA DE ASSIS ANDRADE 2008 LEI MUNICIPAL
972 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. CARLOS JEFFERSON LIMA FREIRE. 2008 LEI MUNICIPAL
971 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. ÊNIO MAIA DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
970 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
969 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
968 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. ANTÔNIA ÉLCIA DE OLIVEIRA. 2008 LEI MUNICIPAL
967 02/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE À SRA. MARIA ALCIONE OLIVEIRA DA SILVA CHAVES 2008 LEI MUNICIPAL
966 28/04/2008 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
965 07/04/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES E OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
964 31/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
963 24/03/2008 DENOMINA DE JOSÉ MENDES A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BARRINHA. 2008 LEI MUNICIPAL
962 24/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N. 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 2008 LEI MUNICIPAL
961 24/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
960 24/03/2008 ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 787, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
958 03/03/2008 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
957 08/02/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
956 08/02/2008 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
26/12/2007 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2008 LEI MUNICIPAL
955 20/12/2007 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E EMPRESAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
954 20/12/2007 DECLARA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA LAGOA DE SACO DO BARRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
953 03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA IMPLANTAÇÃO DE UM CEFET, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
952 03/12/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ACOMANCESFAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA ECUMÊNICA. 2007 LEI MUNICIPAL
951 26/11/2007 INSTITUI O "PROGRAMA HORA DE TRATOR (PHT)" NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
950 26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
949 26/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULIRO DO NORTE EM FAVOR DO SENHOR TÚLIO MARCOS MOREIRA MAIA, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
947 26/11/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
946 26/11/2007 ALTERA A LEI N. 888, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA), PARA FINS DE INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
945 26/11/2007 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES DA REDA BÁSICA DE ENSINO MUNICIPAL 2007 LEI MUNICIPAL
944 26/11/2007 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
943 26/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO — GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
941 26/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
940 26/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
939 12/11/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ESPECIFICAMENTE PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE ENERGIA DAS ASSOCIAÇÕES CONVENIADAS. 2007 LEI MUNICIPAL
938 06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA XEROX DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
937 06/11/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TRATOR PEÇAS SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
936 29/10/2007 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 50 (CINQÜENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NA ENTRADA 2007 LEI MUNICIPAL
935 29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA COM A EMPRESA TIM NORDESTE S/A, PARA OS FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
934 29/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
933 22/10/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA ÇA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
932 15/10/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MOTORISTAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
931 11/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TABULEIRO DO NORTE - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
930 03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO GERAL E ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
929 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
928 03/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS) PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO DST/AIDS: SEXO SEGURO SIM ADOECER NÃO, QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
927 03/09/2007 DENOMINA DE MANOEL BARROS UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO 8 DE SETEMBRO NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
926 23/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
925 16/07/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, PARA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
924 27/06/2007 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
923 27/06/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A EMPRESA J. V. OLIVEIRA COMÉRCIO DE PNEUS, PARA ON FINS QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
922 01/06/2007 DENOMINA DE MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA, O AÇUDE PÚBLICO DE GANGORRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
921 01/06/2007 CONCEDE AO SR. JAIR BEZERRA GAMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
920 01/06/2007 CONCEDE À SRA. SOLANGE PEREIRA LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
919 01/06/2007 CONCEDE AO SR. CARLOS ALBERTO SOMBRA O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
918 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR , RAIMUNDO NONATO PESSOA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
917 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR VALDEMAR DOS SANTOS ROCHA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
916 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
915 01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DOS ANJOS CHAVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
914 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR DOMINGOS GOMES A GUIAR FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
913 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR MACÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
912 01/06/2007 CONCEDE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2007 LEI MUNICIPAL
911 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2007 LEI MUNICIPAL
910 01/06/2007 CONCEDE AO SENHOR PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2007 LEI MUNICIPAL
909 21/05/2007 REVOGA A LEI N. 410, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
908 21/05/2007 DENOMINA DE ZÉ BILAU UMA ARTÉRIA NO BAIRRO BOM FUTURO, NA FORMA QUE INDICA 2007 LEI MUNICIPAL
907 21/05/2007 INSTITUI A COMENDA JOSÉ ANDRÉ CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
906 21/05/2007 DENOMINA DE TRAVESSA BENIGNO GUERREIRO CHAVES UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
905 21/05/2007 DENOMINA DE ANDRÉ CANUTO FREIRE UMA ARTÉRIA NO BAIRRO 08 DE JUNHO, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
904 21/05/2007 DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, NASCE UMA ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
903 27/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
902 02/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
901 22/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2007 LEI MUNICIPAL
900 01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
899 01/03/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA — 6ª REGIÃO, PARA FINS QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
898 12/02/2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA. 2007 LEI MUNICIPAL
897 11/12/2006 DENOMINA DE BAIRRO ALTO DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ESTABEJECE SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
896 11/12/2006 CONCEDE AO PESSOAL INATIVO(APOSENTADOS) QUE PERCEBEM SEUS BENEFICIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, GARANTIA FINANCEIRA, A TÍTULO 2006 LEI MUNICIPAL
895 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRI DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
894 11/12/2006 CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERITO MEDICO DO QUADRO DE 2006 LEI MUNICIPAL
892 11/12/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 372, DE 03 DE JULHO DE 1991, REFERENTE A RUA QUE INDICA 2006 LEI MUNICIPAL
891 11/12/2006 Autoriza o prefeito municipal a efetuar a doação de terrenos pertencentes ao Município de Tabuleiro do Norte, para fins que indica. 2006 LEI MUNICIPAL
890 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
889 27/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
888 13/11/2006 ALTERA A LEI N° 846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS) DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL — PISO DE ATENÇÃO BÁSICA — INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
887 13/11/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
886 13/11/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PARA FINS QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
885 20/10/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
884 20/10/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 586, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, REDEFINE COMISSÃO DE ESCOLHA AGRACIADOS COM COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
883 20/10/2006 DETERMINA O CONTROLE E REGISTRO DA ORIGEM DOS ANIMAIS ABATIDOS PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2006 LEI MUNICIPAL
882 10/10/2006 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Rural de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará - PDPDUR e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
881 10/10/2006 ALTERA A LEI N° 874/06, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
880 10/10/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO TEÓFILO FREIRE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 LEI MUNICIPAL
879 29/09/2006 ALTERA A LEI N° 839/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2006/2009. 2006 LEI MUNICIPAL
878 18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR PIO DIAS DE SOUZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 2006 LEI MUNICIPAL
877 18/09/2006 DENOMINA DE VEREADOR RAIMUNDO DOMINGOS DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 2006 LEI MUNICIPAL
876 21/08/2006 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
875 21/08/2006 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA. 2006 LEI MUNICIPAL
874 14/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
873 14/07/2006 OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM TODAS AS SOLENIDADES E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
872 19/06/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL N° 841, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
871 14/06/2006 Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 847 de 2005 e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
858 09/06/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 553 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
870 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO AILTON DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
869 02/06/2006 CONCEDE AO SR. EXPEDITO ALMEIDA DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
868 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2006 LEI MUNICIPAL
866 02/06/2006 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA MAIA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
865 02/06/2006 CONCEDE AO SR. MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
864 22/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
863 22/05/2006 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2006 LEI MUNICIPAL
862 17/04/2006 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
861 17/04/2006 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
860 03/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
859 03/04/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
857 26/01/2006 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
856 12/12/2005 AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICO MUNICIPAL, PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PAGO EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
855 12/12/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. (RUA HONORATO ALVES MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
854 12/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
853 25/11/2005 CRIA ESTRATÉGIA PARA MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTHI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
852 21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
851 21/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
850 21/11/2005 CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - FDMA, DISCIPLINA SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
849 21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
848 21/11/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
847 21/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
846 21/11/2005 ASSEGURA AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, O REPASSE DE R$ 75,00 (REAIS), DO INCENTIVO DENTRO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PAB VARIÁVEL - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
845 21/11/2005 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FDC, DISCIPLINA SEUS FINCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
844 21/11/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
843 18/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL nº 780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
842 18/11/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E EMPRESTAR A TITULO DE COMODATO AS MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
841 17/10/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
840 17/10/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
839 17/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
838 09/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ATRIBUINDO OBRIGAÇÕES AOS GESTORES DAS SECRETÁRIAS E FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
837 09/09/2005 ACRESCENTA AÇÕES A SEREM ADICIONADAS AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 20 DE JUNHO DE 2005.( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2005 LEI MUNICIPAL
836 29/08/2005 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTO MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
835 29/08/2005 CRIA A GALERIA MARIA EZI FLORÊNCIO MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
834 08/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
833 24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
832 24/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
831 20/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
830 03/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PÚBLICOS, RECURSOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, POR OCASIÃO DO 47º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABULEIRO DO NORTE. 2005 LEI MUNICIPAL
829 03/06/2005 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
828 03/06/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIZIÁRIO CARNEIRO DA SILVA, TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
827 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO CEZAR PITOMBEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
826 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
825 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ROSIMIRO FERNANDES FEITOSA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
824 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
823 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ELIAS FERNANDES FEITOZA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
822 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM BENTO DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
821 31/05/2005 CONCEDE A SENHORA WALDEREZ CARNEIRO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
820 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
819 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO MACENA DE FREITAS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
818 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR CELÍNIO NOGUEIRA BARROS, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
817 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ARNOUDE DE FRETAS MALVEIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
816 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOÃO PATRÍCIO SOBRINHO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
815 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ LUCIANO MENDONÇA GONDIM, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
814 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ANTÔNIO VALDECI DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
813 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO LUCIANO KFURI, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
812 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
811 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO GERARDO DA SILVA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
810 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR ASSUERO FREIRE DE MELO, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
809 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR JORGE MACEDO FERREIRA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 LEI MUNICIPAL
808 31/05/2005 CONCEDE AO SENHOR PAULO AUGUSTO NORONHA, O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE 2005 LEI MUNICIPAL
807 31/05/2005 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO ALVES MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
806 31/05/2005 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
805 13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2005 LEI MUNICIPAL
804 13/05/2005 DENOMINA MERCADO PUBLICO QUE INDICA. (GERARDO NUNES MALVEIRA) 2005 LEI MUNICIPAL
803 13/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
802 22/04/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 554/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
801 22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA) 2005 LEI MUNICIPAL
800 22/04/2005 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA. (PRAÇA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 2005 LEI MUNICIPAL
799 04/04/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR AOS BENS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
798 04/04/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
797 04/04/2005 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, ABRIR CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
796 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO EX-VICE-PREFEITO, ODÍLIO NORONHA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
795 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO CREA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
794 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA EMBRATEL, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
793 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A OPERADORA CLARO, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
792 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AO SEGURO SAFRA, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
791 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A BRISANET, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
790 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO AOS CORREIOS, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
789 27/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR TODA A DIVIDA JUNTO A CAGECE, PARA FINS QUE INDICA 2005 LEI MUNICIPAL
788 27/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL PARCELAR A DIVIDA JUNTO A TELEMAR, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
787 14/01/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
786 14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 37, INCISO IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
785 14/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
784 14/01/2005 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES ÁS DIVIDAS DO IPTU, REFERENTE AO PERIODO DE 2002 à 2004, PARA FINS QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
783 14/01/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
782 13/12/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ANA MAIA DE CASTRO) 2004 LEI MUNICIPAL
781 06/12/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, DECORRENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, BOM COMO AS DEMAIS UNIDADES CONSUMIDORAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
779 08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(USI,UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA) 2004 LEI MUNICIPAL
778 08/11/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
777 24/09/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
776 24/09/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
775 17/09/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O PPA E A LOA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
774 07/06/2004 CONCEDE A SENHORA SANDRA NANCI SCHWENGBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
774 07/06/2004 CONCEDE AO SENHOR PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
774 31/05/2004 CONCEDE AO SENHOR ROBERTO VIEIRA DE MEDEIROS, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
773 31/05/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(JOSÉ MACENA SOBRINHO,DEDÉ MAÇENA) 2004 LEI MUNICIPAL
772 12/05/2004 CONCEDE AO SENHOR SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2004 LEI MUNICIPAL
771 26/04/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/00, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
770 26/04/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(ANTONIO EDSON CARLOS DOS SANTOS) 2004 LEI MUNICIPAL
769 26/04/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO CONCÍLIO DA SILVA) 2004 LEI MUNICIPAL
768 04/03/2004 CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
766 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RUA FRANCISCO JAÇÓ DE FREITAS,RAIMUNDO MONTEIRO MAIA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA SÃO JOSÉ) 2003 LEI MUNICIPAL
765 19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ JERÔNIMO DA COSTA LIMA) 2003 LEI MUNICIPAL
764 19/12/2003 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ MAURÍCIO FILHO) 2003 LEI MUNICIPAL
763 19/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
762 12/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
761 10/10/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – PSA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
760 23/09/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR R$ 40,000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
759 17/09/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 636/99, DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
758 17/09/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
757 14/07/2003 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742/02, E § 2º DO ART. 6º DA LEI 452/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
756 14/07/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2003 LEI MUNICIPAL
755 02/07/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO TEMPLO CENTRAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
754 18/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
753 05/06/2003 DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA BAIRROS, ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
752 05/06/2003 CRIA CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
751 05/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
750 05/06/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 LEI MUNICIPAL
749 07/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA QUE INDICA.(MARIA SANTA FREIRE) 2003 LEI MUNICIPAL
748 07/03/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
747 26/02/2003 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
746 27/12/2002 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
745 27/12/2002 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 740/002, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
744 27/12/2002 Autoriza o prefeito municipal a firmar parcelamento de débito com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, decorrente do fornecimento de energia elétrica referente a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, bem como as demais unidades consumidoras de responsabilidade do Município e Iluminação Pública e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
743 27/12/2002 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
742 24/12/2002 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 452/94, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
741 11/12/2002 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Urbano que indica e dá outras providências. (Praça da Juventude) 2002 LEI MUNICIPAL
740 11/12/2002 Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
739 24/10/2002 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á CÁRIE DENTÁRIA 2002 LEI MUNICIPAL
738 24/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(MANUEL NUNES CHAVES) 2002 LEI MUNICIPAL
737 24/10/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLAN & ORLANE – FAO, SEDIADA NA RUA JERÔNIMO GADELHA, NESTA CIDADE DE TABULEIRO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
736 04/10/2002 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RAIMUNDO NONATO GADELHA,MUNDINHO BATISTA) 2002 LEI MUNICIPAL
735 05/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
734 05/07/2002 ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS CONTRIBUINTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
733 26/06/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
732 07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO MARQUES DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
731 07/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISO DE ASSIS FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
730 04/06/2002 CONCEDE Á DRª. GERITSA SAMPAIO FERNANDES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
729 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR GERALDO MARIANO DE MELO, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
728 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO INÁCIO DA COSTA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
727 04/06/2002 CONCEDE Á PROFESSORA MARIA JOSÉ CAVALCANTE ALVES, O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
726 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR EDNARDO ALVES FRAGA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
725 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR CARLOS WAGNER FREIRE, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
724 04/06/2002 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
723 04/06/2002 CONCEDE AO JUIZ DE DIREITO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
722 04/06/2002 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE A PROFESSORA CLÁUDIA MARIA HOLANDA ARAGÃO. 2002 LEI MUNICIPAL
721 04/06/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
720 27/05/2002 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
719 27/05/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊCIA AO IDOSO – PAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
718 27/05/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 556/97, DE 09 DE ABRIL DE 1997. 2002 LEI MUNICIPAL
717 22/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CELEBRAR TERMO DA CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE. 2002 LEI MUNICIPAL
716 15/04/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA. 2002 LEI MUNICIPAL
715 04/03/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
714 17/12/2001 DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(MARIA VALBERLÂNIA DA SILVA) 2001 LEI MUNICIPAL
713 17/12/2001 DÁ A DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA.(JOSÉ GADELHA DE MOURA) 2001 LEI MUNICIPAL
712 17/12/2001 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
711 17/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
710 17/12/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E FUNÇÕES GRATIFICADAS , EM NÍVEIS CORRESPONDENTE Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
707 03/12/2001 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
706 26/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. 2001 LEI MUNICIPAL
704 21/09/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
703 03/09/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA QUE INDICA.(AVENIDA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES) 2001 LEI MUNICIPAL
702 24/08/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS, DEFINE A SUA APLICAÇÃO E PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
701 24/08/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
700 03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
698 25/06/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 115.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
697 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA) 2001 LEI MUNICIPAL
696 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO-ESTIMA DO ALUNO – COMVVIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. 2001 LEI MUNICIPAL
695 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO PAES DE ANDRADE) 2001 LEI MUNICIPAL
694 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(JOSÉ SÁBADOS PEREIRA PONTES) 2001 LEI MUNICIPAL
693 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(PAULO CARLOS SILVA DUARTE) 2001 LEI MUNICIPAL
692 01/06/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ANTONIO GIOVANNI DE ALENCAR). 2001 LEI MUNICIPAL
691 21/05/2001 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA.(ADELMO QUEIROZ DE AQUINO) 2001 LEI MUNICIPAL
690 21/05/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A CAGECE, COELCE, TELEMAR E OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM ACRÉSCIMO DE MULTA E JUROS, DE DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES. 2001 LEI MUNICIPAL
689 21/05/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
688 21/05/2001 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO”, SOLVENTES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
687 21/05/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
686 07/05/2001 CRIA O BAIRRO LUÍS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
685 07/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(GALERIA MARIA ERNESTINA BARBOZA) 2001 LEI MUNICIPAL
684 02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RAQUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA) 2001 LEI MUNICIPAL
683 02/05/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ SOARES CAMPOS) 2001 LEI MUNICIPAL
682 10/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
681 26/03/2001 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA “MAESTRO FENELON SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
680 20/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 676/2001, DE 23 DE JANEIRO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
679 01/03/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
678 20/02/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
699 25/01/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ÓRGÃOS DA PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
676 23/01/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE FORMA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONSTRUÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
677 16/01/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
675 03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ ESTRELA DE OLIVEIRA) 2001 LEI MUNICIPAL
674 03/01/2001 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(CASSIMIRO MOREIRA MAIA) 2001 LEI MUNICIPAL
673 03/01/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO COMUNITÁRIA NATIVA FM DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
672 21/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
671 21/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
670 01/12/2000 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
669 16/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
668 16/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
667 30/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 476/DE 19.05.1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
666 30/08/2000 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
665 24/07/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
664 12/07/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR NO TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
663 29/06/2000 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO QUE INDICA. 2000 LEI MUNICIPAL
662 29/06/2000 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
661 20/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
660 05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR SINVAL PINHEIRO DE ALMEIDA, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 LEI MUNICIPAL
659 05/06/2000 CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO MAIS BISPO, TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 2000 LEI MUNICIPAL
657 23/05/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
658 22/05/2000 INSTITUI O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
656 17/04/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 2000 LEI MUNICIPAL
655 17/04/2000 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
654 10/04/2000 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
653 03/04/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
652 03/04/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARCO-ÍRIS PRODUÇÕES, DESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
651 25/02/2000 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ABATE DE ANIMAIS DO TIPO BOVINOS, SUÍNOS E CAPRINOS, EXCLUSIVAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
650 14/12/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
649 14/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1999 LEI MUNICIPAL
648 14/12/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 553, DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
647 14/12/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANTENEDORA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – ACOMANCESFAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
646 14/12/1999 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
645 13/12/1999 INSTITUI A GALERIA OFICIAL DOS EX-PREFEITOS, EX-VICE-PREFEITOS E EX-PRESIDENTES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
644 28/06/1999 CONCEDE A SENHORA DONATILA CARLOS GUIMARÃES O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
643 28/06/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MARTO DOS REIS O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
642 28/06/1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
641 07/06/1999 CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
640 07/06/1999 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
639 07/06/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
637 07/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMAS PROMOCIONAIS QUE ESTIMULEM O CONTRIBUINTE A EXIGIR O DOCUMENTO FISCAL SOBRE AS COMPRAS EFETUADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
636 02/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( EDBENIL OLIVEIRA CHAVES) 1999 LEI MUNICIPAL
635 02/06/1999 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
634 17/05/1999 CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO EDIVALDO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE. 1999 LEI MUNICIPAL
633 17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MARIA MAURÍCIO DE FREITAS MAIA ,BIBIA ) 1999 LEI MUNICIPAL
632 17/05/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(ALDENIRO VIANA CHAVES) 1999 LEI MUNICIPAL
631 21/12/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
630 23/11/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
629 23/11/1998 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
628 23/11/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
627 23/11/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ACELERAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CERÁ, VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
626 11/11/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AÇÃO E FÉ, SEDIADA NO SÍTIO BARRINHA, NESSE MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
625 22/09/1998 ALTERA ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 19 DE ABRIL 1975. 1998 LEI MUNICIPAL
624 22/09/1998 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 26/12/95. 1998 LEI MUNICIPAL
623 07/07/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
622 07/07/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ALIMENTOS, VACINAS INSUMO E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, INSTRUMENTO DE TRABALHO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
621 07/07/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
620 07/07/1998 PROÍBE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
619 07/07/1998 INSTITUI O CONSELHO DE MULHER DE TABULEIRO CMT E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
618 23/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SALOMÃO COSTA FERNANDES) 1998 LEI MUNICIPAL
617 23/06/1998 INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO, FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
616 23/06/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
615 23/06/1998 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
614 16/06/1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(JOSEMAR DE SOUSA VIANA) 1998 LEI MUNICIPAL
613 10/06/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO JAGUARIBE- FEMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
612 10/06/1998 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.2º, DA LEI Nº,548, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
611 19/05/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
610 29/04/1998 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA 29 DE JUNHO,PEDRO MOREIRA DE SOUSA,RUA SANTA LUZIA,RUA 19 DE ABRIL,RUA JOSÉ SILVÉRIO MOREIRA,SOFIA OLINDA,ISAIAS RUFINO MAIA,JOSÉ FELIPE MAIA,MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E ANTONIO ANTERO MOREIRA) 1998 LEI MUNICIPAL
609 07/04/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DIVINO MESTRE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
608 07/04/1998 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
607 07/04/1998 ALTERA DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO URBANO, CONSTANTE DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 11.09.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS) 1998 LEI MUNICIPAL
606 07/04/1998 DENOMINA GINÁSIO COBERTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSÉ GUERREIRO CHAVES,GUERREIRÃO) 1998 LEI MUNICIPAL
605 02/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
604 25/03/1998 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
603 16/03/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
602 16/02/1998 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
601 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
600 16/02/1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
599 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
598 16/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE MATERIAL DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
597 16/02/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
596 17/12/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE, QUE INDICA.(CÂNDIDO GONÇALVES MALVEIRA) 1997 LEI MUNICIPAL
595 17/12/1997 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SILVESTRE REBOUÇAS,LUIS MACHADO,PROFESSOR CIDRÔNIO, MIGUEL VIANA, FRANCISCO HILÁRIO,RAIMUNDO PINHEIRO.NICOLAU VIANA,JOSÉ DOS REIS,ANSELMO INÁCIO,FRANCISCO REBOUÇAS,FRANCISCO PORFÍRIO,ANTONIO VIDAL MALVEIRA,JOSÉ REBOUÇAS DA COSTA,PASTOR NOÉ E SIMÃO DE SOUZA LIMA) 1997 LEI MUNICIPAL
594 17/12/1997 DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA.(SILVÉRIO MOREIRA) 1997 LEI MUNICIPAL
593 17/12/1997 DENOMINA A SALA DE PARTO DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FRANCISCA PINHEIRO CHAVES) 1997 LEI MUNICIPAL
592 17/12/1997 DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PREFEITO MANOEL GUERREIRO) 1997 LEI MUNICIPAL
591 17/12/1997 DENOMINA O PRESÍDIO QUE INDICA.(EUCLIDES MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
590 17/12/1997 DENOMINA DE ENRUNDINA NUNES, A ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
589 17/12/1997 DENOMINA DE CÂNDIDO OLÍMPIO, O PRESÍDIO DA SEDE DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA E ´DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
588 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA BENTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
587 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
586 17/12/1997 INSTITUI A COMENDA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
585 17/12/1997 ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
584 17/12/1997 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
583 17/12/1997 CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
582 15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
581 15/12/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
580 15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
579 15/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
578 15/12/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
577 15/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
576 10/11/1997 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
575 10/11/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ´DA OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
574 14/10/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.(DONA OTACIANA) 1997 LEI MUNICIPAL
573 01/09/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 1997 LEI MUNICIPAL
572 01/09/1997 VEDA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS E PRAÇAS URBANAS. 1997 LEI MUNICIPAL
571 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(MANOEL CASTRO MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
570 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA CIDADE.(RUA ADELCINA NUNES DA SILVA) 1997 LEI MUNICIPAL
569 01/09/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(JOSÉ CONRADO DE LIMA) 1997 LEI MUNICIPAL
568 29/07/1997 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº524, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
567 14/07/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001 1997 LEI MUNICIPAL
566 14/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
565 14/07/1997 CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
564 20/06/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA LAURO MACENA) 1997 LEI MUNICIPAL
563 20/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
562 20/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
561 19/06/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
560 09/05/1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 09.04.97 E ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS. 1997 LEI MUNICIPAL
559 02/05/1997 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
558 02/05/1997 AUTORIZA I MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE., PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
557 22/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
556 09/04/1997 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
555 09/04/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS E ESTABELECE OS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
554 09/04/1997 INSTITUI O VEREADOR 100% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA PELA LEI 802 DE 25 DE ABRIL DE 2005) 1997 LEI MUNICIPAL
553 09/04/1997 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE “MOTOTÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
552 26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA JOAQUIM NOGUEIRA MAIA) 1997 LEI MUNICIPAL
551 26/03/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.(RUA CHICO DE JUCA) 1997 LEI MUNICIPAL
550 26/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA RESISTÊNCIA – ACDR, SEDIADA À RUA CEL. PIO GADELHA, Nº 4716, NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
549 26/03/1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR.ANTONIO ARCELINO DE OLIVEIRA GOMES) 1997 LEI MUNICIPAL
548 26/03/1997 CONCEDE NOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES INVESTIDOS NOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
547 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
546 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
545 06/02/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
544 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA ZÉ DE MICHICO) 1997 LEI MUNICIPAL
543 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCA VISCILINA CHAVES) 1997 LEI MUNICIPAL
542 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA MARCELINO NORONHA) 1997 LEI MUNICIPAL
541 30/01/1997 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA.( RUA DAVID NORONHA) 1997 LEI MUNICIPAL
540 30/01/1997 LOCALIZA O DISTRITO INDUSTRIAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
539 19/12/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FILOMENA NOGUEIRA CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
538 18/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
537 12/11/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
536 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAMIRO MONTEIRO CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
535 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA JOAQUIM IZIDIO GADELHA) 1996 LEI MUNICIPAL
534 12/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ALBERTINA CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
533 06/11/1996 ALTERA O ARTIGO 2º O SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
532 06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ZÉ DO CARMO) 1996 LEI MUNICIPAL
531 06/11/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA VALDEMIRO MONTEIRO CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
530 31/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
529 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO MENDES CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
528 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA GINALDO BRASILIANO DE SOUZA) 1996 LEI MUNICIPAL
527 30/10/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FERNANDO COLARES CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
526 30/10/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA AUGUSTO VIANA MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
525 30/10/1996 DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA ADAUTO FELÍCIO MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
524 30/10/1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
523 17/09/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.(SRA. FRANCISCA INÁCIA DE LIMA GUIMARÃES). 1996 LEI MUNICIPAL
522 08/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
521 08/07/1996 DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ MARIA CHAVES) 1996 LEI MUNICIPAL
520 08/07/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA) 1996 LEI MUNICIPAL
519 08/07/1996 DA DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.(RUA JOSÉ GESSIFRAN MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
518 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA) 1996 LEI MUNICIPAL
517 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.( SR. JOSÉ ERIVAN DE LIMA CRUZ) 1996 LEI MUNICIPAL
516 13/06/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS, SEDIADA A RUA PADRE CLICÉRIO, SN NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
515 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ MONTEIRO) 1996 LEI MUNICIPAL
514 13/06/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA( SR. MANOEL DUDA DA SILVA) 1996 LEI MUNICIPAL
513 13/06/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA PADRE CÍCERO) 1996 LEI MUNICIPAL
512 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA.( RUA JOSÉ PESSOA DA SILVA) 1996 LEI MUNICIPAL
511 13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL VICENTE SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( DIVIDE A RUA E ACRESCENTA O NOME DE FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES-NABAL). 1996 LEI MUNICIPAL
510 13/06/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE CLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DIVIDE A RUA EM DUAS , ACRESCENTA A RUA ALÍPIO FRANKLIN DE ANDRADE) 1996 LEI MUNICIPAL
509 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ANTONIO GONDIM MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
508 13/06/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. RUA MARIA DIGNA DE OLIVEIRA). 1996 LEI MUNICIPAL
507 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA.( RUA LUIZ RAMOS DE MENEZES). 1996 LEI MUNICIPAL
506 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA). 1996 LEI MUNICIPAL
505 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA DONA MARIQUINHA) 1996 LEI MUNICIPAL
504 14/05/1996 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEI MUNICIPAL
503 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA FRANCISCO HIGINO) 1996 LEI MUNICIPAL
502 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA VICENTE LAURINDO) 1996 LEI MUNICIPAL
501 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA INÊS MARIA). 1996 LEI MUNICIPAL
500 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.( RUA ZILTAMIR CHAVES). 1996 LEI MUNICIPAL
499 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INDICA.( AVENIDA MUNDICO NORONHA) 1996 LEI MUNICIPAL
498 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ALFREDO GADELHA) 1996 LEI MUNICIPAL
497 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( RUA ANTONIO TORQUATO) 1996 LEI MUNICIPAL
496 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA ENGRÁCIA SENHORINHA MAIA) 1996 LEI MUNICIPAL
495 14/05/1996 DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA.(RUA MANOEL TORQUATO) 1996 LEI MUNICIPAL
494 14/05/1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA PADRE HEITOR DE MATOS MONTENEGRO) 1996 LEI MUNICIPAL
493 07/05/1996 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
492 22/01/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
491 26/12/1995 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
490 26/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
489 30/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
488 02/10/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
487 29/09/1995 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 05 DE MAIO DE 1995 E MANTÉM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 115, DE 24 DE MAIO DE 1967. 1995 LEI MUNICIPAL
486 11/09/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA, SUA REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
485 11/09/1995 INSTITUI O CEMITÉRIO PARAÍSO DA IGUALDADE, AUTORIZA A VENDA DE LOTES/TÚMULOS, REGULAMENTA OS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
484 27/07/1995 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
483 27/07/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
482 27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
481 27/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
480 27/07/1995 CONCEDE O AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
479 27/07/1995 DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
478 27/07/1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
477 19/06/1995 AUTORIZA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DISTRIBUIR COM PESSOAS REALMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
476 19/05/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
475 12/05/1995 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRÉDIO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA PRAÇA MANOEL GUERREIRO, Á LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
474 12/05/1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES E COLETIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
473 12/05/1995 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I E III, LA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 07/12/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
472 05/05/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO, NO CENTRO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
471 17/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE E OVOS AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
470 29/12/1994 ALTERA ALIQUOTAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 389, DE 04.12.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
469 29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 LEI MUNICIPAL
468 29/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1994 LEI MUNICIPAL
467 07/12/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
466 07/12/1994 ALTERA PERCENTUAIS DAS TABELAS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 03.09.1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
465 07/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
464 16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
463 16/11/1994 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
462 09/11/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
461 09/11/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
460 26/10/1994 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
459 26/10/1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
458 13/10/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
457 06/09/1994 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 1994 LEI MUNICIPAL
456 06/09/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
455 03/08/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
454 04/07/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
453 29/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
452 29/06/1994 ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "E", PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º; PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º; ART. 5º; PARÁGRAFO 2º ART. 6º; DA LEI MUNICIPAL Nº 273/81, DE 08 DE ABRIL DE 1981. QUE CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1994 LEI MUNICIPAL
451 01/06/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
450 11/05/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
449 11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
448 11/05/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
447 13/04/1994 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
446 13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
445 13/04/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
444 13/04/1994 DENOMINA A AVENIDA NÃO OFICIAL DOM AURÉLIANO MATOS, DE AVENIDA ANTÔNIO ALVES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
443 11/03/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO, VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
442 23/02/1994 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS REPRESENTAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. 1994 LEI MUNICIPAL
441 13/01/1994 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
440 29/12/1993 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CARÁTER REMUNERATIVO CONTINUADO NO EXERCÍCIO. 1993 LEI MUNICIPAL
439 08/12/1993 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
438 08/12/1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
437 03/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
436 03/11/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, art. 8º e extr. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 09 DE JANEIRO DE 1991, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
435 03/11/1993 ALTERA REDAÇÃO DOL INCISO II, ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 407/92, DE 04/12/1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1993, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 LEI MUNICIPAL
434 27/10/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
433 27/10/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
432 20/10/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIA SEU QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
431 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA BACIA LEITEIRA DE CAPRINOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
430 29/09/1993 INSTITUI O FUNCIONAMENTO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TABULEIRO DO NORTE E ESTABELECE O LIMITE DE IDADE PARA SEPULTAMENTO NO ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
429 29/09/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
428 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DO CINTURÃO VERDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
427 29/09/1993 INSTITUI A CRIAÇÃO DOS CAMPOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
426 29/09/1993 INSTITUI A PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO NO INÍCIO DE CADA LEGISLATURA MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
425 11/09/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
424 25/08/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
423 04/08/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
422 18/06/1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
421 08/06/1993 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS SALAS DO PALÁCIO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1993 LEI MUNICIPAL
420 08/06/1993 DENOMINA-SE DE VEREADOR JOSE MENDES SOBRINHO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1993 LEI MUNICIPAL
419 08/06/1993 DENOMINA-SE DE PALÁCIO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GUERREIRO CHAVES O ANTIGO EDIFÍCIO SEDE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
418 26/05/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE, BAIRRO COSTA E SILVA S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
417 19/05/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
416 30/04/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
415 01/03/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MARCIONÍLSA MARIA DE BRITO, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE GANGORRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
414 25/02/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
413 25/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
412 25/02/1993 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
411 25/02/1993 EMENTA - DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
410 11/01/1993 INSTITUI O HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E PERIFERIA DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
408 14/12/1992 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
407 04/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
406 30/11/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
403 21/10/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
405 25/09/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
404 19/08/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
400 15/07/1992 QUE INSTITUI O PAINEL DEMONSTRATIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
402 22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
401 22/06/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
399 29/05/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
398 29/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
397 03/04/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
396 03/04/1992 DÁ DENOMINAÇÃO DE UM ARTÉRIA URBANA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
395 11/03/1992 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
394 09/03/1992 ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
393 15/01/1992 AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
392 24/12/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
391 10/12/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91, DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
386 05/12/1991 REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL, RECLASSIFICA OS CARGOS, ESTABELECE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMTN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
390 04/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
389 04/12/1991 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
388 07/11/1991 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
387 31/10/1991 MODIFICA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 359/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
385 21/10/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO BAIXO JAGUARIBE – ADMBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
384 02/10/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
375 03/09/1991 INSTITUI O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS SERVIDORES COM O CARGO DE CONFIANÇA E OUTROS SERVIDORES COM REMUNERAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1991 LEI MUNICIPAL
383 09/08/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
382 09/08/1991 AUTORIZA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
381 09/08/1991 ESTABELECE A FORMA DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
380 09/08/1991 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
379 11/07/1991 AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE À A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO – AMU VALE – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
378 11/07/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA ECOLOGIA. 1991 LEI MUNICIPAL
377 11/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
376 09/07/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
374 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
373 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
372 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
371 03/07/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
369 21/05/1991 AUTORIZA REAJUSTE DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
367 26/04/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
368 24/04/1991 ESTABELECE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
366 24/04/1991 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
365 01/04/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
364 13/03/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE UMA ÁREA DE TERRENO COMO INDICA O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
363 18/02/1991 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
362 09/01/1991 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
359 03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
359 03/01/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1990 LEI MUNICIPAL
361 21/12/1990 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
360 18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
358 18/10/1990 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
357 17/09/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
355 02/08/1990 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GRUPOS DE CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
356 23/07/1990 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
354 20/07/1990 DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
353 20/07/1990 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 340, DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 LEI MUNICIPAL
352 09/07/1990 FIXA OS LIMITES DO DISTRITO DE OLHO D’AGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1990 LEI MUNICIPAL
351 03/05/1990 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
350 27/04/1990 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
349 16/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
348 12/03/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
437 22/12/1989 AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS RELATIVAS AO INTERNAMENTO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL. 1989 LEI MUNICIPAL
346 22/12/1989 AUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
345 22/12/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA DIMAS GUEDES PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
344 22/12/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A., DA ÁREA DO TERRENO DE CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
342 22/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
343 19/12/1989 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
341 30/11/1989 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
340 30/11/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
338 25/09/1989 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
337 22/09/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
336 22/09/1989 FIXA OS NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
335 01/06/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
334 01/06/1989 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA 1989 LEI MUNICIPAL
333 18/05/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
332 28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
331 28/04/1989 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
330 28/04/1989 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
329 28/04/1989 AUTORIZA TRANSPOR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
328 28/04/1989 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
326 19/12/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 LEI MUNICIPAL
325 19/12/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
324 29/11/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1988 LEI MUNICIPAL
323 10/08/1988 REAJUSTA OS VENCIMENTOS. SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1988 LEI MUNICIPAL
321 27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO Sr. ANTÔNIO ALVES MAIA, A MEDALHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
320 27/05/1988 INSTITUI, EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A MEDALHA PREFEITO MANOEL GUERREIRO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
319 27/05/1988 INSTITUI A MEDALHA FRANCISCO MOREIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
318 27/05/1988 INSTITUI A COMENDA MAIA ALARCON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
317 22/12/1987 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1987 LEI MUNICIPAL
316 22/12/1987 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO DO ANO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
314 29/12/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
313 29/12/1986 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1986 LEI MUNICIPAL
312 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
311 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
310 29/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
307 28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
306 28/08/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
305 06/01/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DO CEARÁ ADM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
304 29/11/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O EXERCÍCIO DE 1986. 1985 LEI MUNICIPAL
303 29/11/1985 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1985 LEI MUNICIPAL
302 02/07/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
301 26/04/1985 AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
300 10/01/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1985 LEI MUNICIPAL
299 28/11/1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
298 28/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1984 LEI MUNICIPAL
297 28/11/1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1984 LEI MUNICIPAL
296 28/11/1984 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 273, DE 08 DE ABRIL DE 1981. 1984 LEI MUNICIPAL
295 06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
294 06/09/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
293 06/09/1984 AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
292 28/04/1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
291 26/12/1983 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. 1983 LEI MUNICIPAL
290 11/11/1983 REVOGA O ART. 2º LA LEI MUNICIPAL NÚMERO 175, DE 10 DE JUNHO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
289 11/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1983 LEI MUNICIPAL
288 11/05/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA.(EVANDRO AYRES DE MOURA, MARCELO CARACAS LINHARES E MOACIR BEZERRA FREIRE) 1983 LEI MUNICIPAL
287 27/04/1983 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA.(LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA) 1983 LEI MUNICIPAL
286 02/03/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
285 12/01/1983 CONCEDE SUBSÍDIO MENSAL E VITALICIO A EX-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
284 30/12/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE DE MÃES DOMITILA ESTELINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
283 14/10/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 1982 LEI MUNICIPAL
281 14/10/1982 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DA UTILIDADE PÚBLICA A " LIGA TABULEIRENSE DE DESPORTO - LTD". 1982 LEI MUNICIPAL
280 19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
279 19/08/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
278 31/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DE CRÉDITO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
277 23/11/1981 REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
276 23/11/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
275 07/10/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1981 LEI MUNICIPAL
274 08/04/1981 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
273 08/04/1981 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
272 30/12/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
271 30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
270 30/12/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
269 30/12/1980 AUTORIZA A ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
266 24/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Tabuleiro do Norte. 1980 LEI MUNICIPAL
265 24/11/1980 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
264 24/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1981. 1980 LEI MUNICIPAL
263 03/09/1980 DISPÕE SOBRE O PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS, O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
261 24/05/1980 CONCEDE SUBVENÇÃO À SECRETÁRIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
260 10/05/1980 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
258 08/03/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
257 30/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O ANO DE 1980. 1979 LEI MUNICIPAL
256 30/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1979 LEI MUNICIPAL
255 24/11/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA " CLUBE DE MÃES DOMITILA" "ESTELINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
254 24/11/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINANDO-SE AS DESPESAS COM A RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
253 06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
252 06/10/1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
251 06/10/1979 CRIA A ÁREA URBANA DA VILA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
250 18/08/1979 CRIA A BANDEIRA REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO, O HINO OFICIAL, DETERMINA O DIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
249 11/07/1979 REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
248 05/04/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DO FORUM DA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE. 1979 LEI MUNICIPAL
247 05/12/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O ANO DE 1979. 1978 LEI MUNICIPAL
246 04/11/1978 AMPLIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
245 23/09/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL A SER DOADO A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. 1978 LEI MUNICIPAL
244 16/09/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
243 25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
242 25/07/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
241 25/07/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1978 LEI MUNICIPAL
240 25/07/1978 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
239 06/05/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr. R$ 150.000,00 (CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
238 15/04/1978 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
237 30/11/1977 Autoriza título de cidadania e dá outras providências. 1977 LEI MUNICIPAL
236 30/11/1977 AUTORIZA CONCEDER TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(WILSON BELCHIOR FERNANDES) 1977 LEI MUNICIPAL
235 30/11/1977 AUTORIZA TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RAIMAR HOLANDA) 1977 LEI MUNICIPAL
234 30/11/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
232 30/08/1977 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
231 30/08/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1977 LEI MUNICIPAL
230 30/08/1977 CRIA CARGOS DO QUADRO DO SETOR PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
229 06/08/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
228 15/07/1977 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente na dotação que indica. 1977 LEI MUNICIPAL
227 16/04/1977 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEI MUNICIPAL
225 29/01/1977 Fixa subsídios para os vereadores eleitos a 15 de novembro de 1976, para o mandato de 1977 a 1981. 1977 LEI MUNICIPAL
226 12/09/1976 Concede Título de Cidadania ao Sr. Aldemar Neiva de Sousa, Delegado Regional do Trabalho. 1976 LEI MUNICIPAL
224 15/05/1976 Concede Título de Cidadania por trabalhos prestados ao Município de Tabuleiro do Norte, ao Dr. Mauro Cabral Benevides, atual Senador da República. 1976 LEI MUNICIPAL
223 15/05/1976 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância. 1976 LEI MUNICIPAL
222 24/04/1976 Concede Título de Cidadania por trabalhos prestados ao Município de Taboleiro do Norte aos senhores Cel Francisco Humberto Bezerra e José Adauto Bezerra, respectivamente, Secretário para Assuntos Municipais do Governo Estadual e Governador do Estado do Ceará. 1976 LEI MUNICIPAL
221 19/04/1976 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA POR TRABALHO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO DO NORTE – DESTE ESTADO. (Eustácio Alencar Martins e Paulo Augusto Souza Lima - Drs. em Ciência Contábil) 1976 LEI MUNICIPAL
220 13/03/1976 CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 LEI MUNICIPAL
219 13/03/1976 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1976 LEI MUNICIPAL
217 20/11/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
216 20/11/1975 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
215 27/09/1975 CRIA CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
214 21/07/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
213 20/07/1975 RECLASSIFICA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
212 19/04/1975 CRIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
211 19/04/1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
210 12/04/1975 AUTORIZA A COMPRA DE UM VEÍCULO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
208 30/11/1974 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
207 24/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. 1974 LEI MUNICIPAL
206 23/11/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
205 23/11/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. 1974 LEI MUNICIPAL
204 02/11/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
203 02/11/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
202 14/09/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES "RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
201 14/09/1974 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00, AO SUBSÍDIO DOS TRABALHADORES DE TABULEIRO DO NORTE, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
199 24/08/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A CAGECE, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
198 24/08/1974 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
197 24/08/1974 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
196 06/06/1974 CRIA CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, PARA O FIM ESPECIFICADO. 1974 LEI MUNICIPAL
195 06/06/1974 CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
194 06/06/1974 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. 1974 LEI MUNICIPAL
193 18/05/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES. 1974 LEI MUNICIPAL
192 06/04/1974 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
191 24/11/1973 DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
190 27/10/1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO SR. JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA ATUAL DELEGADO ESPECIAL. 1973 LEI MUNICIPAL
189 01/09/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. 1973 LEI MUNICIPAL
188 01/09/1973 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
187 01/09/1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
186 25/08/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRO- PASTORIL DE TABULEIRO DO NORTE - CE. 1973 LEI MUNICIPAL
185 25/08/1973 CONCEDE SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
184 25/08/1973 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONCEDE SUBVENÇÃO. 1973 LEI MUNICIPAL
183 19/08/1973 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
182 29/05/1973 OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
181 05/04/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS. 1973 LEI MUNICIPAL
180 02/10/1972 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
179 29/09/1972 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SR. BASÍLIO RODOLFO CAVALCANTE E SRA. FRANCISCA SÁ CAVALCANTE) 1972 LEI MUNICIPAL
176 29/09/1972 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1972 LEI MUNICIPAL
178 31/08/1972 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO.CEL. ENGENHEIRO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 1972 LEI MUNICIPAL
177 31/08/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1972 LEI MUNICIPAL
175 10/06/1972 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
174 10/06/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
173 19/04/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
172 19/04/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO DNOCS PARTE DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
171 29/10/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 160.000,00 POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1971 LEI MUNICIPAL
169 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
168 30/09/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1971 LEI MUNICIPAL
167 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
166 30/09/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR R$ 6.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
165 30/09/1971 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 5.000,00 A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
164 30/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
161 26/06/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
159 12/06/1971 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
158 12/06/1971 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
157 12/06/1971 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
156 12/06/1971 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTUDO E PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO RIO QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
155 12/06/1971 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
154 27/11/1970 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR. R$ 13.245,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
153 20/11/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS SRS. E DRS. OSIAS DE SOUZA LIMA E FRANCISCO BEZERRA. 1970 LEI MUNICIPAL
152 16/11/1970 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 10.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
149 21/10/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS CIDADÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SRS JOÃO ALVES BATISTA, SEVERINO GOMES DA SILVA E SÍLVIO TARGINO E AS SRAS SEVERINA FERNANDES ALVES, MARIA MERCÊ DA SILVA E MARIA SIQUEIRA) 1970 LEI MUNICIPAL
148 21/10/1970 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AOS Srs. Drs. EXPEDITO MAIA DA COSTA E OTÁVIO CAVALCANTE CHAVES. 1970 LEI MUNICIPAL
146 11/09/1970 FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DE PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
145 11/09/1970 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA AO Sr. AMAURI SOBREIRA QUINTINO. 1970 LEI MUNICIPAL
151 26/05/1970 MODIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
150 26/05/1970 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
147 20/04/1970 CONCEDE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO QUE INDICA. 1970 LEI MUNICIPAL
143 10/09/1969 CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
140 16/09/1968 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO. SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 1968 LEI MUNICIPAL
139 27/06/1968 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
138 18/01/1968 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AOS SRS. ARISTHEU PORTO MITOSO E OTÁVIO BRÍGIDO DE ALMEIDA. 1968 LEI MUNICIPAL
137 15/12/1967 CONCEDE O O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.996,00 AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS BROTAS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
136 30/11/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
135 19/10/1967 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE NCR$ 25.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
134 19/10/1967 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
133 19/10/1967 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 Á SOCIEDADE MATERNIDADE E DA INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE "CELESTINA COLARES" DESTA CIDADE. 1967 LEI MUNICIPAL
132 09/10/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB- CEARÁ, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1967 LEI MUNICIPAL
131 04/10/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
129 28/09/1967 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. 1967 LEI MUNICIPAL
130 19/09/1967 DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. 1967 LEI MUNICIPAL
127 18/08/1967 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 13.500,00, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
126 18/08/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
125 18/08/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
124 14/08/1967 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
123 06/07/1967 AUTORIZA A PERMUTA DO VEÍCULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
122 06/07/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR PRÉDIOS E TERRENOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANA E SUBURBANAS DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
121 06/07/1967 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ENTIDADES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
120 06/07/1967 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE AO EXMO REV. DOM FREIRE FALCÃO. 1967 LEI MUNICIPAL
119 30/05/1967 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
118 30/05/1967 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
117 26/05/1967 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
116 24/05/1967 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NC$ 50,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1967 LEI MUNICIPAL
115 24/05/1967 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MANOEL FRANKLIN, AVELINO MAGALHÃES,CEL. PIO GADELHA,GERMANO NORONHA, HERCÍLIO PINHEIRO, MAIA ALARCON,EMÍLIA CHAVES,QUITÉRIA MARIA,, PADRE CLICÉRIO, DENTRE OUTRAS PRAÇAS E TRAVESSAS) 1967 LEI MUNICIPAL
114 24/05/1967 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
113 18/05/1967 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. 1967 LEI MUNICIPAL
112 12/01/1967 DÁ NOMENCLATURA A RUA QUE INDICA.(FRANCISCO MOREIRA FILHO) 1967 LEI MUNICIPAL
111 12/01/1967 FICA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
110 12/01/1967 CONCEDE PENSÃO A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1967 LEI MUNICIPAL
109 05/12/1966 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000.000, A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
108 05/12/1966 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PARA A COLUNA DA HORA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
107 05/12/1966 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
105 30/11/1966 DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
104 28/10/1966 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 300.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
103 28/10/1966 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TABULEIRENSE. 1966 LEI MUNICIPAL
102 28/10/1966 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr R$ 1.000.000, A DOTAÇÃO QUE INDICA. 1966 LEI MUNICIPAL
101 04/07/1966 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 4.600.000, Á DOTAÇÕES QUE INDICA. 1966 LEI MUNICIPAL
100 04/07/1966 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA LOCALIZADA Á PRAÇA JOAQUIM LOURENÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1966 LEI MUNICIPAL
99 29/03/1966 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 1966 LEI MUNICIPAL
98 29/03/1966 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. 1966 LEI MUNICIPAL
95 30/10/1965 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
94 30/10/1965 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REAPARELHAMENTO DO SUB-POSTO DE SAÚDE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
93 30/10/1965 AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
92 30/10/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTARES DA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr. R$ 600.000, AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1965 LEI MUNICIPAL
91 21/09/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 917.000, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
90 21/09/1965 AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
89 17/09/1965 Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, créditos suplementares da importância total de Cr$ 11.300.000 as dotações que indica, e dá outras providências. 1965 LEI MUNICIPAL
88 17/09/1965 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
87 08/07/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. 1965 LEI MUNICIPAL
86 08/07/1965 REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
85 08/07/1965 FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
84 25/06/1965 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE Cr. R$ 1.000,00, À DOTAÇÃO QUE INDICA. 1965 LEI MUNICIPAL
83 25/06/1965 AUTORIZA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DA BICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
82 06/05/1965 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1965 LEI MUNICIPAL
81 28/11/1964 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 1964 LEI MUNICIPAL
80 30/10/1964 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 1963 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
79 05/10/1964 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 1964 LEI MUNICIPAL
78 11/04/1964 CONCEDE ABONO PROVISÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
77 11/04/1964 CONCEDE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, OTACÍLIO GUEDES PATRIOTA E DIMAS GUEDES PATRIOTA) 1964 LEI MUNICIPAL
76 30/03/1964 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
75 30/03/1964 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA, PARA FIM QUE INDICA. 1964 LEI MUNICIPAL
74 30/03/1964 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
73 30/03/1964 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
72 30/03/1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
71 31/10/1963 CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SECRETÁRIOS PÚBLICO CIVIS MUNICIPAIS DE PODER EXECUTIVO, E CARGO DE ASSISTENTE-ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
70 31/10/1963 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
69 11/10/1963 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
68 11/10/1963 AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1963 LEI MUNICIPAL
67 11/10/1963 TRATA DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS D'ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
66 11/10/1963 CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
65 03/10/1963 AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
64 03/10/1963 CONCEDE O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE Cr. de R$ 200.000,00 A SOCIEDADE PÃO DE SANTO, ANTÔNIO DOS POBRES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
63 03/10/1963 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
62 02/10/1963 DISPÕE SOBRE A PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
61 02/10/1963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1963 LEI MUNICIPAL
60 05/08/1963 ANTECIPA O DIA DE FEIRA SEMANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
59 12/06/1963 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
58 12/06/1963 AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.530,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1963 LEI MUNICIPAL
57 12/06/1963 AUTORIZA À PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
56 12/06/1963 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR "PATOS", DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
55 12/06/1963 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
54 26/03/1963 DESTINA VERBA Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS. 1963 LEI MUNICIPAL
53 10/02/1963 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTA CIDADE. 1963 LEI MUNICIPAL
52 31/01/1963 AUTORIZA O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL OU ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1963 LEI MUNICIPAL
51 31/01/1963 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO DE 1963 A 25 DE MARÇO DE 1967. 1963 LEI MUNICIPAL
50 31/01/1963 FIXA OS SUBSÍDIOS, E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES Á CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. 1963 LEI MUNICIPAL
49 07/11/1962 REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
47 02/10/1962 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, A PROCEDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
46 18/06/1962 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
45 18/06/1962 AUTORIZA A COMPRA DE UM GERADOR PARA A DESPESA DE LUZ E FORÇA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
44 18/06/1962 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
43 01/02/1962 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
42 01/02/1962 DISPÕE SOBRE, O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
41 24/01/1962 CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$. R$ 20.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
40 24/01/1962 CONCEDE AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
39 24/01/1962 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 53.300,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1962 LEI MUNICIPAL
38 30/12/1961 FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
37 13/11/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE LUGAR "PATOS" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
36 13/11/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A BAIXAR O REGULAMENTO RELATIVO A COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
35 13/11/1961 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. 1961 LEI MUNICIPAL
34 11/10/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA "LAGOA DA SALINA" NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
33 11/10/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "AVELINO MAGALHÃES" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
32 06/06/1961 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 100.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1961 LEI MUNICIPAL
31 06/06/1961 AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE PÚBLICO DENOMINADO "GANGORRINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
30 06/06/1961 AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
29 06/06/1961 AUTORIZA A COMPRA DE UM MOTOR, UM GERADOR E DA ATUAL REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
28 09/02/1961 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
27 08/02/1961 APROVA A PLANTA TOPOGRÁFICA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
26 06/02/1961 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1961 LEI MUNICIPAL
25 06/02/1961 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
24 21/10/1960 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
23 21/10/1960 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. 1960 LEI MUNICIPAL
22 21/10/1960 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM QUE INDICA. 1960 LEI MUNICIPAL
21 21/10/1960 AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
20 02/06/1960 APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. 1960 LEI MUNICIPAL
19 04/05/1960 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
18 04/05/1960 AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
17 20/11/1959 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
12 17/10/1959 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER UMA REFORMA GERAL NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO DA CARNE DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
16 16/10/1959 AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A CONSULTAR SOB O REGIME DE EMPREITA, UM NOVO MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
15 16/10/1959 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VÍRGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr. $1.400,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1959 LEI MUNICIPAL
14 15/10/1959 CONCEDE AUXÍLIO AO SELECIONADO DE FUTEBOL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
13 14/10/1959 CONCEDE AUXILIO AOS CICLISTAS QUE EMPREENDERAM DE BICICLETA UM RAID DE FORTALEZA Á BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
11 10/10/1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960. 1959 LEI MUNICIPAL
10 07/10/1959 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SUB - POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
9 03/07/1959 DELIMITA OS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE E DAS VILAS DO MUNICÍPIO. 1959 LEI MUNICIPAL
8 02/05/1959 DISPÕE SOBRA A ACEITAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
7 28/03/1959 DISPÕE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
6 28/03/1959 CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
5 28/03/1959 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
4 28/03/1959 RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. 1959 LEI MUNICIPAL
3 28/03/1959 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 1959 LEI MUNICIPAL
2 28/03/1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO QUE INDICA O CORRENTE EXERCÍCIO. 1959 LEI MUNICIPAL
1 01/03/1959 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO. 1959 LEI MUNICIPAL
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 14/06/2024 às 02:16:42