Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3602,2.444,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3592,2.443,2026-03-16,"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO CÉSAR DE SOUSA, LOCALIZADA NO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3578,2.442,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3577,2.441,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3576,2.440,2026-03-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3593,2.439,2026-03-09,"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, DEFINE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO, LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3594,2.438,2026-03-09,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3581,2.437,2026-03-09,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARCIAL PARA CUIDAR DE PARENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3566,2.436,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3565,2.435,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3562,2.434,2026-02-24,"DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE, “MARIA IRENE SILVA” LOCALIZADA NO BAIRRO BOM FUTURO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3561,2.433,2026-02-24,"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RICARDO NESTOR, LOCALIZADA NO BAIRRO RICARDO NESTOR, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3560,2.432,2026-02-24,"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (IPS), NA FORMA QUE INDICA",2026,"LEI MUNICIPAL"
3551,2.431,2026-02-20," AUTORIZA O REAJUSTE DE 25% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS CARGOS DE ODONTOLOGIA NA FORMA QUE INDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3554,2.430,2026-02-20,"INSTITUI A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3553,2.429,2026-02-19,"REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO AO PISO DA CATEGORIA ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº.: 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3552,2.428,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA INSTITUTO BROTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3536,2.427,2026-01-30,"Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3537,2.426,2026-01-30,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3538,2.425,2026-01-30,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"