[{"Id":3602,"Numero":"2.444","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3602"},{"Id":3592,"Numero":"2.443","Data":"2026-03-16","Descricao":"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3592"},{"Id":3578,"Numero":"2.442","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3578"},{"Id":3577,"Numero":"2.441","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3577"},{"Id":3576,"Numero":"2.440","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3576"},{"Id":3593,"Numero":"2.439","Data":"2026-03-09","Descricao":"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3593"},{"Id":3594,"Numero":"2.438","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3594"},{"Id":3581,"Numero":"2.437","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARCIAL PARA CUIDAR DE PARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3581"},{"Id":3566,"Numero":"2.436","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3566"},{"Id":3565,"Numero":"2.435","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3565"},{"Id":3562,"Numero":"2.434","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE, “MARIA IRENE SILVA” LOCALIZADA NO BAIRRO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3562"},{"Id":3561,"Numero":"2.433","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, LOCALIZADA NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3561"},{"Id":3560,"Numero":"2.432","Data":"2026-02-24","Descricao":"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), NA FORMA QUE INDICA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3560"},{"Id":3551,"Numero":"2.431","Data":"2026-02-20","Descricao":" AUTORIZA O REAJUSTE DE 25% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE ODONTOLOGIA NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3551"},{"Id":3554,"Numero":"2.430","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3554"},{"Id":3553,"Numero":"2.429","Data":"2026-02-19","Descricao":"REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO AO PISO DA CATEGORIA ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº.: 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3553"},{"Id":3552,"Numero":"2.428","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA INSTITUTO BROTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3552"},{"Id":3536,"Numero":"2.427","Data":"2026-01-30","Descricao":"Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3536"},{"Id":3537,"Numero":"2.426","Data":"2026-01-30","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3537"},{"Id":3538,"Numero":"2.425","Data":"2026-01-30","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3538"}]