[{"Id":3674,"Numero":"2.456","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3674"},{"Id":3673,"Numero":"2.455","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3673"},{"Id":3664,"Numero":"2.454","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3664"},{"Id":3666,"Numero":"2.453","Data":"2026-06-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA INOVA TABULEIRO S.A., BEM COMO À ALIENAÇÃO E AO DESFAZIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA VINCULADA À COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3666"},{"Id":3665,"Numero":"2.452","Data":"2026-06-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1071495-04.2023.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3665"},{"Id":3667,"Numero":"2.451","Data":"2026-06-10","Descricao":"ALTERA O INCISO I DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE NOVO LIMITE DE PARCELAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3667"},{"Id":3642,"Numero":"2.450","Data":"2026-05-26","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3642"},{"Id":3641,"Numero":"2.449","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3641"},{"Id":3640,"Numero":"2.448","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA (CAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3640"},{"Id":3624,"Numero":"2.447","Data":"2026-05-04","Descricao":"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ALDENOR ROQUE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACENA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3624"},{"Id":3625,"Numero":"2.446","Data":"2026-05-04","Descricao":"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3625"},{"Id":3626,"Numero":"2.445","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3626"},{"Id":3602,"Numero":"2.444","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3602"},{"Id":3592,"Numero":"2.443","Data":"2026-03-16","Descricao":"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3592"},{"Id":3578,"Numero":"2.442","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3578"},{"Id":3577,"Numero":"2.441","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3577"},{"Id":3576,"Numero":"2.440","Data":"2026-03-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3576"},{"Id":3593,"Numero":"2.439","Data":"2026-03-09","Descricao":"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3593"},{"Id":3594,"Numero":"2.438","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3594"},{"Id":3581,"Numero":"2.437","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARCIAL PARA CUIDAR DE PARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/leis.php?id=3581"}]